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Adesão lenta dos municípios à Lei Paulo Gustavo acende alerta no setor cultural


Escrito por Matheus Rocha. Folha de SP.

Leia a integra em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/06/adesao-lenta-dos-municipios-a-lei-paulo-gustavo-acende-alerta-no-setor-cultural.shtml


As cidades do Brasil estão aderindo a passos lentos à Lei Paulo Gustavo, criada para auxiliar o setor cultural a se recuperar dos prejuízos causados pela pandemia.


Segundo dados do Ministério da Cultura desta quarta-feira (21), 57% dos municípios não haviam cadastrado os planos na plataforma TransfereGov para receber recursos da medida. Os cadastros começaram no dia 12 de maio e acabam no dia 11 de julho, daqui a 17 dias.


O envio do documento é o primeiro passo para que os municípios acessem o dinheiro. Caso a proposta da prefeitura seja aprovada, os recursos são depositados em duas contas correntes, uma para o audiovisual e outra para as demais áreas da cultura.


Em maio, a ministra Margareth Menezes anunciou o repasse de R$ 3,8 bilhões para os estados, o Distrito Federal, além de todos os 5.570 municípios brasileiros. Do total de recursos disponibilizados, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.


No entanto, dos 27 estados do país, incluindo o DF, 15 estavam com a adesão abaixo dos 50% nos municípios. É o que ocorre no Acre (28%), em Roraima (34%), no Rio Grande do Sul (27%) e no Espírito Santo (21%).


Existem, inclusive, estados em que o percentual não chegava a 10%. É o caso de Rondônia, onde apenas três dos 52 municípios haviam enviado um plano de ação para o MinC. A Folha entrou em contato com o governo do estado, mas não recebeu retorno até o fechamento desta reportagem.


Já o governo de São Paulo, estado no qual 61% das cidades não haviam feito o cadastro, diz que vai implementar um plano para impulsionar a adesão dos municípios, com divulgação dos debates a respeito da lei. A campanha de comunicação deve ter também um vídeo em que a secretária Marília Marton alerta os gestores sobre o prazo final.


Secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares afirma que é provável que até o fim do prazo o número de cadastros aumente. Ele atribui a adesão lenta às consultas públicas que as prefeituras precisam promover nas cidades.


Isso acontece porque a lei prevê que os entes federados dialoguem com o setor cultural sobre como os recursos devem ser distribuídos.


"Os municípios que demoram mais para se inscrever são os municípios menores, que geralmente também não têm um gabinete de cultura instituído, o que leva a mais dificuldades", diz Tavares, acrescentando que o MinC tem promovido conversas com os gestores locais para tirar dúvidas.

"Mas, se eles não se cadastrarem, os recursos podem ser redistribuídos para dentro do estado para que os fazedores da cultura não sejam penalizados."


Aline Akemi Freitas, advogada especializada no setor cultural, afirma que os estados podem repassar recursos para as cidades que não se cadastraram. Nesse caso, porém, ela diz que o diálogo com os artistas locais sobre a gestão dos recursos pode ser comprometido.


"O estado também deve fazer essa escuta, mas a distância que separa os gestores dos artistas locais acaba sendo maior. Por outro lado, a possibilidade de o dinheiro chegar direto na cidade faz com que haja um alinhamento mais preciso e uma participação mais próxima do beneficiário daquela região", diz ela.

A especialista considera que a adesão lenta é causada por dificuldades no acesso à informação. "O MinC tem feito um esforço grande de informar as cidades, mas o Brasil tem uma extensão muito grande. Então nem sempre a informação chega a determinados lugares."

Além disso, a especialista explica que as prefeituras podem ficar desestimulados em razão dos trâmites burocráticos. Depois que o recurso é recebido, é de responsabilidade do ente federado a distribuição do dinheiro, o acompanhamento da execução dos projetos, bem como a prestação de contas à União.


"Um município eventualmente pode abrir mão do recurso por conta da dificuldade operacional", diz ela, acrescentando que a falta de adesão à lei gera perdas tanto aos artistas quando às cidades.


"O setor cultural ainda não se restabeleceu. Esses recursos são importantes para ajudar nessa reativação", afirma a advogada. "A realização de ações culturais acaba movimentando a economia local, aquecendo o turismo e o comércio. É um prejuízo não só para os artistas, mas para a própria cadeia da economia criativa."

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