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[Direito Autoral & App's] Justiça espanhola suspende Telegram

Plataforma não encaminhou dados solicitados em uma investigação sobre violações de propriedade intelectual.

Imagem por BLF.


Notícia 1: A partir de segunda-feira (25/03/2024), haverá interrupção do acesso ao Telegram em todo o território espanhol.



O Tribunal Superior da Espanha emitiu uma ordem para a suspensão imediata do serviço de mensagens Telegram no país. A decisão veio depois que conglomerados de mídia acusaram o aplicativo de permitir que usuários compartilhassem seu conteúdo sem a devida autorização.

A partir de segunda-feira, haverá interrupção do acesso ao Telegram em todo o território espanhol. A ação legal foi motivada por solicitações de gigantes da mídia, como Atresmedia, EGEDA, Mediaset e Telefónica.


Segundo fonte judiciária, o juiz Santiago Pedraz determinou o bloqueio do Telegram para que as alegações possam ser devidamente investigadas. As operadoras de telefonia móvel serão as responsáveis por efetivar o bloqueio dos serviços do aplicativo.


Até o momento, o Telegram não emitiu nenhum comentário sobre a suspensão. Da mesma forma, um porta-voz do Tribunal Superior também não se pronunciou a respeito.


O Telegram é o quarto serviço de mensagens mais utilizado na Espanha, de acordo com o órgão regulador de mercado CNMC, sendo escolhido por quase 19% dos espanhóis pesquisados.


A empresa anunciou que, no ano de 2023, contava com mais de 700 milhões de usuários ativos mensalmente em todo o mundo, o que destaca sua relevância no cenário global de comunicação digital.


Esta suspensão levanta um sinal de alerta para o debate sobre direitos autorais na era digital e a regulamentação de plataformas que permitem a difusão de conteúdo de maneira rápida e abrangente.


 

Notícia 2: Juiz espanhol ordenou a suspensão temporária no país do serviço de mensagens Telegram



Um juiz espanhol ordenou a suspensão temporária no país do serviço de mensagens Telegram porque não recebeu os dados solicitados no âmbito de uma investigação sobre certas contas que, possivelmente, violam direitos de propriedade intelectual, informaram neste sábado (23) os tribunais.


No seu despacho, o juiz Santiago Pedraz, membro do Tribunal Nacional, deu um prazo de três horas aos operadores de telecomunicações e de acesso à Internet que operam na Espanha para procederem à “suspensão temporária dos recursos associados ao Telegram”, uma vez informados da sua decisão.


No entanto, o Telegram ainda estava acessível ao meio-dia deste sábado.


O juiz Pedraz ordenou esta medida cautelar por causa da ausência de resposta das autoridades das Ilhas Virgens, onde está registada a sede do Telegram, a uma carta rogatória enviada em julho de 2023.


Este pedido faz parte de uma investigação aberta após uma denúncia apresentada por empresas audiovisuais espanholas segundo a qual certas contas do Telegram transmitiam conteúdos que violavam os seus direitos de propriedade intelectual.


No seu pedido, o juiz pediu às autoridades das Ilhas Virgens que solicitassem ao Telegram “certos dados técnicos que identificassem os proprietários” destas contas, mas não obteve resposta.

“A falta de cooperação das autoridades das Ilhas Virgens, a quem apenas é pedido que se comuniquem com os responsáveis ​​do Telegram, faz com que sejam adotadas medidas cautelares (…)”, argumenta o juiz.

O acórdão foi criticado por associações de consumidores como a Facua, que alertou para os “enormes danos” que esta suspensão poderia causar “aos milhões de utilizadores do aplicativo”.


“É como se fechassem a internet porque existem sites que hospedam ilegalmente conteúdos protegidos por direitos autorais”, lamentou o secretário-geral da associação, Rubén Sánchez.

O Telegram, que, segundo seu site, tem cerca de 700 milhões de usuários em todo o mundo, já foi temporariamente suspenso em outros países, inclusive no Brasil, no ano passado, por não fornecer informações às autoridades sobre a existência de grupos neonazistas ativos na plataforma e a propagação de fake news.


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