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Direitos Autorais no Jornalismo: Canadá avança na lei para remuneração por conteúdo por Big Techs.

Escrito por Richard Waters. Tradução de Luiz Roberto Gonçalves.

Folha de São Paulo.



A não ser por uma improvável reviravolta política ou recuo corporativo nos próximos dias, em breve haverá manchetes sobre como as big techs estão entrando em conflito com uma nação soberana sobre as demandas para que ela pague para apoiar a indústria de notícias local.

O Parlamento do Canadá está avançando rapidamente para finalizar uma lei que obrigaria as grandes plataformas da internet a pagar aos editores de notícias por links para seu conteúdo, com uma conclusão esperada para o final da próxima semana. Isso tornaria o país o primeiro a seguir a liderança estabelecida pelo Código de Negociação da Mídia Noticiosa da Austrália, três anos atrás.

Lá, mudanças de última hora na lei evitaram a ameaça do Google e da Meta de impedir que seus serviços mostrassem links para notícias de editores locais. Desta vez, as chances de um acordo parecem menores.


Se o objetivo na Austrália era criar uma base financeira mais forte para uma indústria de notícias em dificuldade, o resultado foi confuso. Isso levou o Google e a Meta a fecharem acordos privados com empresas de mídia. Os termos desses acordos nunca foram divulgados, tornando difícil avaliar como o dinheiro foi usado ou qual foi o impacto geral na indústria de notícias australiana.


A abordagem do Canadá para a questão faz parecer que o país evitará esses erros, mas o resultado poderá acabar sendo pior para usuários de internet e editores de notícias, com Meta e Google preparando o terreno para eliminar os links de notícias de seus serviços no país.


Assim como na Austrália, o debate público sobre o assunto foi distorcido pela retórica que retrata as big techs como valentões gananciosos. Pode ser o caso de um país buscar maneiras de apoiar sua indústria de notícias frágil e tributar um grupo de empresas de tecnologia altamente lucrativas para fornecer o dinheiro. Mas isso não significa que a tecnologia de alguma forma saqueou o negócio de notícias local.


O Canadá justificou sua proposta de lei alegando que levará a uma divisão "justa" de receitas entre as empresas de tecnologia e mídia, sugerindo que o acordo atual é de alguma forma injusto. As grandes plataformas de tecnologia certamente se beneficiaram com a inclusão de links para notícias em seus serviços. Mas isso não aconteceu às custas das empresas jornalísticas, que lucram com o tráfego gerado.


Não é que o Google e o Facebook tenham desfrutado de uma carona nas costas do valioso conteúdo da indústria de notícias; eles fizeram parte de uma onda tecnológica brutalmente disruptiva que minou o valor econômico do setor. Seja qual for a realidade econômica, no entanto, o pragmatismo político prevaleceu na Austrália.


A nova lei do Canadá, por outro lado, forçaria a arbitragem das empresas, em vez de permitir a negociação comercial. As empresas de tecnologia reclamam que isso também as exporia a uma responsabilidade ilimitada por "causar desvantagem" a qualquer empresa jornalística, o que tornaria difícil priorizar as notícias mais confiáveis em detrimento de conteúdo de qualidade inferior. A lei seria aplicada mais amplamente do que na Austrália, a qualquer organização com pelo menos dois jornalistas e até mesmo a empresas que não estão online.

Pode ser que as tecnológicas acabem decidindo tolerar essas e outras provisões, mas os sinais não são bons. O Facebook e o Instagram testaram na semana passada o bloqueio de links de notícias para alguns usuários no Canadá, após um teste semelhante do Google no início do ano. Os testes pareciam calculados, levando o primeiro-ministro Justin Trudeau na semana passada a acusar as empresas de "táticas de intimidação".


Enquanto o Canadá se dirige para um confronto, a longa história de choques da indústria de notícias com as big techs mostra que existem outras soluções menos conflituosas.


A tentativa da Espanha de forçar o Google a pagar aos editores levou ao fechamento do Google Notícias lá em 2014. Mas o serviço foi restabelecido no ano passado, depois que a Diretiva de Direitos Autorais da Europa trouxe mudanças na lei que criaram uma maneira de os editores serem pagos por pequenos trechos de notícias.


A diretiva levou a acordos com editoras em toda a Europa. O Google também experimentou novos formatos, compartilhando receita com os editores: seu News Showcase, que dá aos editores mais controle sobre como seu conteúdo é exibido, já se espalhou para 22 países, incluindo o Canadá.

Também propôs estabelecer um fundo no Canadá que as empresas de tecnologia poderiam pagar para apoiar iniciativas destinadas a ajudar os editores locais –uma maneira muito mais limpa de usar os lucros da tecnologia para subsidiar a transformação digital na indústria de notícias. Mas, com o endurecimento da oposição política às empresas de tecnologia, parece que o tempo dos compromissos acabou.



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