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FTC avisa Copyright Office que usará sua autoridade no mercado de IA

IA tem potencial para 'turbinar' esquemas e práticas enganosas, afirma FTC


Publicado por FTC. Leia a íntegra em inglês em


Em um comentário enviado ao Escritório de Direitos Autorais dos EUA, a Comissão Federal de Comércio identifica várias questões levantadas pelo desenvolvimento e implantação de Inteligência Artificial (IA) que implicam a política de concorrência e proteção ao consumidor, observando o papel da Comissão no monitoramento do impacto da IA generativa e na aplicação vigorosa da lei, conforme apropriado para proteger a concorrência e os consumidores.

"A maneira como as empresas estão desenvolvendo e lançando ferramentas de IA generativa e outros produtos de IA (...) levanta preocupações sobre potenciais danos a consumidores, trabalhadores e pequenas empresas", de acordo com o comentário. "A FTC tem explorado os riscos associados ao uso de IA, incluindo violações da privacidade dos consumidores, automação de discriminação e preconceito e turbina de práticas enganosas, esquemas de impostores e outros tipos de golpes."

O comentário explica que a FTC tem interesse em questões relacionadas a direitos autorais além de questões sobre o escopo dos direitos e a extensão da responsabilidade sob as leis de direitos autorais. Por exemplo, não só a capacidade dos criadores de competir pode ser injustamente prejudicada, mas os consumidores podem ser enganados quando a autoria não está alinhada com as expectativas do consumidor. Um consumidor pode pensar que uma obra foi criada por um determinado músico ou outro artista quando é um produto criado por IA.

"Condutas que possam violar as leis de direitos autorais (...) também pode constituir um método desleal de concorrência ou uma prática desleal ou enganosa, especialmente quando a violação de direitos autorais engana os consumidores, explora a reputação de um criador ou diminui o valor de suas obras existentes ou futuras, revela informações privadas ou de outra forma causa danos substanciais aos consumidores", continua o comentário. Além disso, certas grandes empresas de tecnologia têm vastos recursos financeiros que lhes permitem proteger os usuários de suas ferramentas de IA generativas ou licenças exclusivas para dados proprietários protegidos por direitos autorais, potencialmente fortalecendo ainda mais o poder de mercado dessas empresas dominantes.

Assim, a FTC tem usado suas autoridades legais existentes para tomar medidas contra práticas ilegais envolvendo IA, citando exemplos de proteção ao consumidor, incluindo alegações de que a Amazon e a Ring usaram dados altamente privados que coletaram para treinar seus algoritmos, violando a privacidade do consumidor.

"A IA, em particular a generativa, ainda está evoluindo rapidamente, mas já tem o potencial de transformar muitas indústrias e práticas de negócios. Notadamente, não há isenção de IA das leis sobre os livros. Assim, a FTC usará vigorosamente toda a gama de suas autoridades para proteger os americanos de condutas enganosas e injustas e manter mercados abertos, justos e competitivos", conclui o comentário.

A FTC enviou o comentário em resposta a um aviso de consulta e pedido de comentários sobre as questões de direitos autorais e políticas levantadas pelos sistemas de IA. Ele fornece uma visão geral da experiência da FTC em promover a concorrência e proteger os consumidores em uma economia na qual a IA está sendo rapidamente implantada, destaca a interconexão entre questões de direitos autorais relacionadas à IA e preocupações de concorrência e proteção ao consumidor focadas na FTC e compartilha temas encontrados em comentários feitos na mesa redonda da FTC do mês passado sobre os efeitos da IA no trabalho de profissionais criativos.


A Comissão Federal de Comércio desenvolve iniciativas políticas sobre questões que afetam a concorrência, os consumidores e a economia dos EUA. Curta a FTC no Facebook leia nossos blogs e assine comunicados de imprensa para as últimas notícias e recursos da FTC.



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