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Google fecha acordo de US$ 73 MM/ano com jornalistas no Canadá

Notícia 1) Escrito por Editorial jornal O Globo. Leia a íntegra clicando aqui: Acordo do Google no Canadá aponta tendência para jornalismo na internet (globo.com)


O acordo fechado no Canadá para que o Google pague US$ 73,5 milhões por ano a donos de direitos autorais sobre conteúdos jornalísticos que veicula é mais um sinal do cerco sobre as gigantes digitais. Para o entendimento, foi essencial que o Congresso canadense aprovasse a Lei de Notícias On-Line, que obriga qualquer plataforma a negociar com as empresas de comunicação a remuneração pelo uso de textos, imagens, vídeos e áudios elaborados dentro dos padrões do jornalismo profissional. A Meta— dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — ainda resiste a fechar acordo, embora tenha cedido na Austrália. Parece apenas questão de tempo.


A legislação de regulação das plataformas digitais da Austrália foi pioneira. Em 2021, o país aprovou o Código de Negociação Obrigatória de Plataformas Digitais e Mídia de Notícias. A legislação obrigou o Google a chegar a entendimento com todos os veículos australianos, e a Meta com a maioria. A lei prevê que, caso as partes não se entendam, as cifras sejam arbitradas por um órgão regulador. De acordo com Rod Sims, ex-presidente da Comissão de Consumo e Concorrência da Austrália, as plataformas têm pagado US$ 130 milhões por ano às empresas jornalísticas.


Antes de a lei entrar em vigor, as plataformas tentaram boicotá-la suspendendo acesso dos australianos a notícias. O boicote coincidiu com uma temporada de incêndios, quando o noticiário se tornou ainda mais essencial. Houve pressão da opinião pública, as plataformas negociaram um ajuste na legislação para torná-la mais branda e voltaram a permitir a navegação dos australianos. No fim, tiveram de passar a pagar às empresas jornalísticas.


Noutros países, a remuneração pelo jornalismo também tem ganhado corpo. Nos Estados Unidos, foram pioneiros os acertos do Google com a News Corp, do empresário Rupert Murdoch, e com o New York Times, que receberá US$ 100 milhões para ceder seu conteúdo por três anos. Na França houve resistência até que o Google concordou em desembolsar US$ 76 milhões para 121 editoras, também por três anos. Nos demais países da União Europeia, onde vigoram regras semelhantes à australiana, a tendência é haver novos acordos. Mesmo nos Estados Unidos, onde chega a haver aversão ideológica à regulação do meio digital, tramita no Congresso um projeto que força as plataformas a negociar com empresas que produzem conteúdo jornalístico.


As plataformas resistem, mas sabem que o material jornalístico é chave para atrair e manter a audiência. No Brasil, embora haja entendimentos pontuais entre elas e uns poucos veículos da imprensa, faz falta uma legislação similar à aprovada na União Europeia, na Austrália e no Canadá para equilibrar o poder de barganha nas negociações. O dispositivo que tratava do assunto foi retirado do Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet — conhecido como PL das Fake News — para ser tratado à parte. O objetivo do desmembramento era facilitar a aprovação. O Congresso deveria encará-la como prioridade. [Opinião Editoral Jornal O Globo].



 

Notícia 2) Publicado por Jornal Agora RN. Leia a íntegra em Acordo do Google no Canadá aponta tendência para jornalismo (agorarn.com.br)



O Google acordou em pagar US$ 73,5 milhões por ano a detentores de direitos autorais de conteúdos jornalísticos no Canadá. Esse acordo segue a nova Lei de Notícias On-Line, que exige que plataformas negociem a remuneração pelo uso de material jornalístico. Enquanto a Meta resiste, a tendência global é que plataformas digitais remunerem por conteúdo jornalístico.


A Austrália liderou essa tendência com o Código de Negociação Obrigatória de 2021, forçando Google e Meta a pagar por conteúdos jornalísticos. Rod Sims, ex-presidente da Comissão de Consumo e Concorrência da Austrália, reporta que as plataformas pagam cerca de US$ 130 milhões anualmente. Após tentativas iniciais de boicote, as plataformas cederam à pressão pública.


Globalmente, essa remuneração está se tornando comum. Nos EUA, o Google fez acordos significativos com a News Corp e o New York Times. Na França, após resistência, o Google concordou em pagar US$ 76 milhões a 121 editoras. A União Europeia também segue essa tendência, e mesmo nos EUA, onde há resistência à regulação digital, há projetos de lei para forçar negociações entre plataformas e produtores de conteúdo jornalístico.


No Brasil, falta uma legislação semelhante. Embora haja acordos pontuais, uma lei específica poderia equilibrar o poder de barganha. O Projeto de Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como PL das Fake News, separou o assunto para tratá-lo de forma independente. O Congresso deveria priorizar essa legislação.


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