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MinC disponibiliza modelos de editais para aplicação da Lei Paulo Gustavo

Documentos podem ser usados como base de chamamentos públicos por estados e municípios

Escrito e publicado por Gov.br Dispobível em https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/minc-disponibiliza-modelos-de-editais-para-aplicacao-da-lei-paulo-gustavo

O Ministério da Cultura (MinC) disponibiliza na página da Lei Paulo Gustavo modelos de editais para a aplicação dos recursos autorizados e pagos pela Lei Paulo Gustavo (LPG). A iniciativa visa facilitar a elaboração dos chamamentos públicos pelos estados e municípios.


Os modelos foram elaborados por representantes do Sistema MinC, com a participação de secretarias e autarquias vinculadas. A equipe técnica realizou uma pesquisa em termos de regramento jurídico e melhores experiências do Brasil para a elaboração dos documentos.


A fim de contemplar as múltiplas ações culturais previstas pela LPG, modelos variados foram publicados. Entre as opções, estão contemplados setores como audiovisual, dança, música, teatro, artes plásticas e visuais, artesanato, leitura, escrita e oralidade, Patrimônio cultural, Cultura Popular e Manifestações Tradicionais, circo e cultura circense e projetos livres. Além das modalidades prêmios e bolsas.


"Os estados e municípios têm total autonomia para criar seus próprios instrumentos, com novas categorias, linguagens e formatos. E a sociedade civil, como um todo, também fica convidada a contribuir com o Ministério", afirma o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC, Thiago Rocha Leandro.


A iniciativa do MinC, destaca Thiago, serve como norte àqueles entes federados que têm pouca ou nenhuma familiaridade com esse tipo de execução – já que a LPG alcançou adesão de 100% dos estados e 98% dos municípios, alguns deles, nunca receberam recurso dessa ordem.


"Os modelos trazem informações importantes que devem ser consideradas na elaboração de um edital, como os requisitos para participação, o cronograma e os critérios de seleção. Critérios fundantes da execução, como as ações afirmativas, cotas e acessibilidade também integram as diretrizes oferecidas aos entes. “A disponibilização de modelos de editais também é importante para garantir a transparência e a equidade no processo de seleção de projetos culturais”, finaliza o diretor.


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