ALERJ instala CPI para investigar Ecad: "são mais de 400 processos de artistas"

Escrito por Lu Lacerda.

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Foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), instituição privada que administra o pagamento e repasse dos direitos autorais aos artistas. Segundo o deputado Jorge Felippe Neto, há, no Tribunal de Justiça (TJ-RJ), mais de 400 processos de artistas nacionais contra o escritório sobre cobranças indevidas. “Queremos fazer uma CPI histórica para os setores cultural, artístico, de bares e restaurantes, de eventos, de rádio, streaming e para tantos outros, já que todas essas áreas recebem reclamações do Ecad sem um embasamento legal. Muitos artistas não ganham um percentual adequado, e isso tem que ser negociado com eles. O Rio é o maior produtor cultural do nosso país, então é fundamental para a economia do estado, para a geração de empregos e para o fomento da cultura”, disse.

O deputado Carlos Macedo será o vice-presidente, Fred Pacheco, o relator, e Fábio Silva sub-relator. “É necessário investigar os parâmetros utilizados para promover os repasses depois da morte de artistas porque falta transparência. Os créditos ficam à disposição durante cinco anos aos herdeiros, mas, depois, pra onde vai esse dinheiro? Somente no ano passado, foram R$ 48 milhões em créditos”, observou Silva.

A próxima reunião acontece na quarta (28/06), com representantes do Ecad, das Secretarias de Fazenda estadual e municipal, do Ministério Público e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-RJ).

A coluna procurou o Ecad que, através da assessoria, diz que neste momento não vai se pronunciar.