Na Índia, músicas de filmes em casamentos tornaram-se exceções Direitos Autorais.

Cantar ou tocar músicas de filmes em eventos matrimoniais tornou-se uma exceção na Lei de Direitos Autorais Indiana. Órgão esclarece os detalhes em uma circular.

Na Índia, o Departamento de Promoção da Indústria e Comércio Interno (DPIIT) emitiu um aviso público alertando as sociedades de direitos autorais contra a cobrança de taxas pela execução de gravações literárias, dramáticas, musicais ou similares em cerimônias oficiais ou religiosas, incluindo casamentos. O aviso foi motivado por inúmeras reclamações recebidas pelo DPIIT sobre a cobrança de royalties por sociedades de direitos autorais para apresentações musicais.

De acordo com a Lei de Direitos Autorais de 1957, a apresentação de uma obra literária, dramática ou musical ou a comunicação de tais obras ao público durante cerimônias religiosas genuínas ou cerimônias oficiais conduzidas pelo governo central, governo estadual ou qualquer autoridade local não não constituem violação de direitos autorais. A definição de “cerimônia religiosa” inclui eventos como procissões de casamento e outras festividades sociais associadas a casamentos.

O DPIIT alertou o público contra o cumprimento de quaisquer demandas injustificadas de royalties de indivíduos, organizações ou sociedades de direitos autorais que violem a Seção 52 (1) (za) da Lei de Direitos Autorais, que trata especificamente dessa isenção.

Sociedades de direitos autorais são órgãos legais formados por proprietários de direitos autorais de acordo com a Lei de Direitos Autorais. Para realizar atividades como licenciamento de obras para execução pública ou transmissão e distribuição de cópias de obras protegidas por direitos autorais ao público, elas devem ser registradas nos termos da Lei. Essas organizações também têm poderes para defender a propriedade intelectual e tomar medidas legais contra os infratores quando necessário.

A questão de tocar música protegida por direitos autorais em eventos de casamento tem sido objeto de disputas contínuas entre proprietários de direitos autorais e empresas de gerenciamento de eventos, muitas vezes levando a batalhas legais. No entanto, o esclarecimento recente do DPIIT no edital reitera o escopo de isenção disponível sob a Lei de Direitos Autorais para funções religiosas e cerimônias de casamento. Esta resolução visa trazer clareza a uma questão de longa data e aliviar novos conflitos legais.

Na Índia, existem quatro grandes sociedades de direitos autorais, a saber, a Indian Performing Right Society Limited (IPRS), que lida com obras literárias associadas a obras musicais, a Indian Reprographic Rights Organization (que lida com obras de fotocópia) e a Recorded Music Performance Limited (RMPL ).

A circular do Governo Central Indiano assegura que os casamentos e celebrações similares se enquadram no conceito de serviços religiosos, isentando-os da aplicação de regras de direitos autorais para apresentações musicais.

Imagem por BLF. Texto por BLF, com informações de Janam Online.