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Escrito por Duda Monnerat. Popline Leia a íntegra em https://portalpopline.com.br/tv-continua-na-lideranca-do-direito-autoral-a-frente-do-digital-segundo-o-relatorio-anual-do-ecad/ O Relatório Anual 2022 da gestão coletiva, formada pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e pelas associações Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC, aponta a TV foi a responsável pela maior parte dos valores arrecadados no ano passado em direitos autorais de execução pública, com 32,5% de participação total. Já o segmento de Serviços Digitais, que engloba Streaming de Áudio e Vídeo, veio logo atrás, em segundo lugar, segundo o documento, com 22,8% da participação na arrecadação total do Ecad no ano passado. Na comparação com o ano anterior, houve um crescimento de 26%. “A TV segue líder na arrecadação ao longo dos anos, o que, certamente, é um reflexo do consumo de mídia brasileira e do seu alcance no país. As TVs e o streaming no audiovisual têm sido destaques na indústria da música no que diz respeito aos rendimentos em direitos autorais”, destaca Isabel Amorim, superintendente executiva do Ecad. "A gestão coletiva vem intensificando os esforços nas negociações de contratos com plataformas digitais e na conscientização contra a prática do buyout, que impede que compositores recebam os valores futuros pelas canções, já que eles renunciam a uma parcela importante de seus direitos. O ano de 2022 teve resultados positivos para quem vive da música, esperamos que 2023 seja melhor e vamos trabalhar pra isso”, disse Isabel Amorim. “Com o avanço da tecnologia, teremos questões importantes relacionadas ao direito autoral e ao digital para acompanhar e participar em prol dos criadores da música. Por isso, a gestão coletiva está monitorando de perto os debates e as novidades e cumprirá sempre o que a legislação estabelecer”, completou Isabel Amorim. O Relatório Anual de 2022 [Publicado em 2023]do Ecad mostra que a instituição alcançou recordes na arrecadação e na distribuição totais de direitos autorais, com crescimento relevante também de segmentos de Shows, Música ao Vivo e Serviços Digitais. Segundo o documento, os dados apontam que o volume de rendimentos distribuídos a compositores e artistas chegou a aumentar mais de 36% em relação ao ano anterior. O repertório nacional recebeu 64% dos valores repassados na distribuição de direitos autorais, o que aponta para a forte característica do consumo de músicas brasileiras no país. O relatório aponta que foram contemplados mais de 316 mil compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos com a distribuição total de R$ 1,2 bilhão em direitos autorais, um aumento de 18% na quantidade de titulares de música em relação a 2021. Números de Arrecadação de direitos autorais em 2022 O Ecad arrecadou R$ 1,3 bilhão no ano passado, um crescimento de 28,3% em relação a 2021 e outro recorde para a instituição. Segundo a instituição, o valor é referente ao pagamento realizado por todas as pessoas e empresas que utilizam a música publicamente, garantido pela lei dos direitos autorais. Ainda segundo o Ecad, os segmentos que mais se destacaram com o maior crescimento em valores arrecadados, em comparação a 2021, foram Shows e Eventos (309,5%), Cinema (132,6%) e Usuários Gerais (30,7%), que engloba restaurantes, hotéis, academias e outros estabelecimentos comerciais. Números de Distribuição de direitos autorais em 2022 Em 2022, o Ecad distribuiu R$ 1,2 bilhão em direitos autorais, o que representa um aumento de 36,6% em relação a 2021 e um recorde para a instituição. O Ecad aponta que com a retomada do mercado, também houve crescimento dos segmentos de Shows (235%) e de Música ao Vivo (108%) em comparação a 2021. Outro destaque foram os repasses de streaming de áudio e vídeo, que registraram um aumento de 60,49%.

Escrito por Deutsche Welle. Complementado por Parlamento Europeu. Leia a íntegra em https://www.dw.com/pt-br/parlamento-europeu-aprova-projeto-para-regular-intelig%C3%AAncia-artificial/a-65913635 e https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/society/20230601STO93804/lei-da-ue-sobre-ia-primeira-regulamentacao-de-inteligencia-artificial Proposta de lei que regulamenta o uso de sistemas de inteligência artificial na UE é o primeiro do gênero no mundo. Projeto histórico visa garantir os direitos fundamentais e proteger consumidores. O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (14/06) um projeto para regulamentar o uso de sistemas de inteligência artificial (IA) em todo o bloco. A votação é o primeiro passo no processo de aprovação da Lei de Inteligência Artificial da União Europeia (UE), a primeira do gênero no mundo. Aprovada com 499 votos a favor, 28 contra e 93 abstenções, a proposta de lei visa garantir os direitos civis fundamentais e proteger contra as ameaças da IA à saúde e segurança, ao mesmo tempo em que fomenta a inovação da tecnologia. O projeto prevê a regulamentação da inteligência artificial de acordo com o nível de risco: quanto maior ele for, maiores serão as obrigações dos sistemas tecnológicos. A lista de alto risco inclui IA em infraestrutura crítica, educação, recursos humanos, aplicação da lei e gerenciamento de migração. Como funcionarão as novas medidas? Em discussão desde 2021, o projeto teve que ser acelerado devido ao rápido surgimento recente de chatbots populares de IA, como o ChatGPT. As medidas classificarão os sistemas de IA em quatro níveis de risco, que vão do mínimo ao inaceitável. Sistemas de pontuação social, que podem julgar com base em comportamentos ou aparência, e aplicativos que engajam com manipulação subliminar de vulneráveis, como crianças, serão classificados com o nível de risco inaceitável. Ferramentas de policiamento preditivo, que processam dados para prever potenciais futuros autores de crimes, também serão proibidas. Os legisladores também ampliaram a proibição do reconhecimento facial remoto e identificação biométrica em público. A proposta possibilita o uso de dispositivos de IA de reconhecimento facial no apoio ao combate à criminalidade, embora detalhes específicos sobre esse uso devam ser negociados entre os países do bloco. E o ChaptGPT? A maioria dos sistemas de IA que já fazem parte da vida cotidiana, incluindo videogames, filtros de spam e geradores de textos, como o ChatGPT, se enquadra na categoria risco baixo ou nulo. "Não queremos vigilância em massa, não queremos pontuação social, não queremos policiamento preditivo na União Europeia, ponto final. Isso é a China que faz, não nós", afirmou Dragos Tudorache, eurodeputado romeno que faz parte do grupo de trabalho da lei de IA. A legislação europeia estabelece requisitos especiais para sistemas de IA capazes de produzir textos, códigos, áudios e imagens, e prevê a obrigatoriedade de informar os usuários sobre conteúdos gerados por essas ferramentas. Como as medidas serão aplicadas? Violações das medidas poderão acarretar multas de até 30 milhões de euros (cerca de R$ 157 milhões) ou de 6% da receita anual global de uma empresa, que no caso das gigantes de tecnologia, como Google e Microsoft, podem chegar a bilhões. Caberá aos 27 países-membros do bloco garantir o cumprimento das regras. Os legisladores esperam que os desenvolvedores da tecnologia vejam a legislação como uma estrutura construtiva para o desenvolvimento desses sistemas de forma responsável, e não como uma restrição arbitrária. "Estamos fazendo algo verdadeiramente histórico, que é criar regras e barreiras para a evolução de uma tecnologia que tem muito potencial para o bem em nossas economias", destacou Tudorache à DW. "Ao mesmo tempo, vemos cada vez mais riscos. O que estamos fazendo é uma legislação para tentar reduzir esses riscos, mitigá-los e estabelecer regras muito claras para garantir a transparência e confiança". Próximos passos A partir de agora, iniciam-se as negociações entre os 27 países do bloco para selar um acordo sobre a nova legislação. A ideia é que esse processo seja concluído até o fim do ano. As novas regras precisam ainda da aprovação final dos parlamentares. Por isso, é improvável que elas entrem em vigor antes de 2025. No próximo ano, haverá eleições para o Parlamento Europeu. Até lá, eurodeputados devem trabalhar com seus colegas americanos na criação de um código de conduta voluntário prometido pelas autoridades no final de maio, que seria elaborado em semanas e poderia ser expandido para outros países. "É verdade que essas novas regras não entrarão em vigor antes das eleições do próximo ano, mas temos outras regras que já estão em vigor. Mas se elaborarmos essa legislação corretamente, se articularmos as obrigações e os direitos dessas regulações de maneira correta, elas resistirão ao tempo. Não estamos regulando a tecnologia em si, estamos regulando o uso da tecnologia, e essa transparência será a mesma agora ou nos próximos cinco anos", disse Tudorache Lei da UE sobre IA: primeira regulamentação de inteligência artificial A utilização da inteligência artificial na UE será regulada pela Lei da IA, a primeira lei abrangente do mundo sobre a IA. Sabe como esta lei te vai proteger. No âmbito da sua estratégia digital, a União Europeia (UE) E pretende regulamentar a inteligência artificial (IA) para garantir melhores condições para o desenvolvimento e a utilização desta tecnologia inovadora. A IA pode trazer muitos benefícios, como melhores cuidados de saúde, transportes mais seguros e mais limpos, fabrico mais eficiente e energia mais barata e mais sustentável. Em abril de 2021, a Comissão propôs o primeiro quadro regulamentar da UE para a IA. Propõe que os sistemas de IA, que podem ser utilizados em diferentes situações, sejam analisados e classificados de acordo com o risco que representam para os utilizadores. Os diferentes níveis de risco implicarão mais ou menos regulamentação. Uma vez aprovadas, estas serão as primeiras regras do mundo sobre a IA. Sabe mais sobre o que é a inteligência artificial e como é utilizada. O que o Parlamento pretende com a legislação sobre IA A prioridade do Parlamento é garantir que os sistemas de IA utilizados na UE sejam seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios e respeitadores do ambiente. Os sistemas de IA devem ser supervisionados por pessoas, em vez de serem automatizados, para evitar resultados prejudiciais. O Parlamento quer também estabelecer uma definição uniforme e neutra em termos tecnológicos para a IA, de modo a ser aplicada em futuros sistemas de IA. Sabe mais sobre o trabalho do Parlamento no que diz respeito à Inteligência Artificial e a sua visão para o futuro. Lei da IA: regras diferentes para diferentes níveis de risco As novas regras estabelecem obrigações para os fornecedores e utilizadores em função do nível de risco da IA. Embora muitos sistemas de IA representem um risco mínimo, é necessário avaliá-los. Risco inaceitável Os sistemas de IA de risco inaceitável são sistemas considerados uma ameaça para as pessoas e serão proibidos. Estes sistemas incluem: manipulação cognitivo-comportamental de pessoas ou grupos vulneráveis específicos: por exemplo, brinquedos ativados por voz que incentivam comportamentos perigosos nas crianças pontuação social: classificação de pessoas com base no comportamento, estatuto socioeconómico, características pessoais sistemas de identificação biométrica em tempo real e à distância, como o reconhecimento facial Podem ser permitidas algumas exceções: Por exemplo, os sistemas de identificação biométrica à distância "pós", em que a identificação ocorre após um atraso significativo, só serão permitidos para a repressão de crimes graves e após aprovação do tribunal. Alto risco Os sistemas de IA que afetam negativamente a segurança ou os direitos fundamentais serão considerados de alto risco e serão divididos em duas categorias. 1. Sistemas de IA que são utilizados em produtos abrangidos pela legislação da UE em matéria de segurança dos produtos. Isto inclui brinquedos, aviação, automóveis, dispositivos médicos e elevadores. 2. Sistemas de IA que se enquadram em oito áreas específicas que terão de ser registados numa base de dados da UE: - identificação biométrica e categorização de pessoas singulares - gestão e funcionamento de infra-estruturas críticas - educação e formação profissional - emprego, gestão dos trabalhadores e acesso ao trabalho por conta própria - acesso e usufruto de serviços privados essenciais e de serviços e benefícios públicos - aplicação da lei - gestão da migração, do asilo e do controlo das fronteiras - assistência na interpretação jurídica e na aplicação da lei. Todos os sistemas de IA de alto risco serão avaliados antes de serem colocados no mercado e durante todo o seu ciclo de vida. IA generativa A IA generativa, tal como o ChatGPT, teria de cumprir os requisitos de transparência: divulgar que o conteúdo foi gerado pela IA conceber o modelo para evitar que este gere conteúdos ilegais publicar resumos dos dados protegidos por direitos de autor utilizados para a formação Risco limitado Os sistemas de IA de risco limitado devem cumprir requisitos mínimos de transparência que permitam aos utilizadores tomar decisões informadas. Depois de interagir com as aplicações, o utilizador pode decidir se quer continuar a utilizá-las. Os utilizadores devem ser alertados para o facto de estarem a interagir com a IA. Isto inclui sistemas de IA que geram ou manipulam conteúdos de imagem, áudio ou vídeo (por exemplo, deepfakes). Próximas etapas A 14 de junho de 2023, os eurodeputados adotaram a sua posição de negociação sobre a legislação em matéria de inteligência artificial. Em breve terão início as conversações com os países da UE no Conselho sobre a forma final da lei. O objetivo é chegar a um acordo até ao final deste ano.

Compilado e atualizado por Bruno Lagana Falqueiro. Notícias de Portal G1, Veja e UOL. Foto: Ed Sheeran – Wikipédia, a enciclopédia livre (wikipedia.org) 1) Ed Sheeran é inocentado em caso de plágio de música de Marvin Gaye Escrito por Anônimo. Publicado em Portal G1. Leia em https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2023/05/04/ed-sheeran-e-inocentado-em-julgamento-de-caso-de-plagio-de-musica-de-marvin-gaye.ghtml Veredito do júri foi anunciado nesta quinta-feira (4/maio/2023). Cantor estava sendo processado por supostamente copiar trechos da música 'Let's Get it On' em 'Thinking Out Loud'. Ed Sheeran foi inocentado no julgamento de caso de plágio de música de Marvin Gaye. Segundo a imprensa internacional, o cantor não foi considerado responsável por copiar "Let's Get It On", um dos clássicos do artista. O veredito do júri foi dado nesta quinta-feira (4). Os herdeiros de Ed Townsend, co-compositor de Gaye, processaram Sheeran em 2017, sua gravadora Warner Music Group e sua editora musical Sony Music Publishing, alegando violação na participação de seus direitos autorais na canção de Gaye. Os pleiteantes apontaram progressões de acordes e ritmos semelhantes nas duas canções. Segundo o jornal The Guardian, Ed Sheeran abraçou sua advogada logo após o anúncio do veredito. O cantor ainda se disse "feliz" por ter derrotado alegações de direitos autorais que ele afirmou serem "sem base". Na saída do tribunal, Ed Sheeran leu um comunicado à imprensa no qual afirmou: "É devastador ser acusado de roubar a canção de alguém quando colocamos tanto trabalho em nosso meio de sustento. Eu sou só um rapaz com uma guitarra que ama escrever músicas para as pessoas curtirem". Antes do anúncio, em seu argumento final de defesa no tribunal federal de Manhattan, a advogada Ilene Farkas disse que "não havia um único fragmento de evidência" para contradizer o depoimento de Sheeran e de sua co-compositora Amy Wadge, que disseram aos jurados que escreveram "Thinking Out Loud" com base em suas próprias experiências e com inspiração musical no cantor Van Morrison. "Eles criaram 'Thinking Out Loud' de forma independente", disse Farkas. Farkas disse ao júri que esses eram "blocos de construção musicais básicos" dos quais ninguém é dono. Ela disse que uma testemunha especialista dos herdeiros tentou enganar o júri argumentando que as melodias das duas canções eram semelhantes. "Você pode ouvir com seus próprios ouvidos como essas melodias soam quando tocadas", disse Farkas. "Eles não são nem remotamente semelhantes." Gaye, falecido em 1984, colaborou com Townsend, que morreu em 2003, para escrever "Let's Get It On". A música liderou as paradas da Billboard em 1973. "Thinking Out Loud" alcançou a segunda posição na Billboard Hot 100 em 2015 . Na última semana, Sheeran havia afirmado que deixaria a indústria se perdesse o caso. "Se isso acontecer, estou parando. Eu acho um verdadeiro insulto dedicar toda a minha vida sendo um artista e compositor e ter alguém diminuindo isso". 2) Como a decisão que inocentou Ed Sheeran de plágio afeta toda a música pop Escrito por Gabriela Caputo. Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/o-som-e-a-furia/como-a-decisao-que-inocentou-ed-sheeran-de-plagio-afeta-toda-a-musica-pop O inglês Ed Sheeran, 32, foi inocentado na quinta-feira, 4, em processo que o acusava de plágio. A decisão, tomada por um júri nos tribunais de Nova York, é vitória não só para Sheeran, mas para a indústria musical como um todo — segundo o próprio cantor, colegas o apoiavam nos bastidores. A razão vai além da solidariedade: a derrocada de Sheeran poderia significar que eles seriam os próximos. Ano após ano, queixas parecidas atingem outros artistas e hits badalados da música pop. No entanto, são raros os casos que vão a julgamento — geralmente, acordos são realizados com discrição, antes de se tornarem públicos. A decisão de Sheeran em levar o caso adiante e depender do veredicto imprevisível de um júri (ou seja, pessoas leigas quanto a questões de técnica musical) indica que ele estava disposto a provar um ponto. Por extensão, acabou representando tantos outros compositores, que ficaram mais temerosos com litígios relacionados a direitos autorais depois de um caso emblemático: em 2015, Robin Thicke e Pharrell perderam um processo para o espólio de Marvin Gaye (1939-1984), quando o sucesso Blurred Lines foi considerado plágio de Got to Give It Up. No caso atual, o espólio de Ed Townsend (1929-2003), coautor do hit setentista Let’s Get It On (também eternizado na voz de Marvin Gaye), acusou Sheeran de copiar “progressões harmônicas” e “elementos melódicos e rítmicos” em sua música Thinking Out Loud. Nos tribunais, Sheeran encarou a queixa como uma piada de mau gosto, chegando até a sugerir que deixaria a carreira se a decisão final do julgamento não fosse favorável a ele. O advogado da acusação argumentou com um vídeo de um show em que Sheeran toca seu single e, em seguida, transiciona para o hit de Gaye. “A maioria das canções pop pode caber na maioria das canções pop”, respondeu o astro. “Se eu tivesse feito o que você está me acusando de fazer, eu seria um idiota por subir no palco na frente de 20.000 pessoas e fazer essa conexão.”. Foi a partir deste princípio básico que a defesa de Sheeran se baseou: na música pop, há certos padrões comuns, formulados a partir de progressões similares de acordes. Ou seja, elementos que acabam se repetindo em inúmeras canções do gênero, justamente por sua simplicidade – o que, por vezes, torna certas composições até genéricas. Logo, ninguém teria propriedade sobre tais estruturas, e sua reprodução não configura plágio. Tal noção pode soar óbvia para quem costuma ouvir música pop – talvez por isso o cantor tenha ficado tão revoltado com a denúncia. Para provar seu ponto, Sheeran chegou a pegar um violão no tribunal, mostrando a semelhança entre várias outras canções populares, como as de Van Morrison, Blackstreet, Nina Simone e Bill Withers. Thinking Out Loud, de 2014, é um dos maiores sucessos do inglês. A faixa conquistou o Grammy de canção do ano em 2016. Já o processo foi aberto em 2017, mas só chegou ao tribunal federal americano neste mês. No ano passado, Sheeran venceu outra acusação de plágio no Reino Unido pela música Shape of You, feita por dois compositores pouco conhecidos. 3) Ed Sheeran lidera as paradas do Reino Unido com álbum "Subtract" após vitória em julgamento de direitos autorais Escrito por Marie-Louise Gumuchian. Reuters. Leia a íntegra em https://www.uol.com.br/splash/noticias/reuters/2023/05/12/ed-sheeran-lidera-as-paradas-do-reino-unido-com-album-subtract-apos-vitoria-em-julgamento-de-direitos-autorais.htm O astro pop Ed Sheeran liderou as paradas musicais do Reino Unido com seu último álbum, o aclamado pela crítica "Subtract", nesta sexta-feira, uma semana depois de vencer um julgamento de direitos autorais nos Estados Unidos por conta de um de seus maiores sucessos. "Subtract", o sexto álbum de estúdio do cantor e compositor britânico, foi direto para o número 1, ampliando a "sequência impecável" de Sheeran de álbuns no topo das paradas, disse a Official Charts Company. O disco é o que vendeu mais rapidamente em 2023 até agora, com 76.000 unidades em sua semana de abertura, sendo quase três quartos de cópias físicas, disse a empresa, acrescentando que "Subtract" também foi o álbum de vinil mais vendido da semana. "Subtract também faz com que Ed Sheeran ultrapasse o 'The 1975' na lista de artistas que alcançaram o topo com todos os seus álbuns de estúdio, agora ostentando seis, em comparação com os cinco da banda", disse a Official Charts. Sheeran estava trabalhando no álbum há algum tempo, mas o reescreveu no início do ano passado, após um mês turbulento, no qual seu melhor amigo, o empresário musical britânico Jamal Edwards, morreu, e sua esposa grávida foi diagnosticada com um tumor que só poderia ser removido após o nascimento do filho. Ele também estava enfrentando um julgamento de direitos autorais no Reino Unido sobre sua música de 2017 "Shape of You", um processo que ele acabou ganhando. Mais moderado do que seus álbuns anteriores, "Subtract" recebeu elogios da crítica, com o jornal The Telegraph chamando-o de "um poderoso bálsamo para almas sofredoras", enquanto o The Guardian o aclamou como "facilmente seu melhor álbum de todos os tempos". Seu sucesso veio uma semana após um júri em um tribunal federal de Manhattan decidir que o sucesso de Sheeran em 2014, "Thinking Out Loud", não copiou ilegalmente a música clássica de 1973 de Marvin Gaye, "Let's Get It On" --um veredito que Sheeran disse que ajudará a proteger o processo criativo de compositores nos EUA e no mundo.

Escrito por Jean Arbaiter. Jornal Bem Paraná. Leia a íntegra em https://www.bemparana.com.br/cultura/escritor-do-parana-lanca-livro-sobre-direitos-autorais-na-arte-contemporanea/ No dia 27 de maio, sábado, das 11h às 14h, o autor do livro Arte, Originalidade e Direitos Autorais, Marcelo Conrado, lançou no Museu de Arte Contemporânea da Universidade de São Paulo (MAC USP) sua primeira obra. Publicado pela Edusp (Editora da Universidade de São Paulo),o livro une os interesses do também artista à crítica do pesquisador. Além de atuar como pintor e fotógrafo, Conrado é professor da disciplina de Direito e Arte nos cursos de mestrado e doutorado em direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “O livro é resultado da minha tese de Doutorado. Sempre tive dúvida se faria faculdade de Direito ou Arte. Até que comecei pela Arte, mas optei pelo Direito, ciente de que em algum momento da vida eu conseguiria relacionar as duas vontades”, conta. Foi durante sua pesquisa sobre os direitos autorais, com ênfase para as artes visuais, que percebeu que existiam diversos trabalhos do gênero no ambiente da música, cinema e literatura, porém, raras publicações sobre artes visuais. A análise de Marcelo Conrado concentra-se, especialmente, na arte contemporânea e, em particular, no uso de citações, apropriações ou ideias tomadas como matéria-prima, que exigem a modificação do arcabouço jurídico. O livro aborda experiências de ready-mades como Marcel Duchamp às apropriações de Andy Warhol e Jeff Koons, destacando como essas experiências subvertem a autoria, ressignificando a originalidade. “Trago reflexões sobre o direito do artista e percorro a História da Arte para explicar como é que se construiu a autoria neste segmento, sem que haja qualquer menção ao meu trabalho como artista. No entanto, algo bastante comum é quando um profissional da arte se apropria de obras de outros artistas – como na fotografia, por exemplo”, elabora o autor. De acordo com Conrado, essa investigação também partiu de seu trabalho enquanto artista. “Essas questões englobam muito do que eu já vivi, li e vi da arte. Inicialmente, meu direcionamento como artista era mais gestual, no campo da pintura. Até que comecei a questionar os bancos de imagens. O fotógrafo vende a imagem e as pessoas podem comprar e utilizar aquela foto. Foi nesse período que comecei a adquirir imagens e acrescentar frases – trabalho que, inclusive, tive a oportunidade de expor no Museu Oscar Niemeyer (MON), em Curitiba, Paraná. Legislação do século XX Marcelo Conrado lembra, ainda, que a fotografia, além de substituir o trabalho manual dos pintores que se dedicavam à arte documental, tal como a pintura de retratos, também fez com que a imagem perdesse sua unicidade. “Vale ressaltar que no século XX, o sentido e o conceito de obra e autoria passaram por significativas mudanças. Todavia, a legislação de direitos autorais ainda está fundamentada na Convenção de Berna, herdando do século que lhe deu origem a proteção absoluta da propriedade privada”, resume. A obra Arte, Originalidade e Direitos Autorais indaga quais seriam os limites para diferenciar a influência do plágio. Para Conrado, essas questões exigem que o conceito de obra, autoria e originalidade sejam revisitados teoricamente, especialmente por meio de casos selecionados, muitos deles não judicializados. Cultura pop e atualização à vista Antes mesmo do lançamento do livro, o autor já elabora a segunda edição da obra com ênfase para temas como Inteligência Artificial, NFT (non-fungible token) e censura política à expressão. “Acompanho e estudo o desenvolvimento de cada uma destas novidades para depois escrever”, justifica. E tem muita coisa acontecendo. “A título de exemplo, em outubro do ano passado, os juízes da Suprema Corte se depararam com mais um caso de direitos autorais na arte contemporânea por ocasião de um debate envolvendo a fotógrafa de celebridades Lynn Goldsmith, uma foto que ela fez do rosto de Prince, em 1981, e que Andy Warhol utilizou para ilustrar um artigo sobre o músico na publicação Vanity Fair, em 1984. No entanto, Warhol produziu mais obras a partir da fotografia que Goldsmith fez de Prince. A fotógrafa alegou que somente teve conhecimento desse fato depois que Prince faleceu. Para essas outras obras Goldsmith não recebeu por direitos autorais. O caso, que já havia passado por instâncias inferiores, foi agora julgado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, que divulgou a decisão favorável à fotógrafa, no último dia 18 de maio de 2023. A juíza Sonia Sotomayor disse que as “obras originais da fotógrafa, como as de outros fotógrafos, têm direito à proteção de direitos autorais, mesmo contra artistas famosos”. Portanto, isso pode mudar muito todo o circuito de artes dos Estados Unidos e também ter impacto em outras questões”, avalia Conrado. Ou seja, novas questões para serem abordadas na atualização. A primeira edição do livro Arte, Originalidade e Direitos Autorais (R$ 68), editada pela Edusp, tem 346 páginas, tiragem de 800 exemplares, imagens de obras de Adriana Varejão, Anish Kapoor, Beatriz Milhazes, Cildo Meireles, Jeff Koons, Robert Rauschenberg e Sherrie Levine, além de prefácio assinado pela crítica de arte Maria José Justino. A obra pode ser adquirida pelo endereço eletrônico: https://www.edusp.com.br/livros/arte-originalidade-e-direitos-autorais/

Escrito por Redação 89 FM. Leia a íntegra em https://www.radiorock.com.br/2023/05/26/vamos-perder-o-proximo-paul-mccartney-alerta-cofundador-abba/ O CISAC, órgão global que representa autores e compositores, acaba de revelar o seu relatório anual com um alerta feito por seu presidente Björn Ulvaeus, cofundador do ABBA. Na introdução do documento ele diz: “Devemos tornar a vida justa para os criadores, ou perderemos o próximo Paul McCartney“. Ulvaeus deixa claro que a equidade no streaming é o seu foco: “Precisamos continuar analisando por que a música e as obras criativas são sistematicamente desvalorizadas. Por exemplo, a falta de reconhecimento do compositor, o poder das plataformas digitais, a erosão dos preços dos direitos ao longo de muitos anos, algoritmos pouco transparentes que influenciam nossas escolhas, e a divisão do bolo digital que é enviesada contra o compositor”. Ele também abordou o debate em torno da inteligência artificial (IA): “Eu gosto de ferramentas alimentadas por IA e as uso. Estou convencido de que elas ajudarão os criadores a melhorar seus trabalhos. No entanto, a IA vem com seu próprio conjunto de problemas, não menos importante, o status de direitos autorais de obras criadas por ela”. Ulvaeus gostaria de ver esses desafios abordados ao mais alto nível, inclusive através de um fórum como as Nações Unidas. “São prioridades cruciais para o bem-estar futuro dos criadores. A forma como as gerimos bem, acredito, moldará a nossa futura paisagem cultural”, comentou o integrante do ABBA. Respondendo sua própria pergunta sobre a possibilidade de vermos o nascimento de um novo Paul McCartney, disse: “Espero que consigamos, mas isso só acontecerá se fizermos do mundo do streaming um lugar mais justo para os criadores”.

Escrito por Redação O Globo. Leia a íntegra em https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2023/05/uso-de-obra-de-moraes-moreira-sem-autorizacao-causa-revolta-nos-filhos-do-artista.ghtml Foto: Instragram @moraesmoreiraoficial Filhos de Moraes Moreira, que morreu em 2020, foram às redes sociais anunciar seu descontentamento com a prefeitura de Ituaçu, cidade natal do cantor e compositor baiano. Davi e Cecilia Moraes criticaram o uso de imagens e versos de música, além do nome do próprio artista, sem a autorização da família para promoção de uma festa na cidade, que, segundo a divulgação da prefeitura daquela cidade, seria uma homenagem ao músico que aconteceria durante a festa de São João deste ano. Os dois contaram ainda que ficaram sabendo do evento pelas redes sociais, quando entraram em contato com os governantes, que não teriam respondido o e-mail. Davi Moraes e Cecilia publicaram o seguinte texto em post no Instagram: "A fim de esclarecer uma situação desagradável que tem envolvido o nome do nosso pai, Moraes Moreira, e dos seus filhos, achamos por bem tornar públicos alguns fatos que estão sendo distorcidos e entendidos de forma errônea, seja por desconhecimento, seja por má fé. Nossa intenção é, principalmente, esclarecer os fãs do nosso pai, que se viram frustrados pelo cancelamento de uma homenagem a ele que estaria sendo organizada pela prefeitura de sua cidade natal, nossa querida Ituaçu. Há algumas semanas, fomos surpreendidos por publicações, veiculadas em redes sociais oficiais da prefeitura de Ituaçu, divulgando uma homenagem ao nosso pai, com os seguintes slogans: 'Sou turista de forró na terra de Moraes Moreira' e 'Arraiá do Brejo Grande - um forró em cada esquina', este último utilizando um verso da música de Moraes (em parceria com Antônio Risério). Assim, tomamos conhecimento pelas mídias sociais de que tal homenagem estava sendo preparada, e que a divulgação do São João de Ituaçu utilizava imagens, versos de música e o nome do nosso pai na promoção da maior festa da cidade. Aguardamos por algum tempo que algum contato oficial chegasse a nós, que somos, por atribuição legal, os herdeiros e responsáveis pela obra do nosso pai. Vínhamos de uma experiência muito bem sucedida com o governo do Estado da Bahia, que fez uma linda e merecida homenagem a Moraes neste último carnaval. Não tivemos nenhum problema com nada relativo a esse processo e ressaltamos que o Governo da Bahia sempre se conduziu de forma extremamente correta em cada passo da nossa parceria com eles. Infelizmente, esse está longe de ser o caso, no que diz respeito à prefeitura de Ituaçu, que em nenhum momento fez qualquer contato formal ou oficial conosco para pedir as autorizações que, por lei, estaria obrigada a solicitar aos herdeiros. Poderia até mesmo ser o caso de nos solicitarem a liberação gratuita do uso da imagem, nome e obra, o que seria avaliado e respondido da forma que achássemos mais apropriada. Mas sequer isso foi feito. Ao invés de sermos procurados pela prefeitura, fomos nós que a procuramos. Com o intuito de resolver e retificar a situação ilegal que se apresentava, formalizamos, contatando-os por telefone e e-mail, quais eram a exigências legais da situação, nos colocamos à disposição para participar das discussões em torno da homenagem e para receber a proposta para as devidas autorizações que eles nos quisessem solicitar. Diante disso, a prefeitura não só não respondeu o nosso e-mail, como tomou a atitude unilateral de decidir pelo cancelamento da homenagem, sem jamais ter nos feito quaisquer propostas ou solicitação formal. Lamentamos a forma extremamente amadora e descomprometida como a prefeitura conduziu a relação com os filhos de Moraes Moreira. A cidade de Ituaçu sempre esteve no coração e na voz de nosso pai, que nos ensinou a amar profundamente esse lugar, cheio de tradições e paisagens lindas, com uma gente tão especial. Merecia ser melhor representada. No Brasil, há um entendimento extremamente equivocado no que diz respeito aos artistas e suas obras. A obra de um artista é seu grande patrimônio e, como qualquer patrimônio, pertence àquele que o construiu e, com sua morte, aos seus herdeiros legais, que herdam os direitos, as dívidas e tudo que a lei determina na transmissão da herança. Não há nenhuma razão para que não se pague pelo uso da obra, do nome e da imagem de um artista, enquanto ela não se torna de domínio público. É o mesmo que alguém que recebe um imóvel por herança deixá-lo abandonado para o uso de qualquer pessoa. Ainda assim, reiteramos que nossa posição não visava especialmente a garantir ganhos financeiros, ainda que fosse extremamente legítimo que o pleiteássemos. Nos propusemos, sim, a cuidar de fazer passar pelos trâmites legais uma situação que estava em tudo ilegal e, desse modo, desrespeitava os direitos autorais e, por consequência, a obra do artista e os direitos de seus herdeiros. Esperamos que os conterrâneos do nosso pai, os fãs e pessoas de boa fé envolvidas nesse enredo possam, a partir dessa nota, situar-se melhor diante do ocorrido. Não faremos mais comentários a respeito desse incidente, por nenhum canal". Após notificação dos familiares, a prefeitura de Ituaçu cancelou a homenagem. Nas redes sociais, o prefeito Phelippe Brito (PSD) afirmou que tentou entrar em contato com os familiares do músico, que teriam dito que a gestão estava tentando tirar proveito econômico com a festa. "Buscamos a todo o tempo informar os herdeiros, que pudessem ter visto para ver essa homenagem, mas fomos notificados através de uma assessoria que disse que o município de Ituaçu estaria tirando proveito econômico dessa situação. É uma questão cultural do município a ornamentação dessa praça", declarou o gestor em vídeo.

Escrito por SBT Games. Leia a íntegra em https://www.sbt.com.br/variedades/sbt-games/fiquepordentro/250086-metal-hellsinger-ganha-dlc-com-paramore-gorillaz-e-mais Metal: Hellsinger, o FPS rítmico da The Outsiders, recebeu uma nova DLC que adiciona novas canções para os jogadores massacrarem demônios durante a gameplay. E diferente do que os fãs esperavam, a expansão é voltada para artistas mais pop e menos metal. Com o nome de Essential Hits Pack, a DLC traz artistas como Paramore, Gorillaz e Muse para dentro do jogo. A lista completa das canções que fazem parte do pacote é a seguinte: Gorillaz - Feel Good Inc. Muse - Uprising Depeche Mode - Personal Jesus Icona Pop - I Love It (feat. Charli XCX) DVBBS & Borgeous - Tsunami Disturbed - Down With the Sickness Galantis - Runaway (U & I) Paramore - Misery Business Vale pontuar que esta é a primeira expansão de Metal: Hellsinger que traz canções licenciadas (ou seja, não originais) para dentro do jogo. Assim, fique atento caso deseje fazer transmissões ao vivo do game, já que as novas músicas podem gerar aviso de direito autoral para a sua live. As novidades chegam ao jogo junto da atualização gratuita 1.7, que traz correções de erros, balanceamento e mais novidades ao game. Metal: Helsinger está disponível para PC, PlayStation 4, PlayStation 5, Xbox One e Xbox Series X/S.

Conteúdo Especial Metrópoles. Leia a íntegra em https://www.metropoles.com/conteudo-especial/brasilia-recebe-seminario-internacional-sobre-impactos-dos-streamings Com o surgimento e crescimento de plataformas digitais para entretenimento – os famosos streamings -, também emerge a preocupação sobre políticas públicas que preservem os direitos autorais de quem produz o conteúdo. Nesse sentido, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi) — entidade que integra o sistema das Nações Unidas — promove até quarta-feira (14/6/2023) encontro com representantes de seis países da América Latina para debater o assunto e criar soluções criativas para o setor. A abertura do Seminário Regional Sobre o Audiovisual na Era do Streaming ocorreu nessa segunda (12/06), no auditório do Hotel Ramada by Wyndham Brasília Alvorada, em Brasília (DF). Um marco para a retomada do Brasil nas relações internacionais no setor cultural. O evento contou com a participação da ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes, entre outros representantes de direito do autor da Argentina, Uruguai, Peru, Equador e Costa Rica. O tema do seminário foi proposto pelo Ministério da Cultura e visa a promoção e fortalecimento do setor audiovisual, além de defender a luta por uma remuneração mais justa para autores, artistas e demais titulares de direito do autor e direitos conexos. “Esse evento é justamente uma tentativa de buscar soluções neste momento em que o mundo necessita de uma regulação dos streamings. O Brasil é um dos grandes consumidores de streamings do mundo e a remuneração para os autores e para os artistas não existe ainda.” Margareth Menezes, ministra da Cultura do Brasil De acordo com a ministra, pegando um exemplo do mercado musical, houve um grande crescimento no faturamento de obras nos streamings. “Cerca de R$ 26,2 bilhões em 2022, o que representa 9% a mais do que foi faturado em 2021. Mas a repartição da receita se deteriorou com pagamentos ainda menores aos cantores, intérpretes e executantes”, pontua. Cooperação entre governos Para Rafael Ferraz Vazquez, jurista da Divisão de Direito do Autor da Ompi, essa é uma oportunidade de aproximar os governos, não só do ponto de vista diplomático, mas também técnico. “Nós na Ompi, como foro de propriedade intelectual por excelência, queremos fomentar essa discussão em busca de respostas e soluções para as questões que são internacionais e que foram trazidas pela internet.” Além do seminário, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual promove uma reunião regional dos chefes de escritórios do direito de autor de toda a América Latina, com a participação do Brasil e de mais 18 países. “A proposta é realmente discutir os temas atuais de direitos de autor com o impacto das novas tecnologias. Pensando um pouco no futuro da propriedade intelectual do ponto de vista jurídico, mas também da própria atuação dos governos nessa realidade do futuro”, reforça Vazquez. “A proteção do direito do autor é um desafio global que requer uma cooperação sólida entre os países e as organizações internacionais.” Lorena Bolaños, representante da Divisão de Desenvolvimento de Direitos Autorais da Ompi

Escrito por Redação Migalhas. Leia a íntegra em https://www.migalhas.com.br/quentes/388082/tj-sp-impede-uso-de-marca-do-santos-em-rede-social-sem-autorizacao A Primeira câmara reservada de Direito Empresarial de São Paulo/SP condenou um réu a interromper qualquer ato que viole as marcas de propriedade do Santos Futebol Clube, especialmente a não publicação nas redes sociais de um canal com o nome da equipe. O valor a ser pago será apurado na fase de cumprimento de sentença e deve levar em consideração o montante que seria devido em caso da concessão de licença de exploração do bem. A agremiação moveu ação alegando que seus direitos estariam sendo violados pelo requerido, que se utiliza indevidamente das marcas de sua propriedade exclusiva para angariar lucro. O relator do recurso, desembargador Azuma Nishi, apontou em seu voto que a tese do requerido de cerceamento de defesa não merece prosperar uma vez que as testemunhas que deixaram de ser ouvidas são ex-presidentes do clube. Assim, qualquer uma dessas autorizações só teria valor no decorrer das gestões anteriores. "Embora o requerido defenda não comercializar produtos com a marca da instituição desportiva, observa-se que ele a utilizou no aspecto nominativo e figurativo - de forma não autorizada, em seus canais de mídias sociais." O magistrado destacou ainda que o clube é uma instituição notoriamente conhecida e que a divulgação de sua marca em publicações de cunho informativo e jornalístico, por si, não implicaria ilicitude. No entanto, destaca que o caso concreto é diferente, uma vez o réu não se limitou a propagar informações e opiniões pessoais referentes ao clube em canal com denominação autêntica. "Em verdade, ele foi além, pois criou e atuou na internet. na página denominada (...), algo que, certamente, excede a utilização usual dos elementos designativos". Processo: AREsp 2.176.559 Leia a decisão

Escrito por Redação Sopa Cultural. Leia a íntegra em https://sopacultural.com/fandom-ar-direcao-e-producao-artistica-sao-o-foco-da-oitava-edicao-da-trends-brasil-conference-no-rio/ Fandom, A&R, Direção e Produção Artística são o foco da oitava edição da Trends Brasil Conference no Rio Em tempos de IA generativa, em que algoritmos e tecnologias avançadas são capazes de criar música e conteúdo artístico, torna-se ainda mais crucial a conexão do artista com sua base de fãs. Embora a Inteligência Artificial possa gerar música e arte de forma impressionante, ela seguirá carecendo da autenticidade, da emoção e da experiência humana que artistas e produtores trazem consigo. Um novo cenário talvez, e momento de enaltecer, ainda mais, a importância da figura do produtor, do diretor musical, do A&R, reafirmando seus papéis fundamentais na produção artística. Atenta a estes e outros desafios, presentes e futuros, a Trends Brasil Conference reúne, mais uma vez no Rio de Janeiro, os profissionais que lideram o mercado da música. O tema da IA generativa na criação musical dá o tom da programação, dividida em 3 salas. A Conferência A sala principal, auditório de palestras e debates, traz o ponto de vista de executivos, produtores e artistas sobre temas como tecnologia, defesa dos direitos, produção musical, direção artística, marketing digital, distribuição, entre outros. Quanto a gêneros musicais, a edição paulista do evento, realizada em Abril último, destacou a música urbana e o rock. Já a edição carioca, em Outubro, dá vez ao sertanejo e ao gospel. Outros temas e tendências são o futuro da música nas mídias sociais, web3 e metaverso, e a volta da série COMO SER NOTADO, sucesso da Conferência em São Paulo, com novos debatedores. A série orienta artistas e produtores da audiência nas melhores estratégias para obter a atenção do circuito de SHOWS E FESTIVAIS, de EMPRESÁRIOS, MARCAS e INVESTIDORES, de PLAYLISTS e das RÁDIOS. O audiovisual também terá destaque na edição. Duas salas de capacitação complementam a concorrida sala de debates. Uma com foco no Marketing Digital e Inovação, e a outra em aspectos da legislação e na proteção do direito autoral. Serão mais de 100 palestrantes e 50 sessões. A programação detalhada e completa, e os palestrantes em sua totalidade, serão divulgados em Agosto. Alguns nomes já confirmados são: Paulo Junqueiro (Presidente Sony Music), Torcuato Mariano (Produtor Musical The Voice), Victória Oliveira (Especialista em Marketing Digital), Leila Dantas (Presidente Warner Music), Guta Braga (especialista em direito autoral), Alexandre Wesley (Diretor de Shows e Festivais da Som Livre), Pedro Kurtz (Deezer), Chaz Jenkins (Chartmetric), Marcela Maia (Diretora de Marketing da Biscoito Fino), além do ECAD e de representantes das associações de gestão coletiva (UBC, Abramus, Assim), dos escritórios de advocacia CQS/FV e Murta Goyanes, representantes do universo sertanejo, gospel e do audiovisual. Hall da Fama Trends Brasil Conference anuncia também o homenageado de 2023, e que passa a integrar o HALL DA FAMA MUSIC TRENDS: o produtor musical GUTO GRAÇA MELLO. Guto é reconhecido por sua habilidade em criar arranjos musicais marcantes e pela sua sensibilidade artística na seleção de repertório. Seu trabalho ajudou a moldar a identidade sonora de vários artistas, contribuindo para o sucesso de suas carreiras e influenciando todo o cenário musical brasileiro. Ao longo de sua carreira, Guto Graça Mello produziu e colaborou com uma variedade de artistas de diferentes gêneros musicais. Trabalhou com os principais nomes da música brasileira, como Roberto Carlos, Caetano Veloso, Gal Costa, Marisa Monte, Cazuza, Djavan, Elis Regina, Maria Bethânia, Chico Buarque, Zizi Possi, entre outros. Seu trabalho contribuiu significativamente para o desenvolvimento da música popular brasileira. Sua vasta experiência e seu talento são um legado duradouro. Guto é um expoente da nossa música, e representa a importância de todos os criativos produtores musicais, diretores artísticos e A&Rs brasileiros. Music Trends 2023, a oitava edição Com 8 anos de existência ininterrupta, o Music Trends, como tornou-se conhecido, cresceu ano a ano como plataforma influenciadora de todo o mercado, tanto pela presença e participação frequente de seus líderes, quanto pela proposição de temas que promovem o amadurecimento de todo o ecossistema da música. Do Trends surgiram novos líderes, empreendimentos, parcerias e negócios, revelados através dos dados colhidos pela Conferência e suportados pelos efusivos depoimentos de participantes sobre as transformações vivenciadas em 3 dias de intenso networking e aprendizado. “A importância da Trends Brasil Conference está tanto no caráter propositivo da sua programação quanto na presença maciça dos profissionais, que dividem generosamente as suas experiências em favor de todo o mercado. O evento tornou-se um acontecimento anual aguardado por todos, e reconhecido pelas marcas e seus colaboradores como um Congresso da Música Brasileira. Do Trends saem novos artistas e novos negócios, motivados pelo ambiente e pelo conteúdo que buscamos entregar”, define Luciana Pegorer, Fundadora e Diretora Geral da Conferência. Serviço Evento: Trends Brasil Conference Datas: 24 a 26 de Outubro de 2023 Horário: 10h às 20h Local: Centro Cultural Light – Av Marechal Floriano, 168, Centro, Rio de Janeiro/RJ Ingressos Passaporte válido para os 3 dias: R$ 490 (+ taxas) Ingresso diário: R$ 180 (+ taxas) Tickets disponíveis neste LINK Informações adicionais: https://www.trendsbrasilconference.com.br/ ou trends@trendsbrasilconference.com.br