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Entenda porque artistas querem que as big techs paguem por direitos autorais

Escrito por Matheus Rocha. Folha de São Paulo. 5 junho de 2023.



Classe artística tem dificuldade para receber remuneração quando seus conteúdos são reproduzidos nas redes sociais



Profissionais como músicos, atores e roteiristas encampam um movimento de defesa do pagamento de direitos autorais por obras que circulam na internet. Atualmente, artistas encontram dificuldades para receber remuneração quando seus conteúdos são reproduzidos nas redes.

Considerada impopular, a discussão estava no PL das Fakes News, mas deputados acharam melhor transferir o assunto para um projeto de lei da deputada Jandira Feghali, do PC do B, uma proposta de 2019 que trata sobre o mesmo tema.


"A retirada dos direitos autorais do PL das Fake News aconteceu em função das dificuldades apresentadas naquele momento de aprovar o projeto. Apesar disso, havia uma demanda muito aguda dos artistas e dos autores de verem a sua remuneração ocorrer, principalmente no ambiente digital", afirma Jandira Feghali.

A urgência do projeto da deputada ainda deve ser votada. Caso seja aprovada, ele poderá ser apreciado diretamente no plenário, sem precisar passar antes por comissões. A relatoria está a cargo do líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, aliado do presidente da casa, Arthur Lira.


Feghali diz que o projeto beneficia profissionais como roteiristas e diretores. Atualmente, eles não recebem quando seus conteúdos são reproduzidos nos serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime Video.


É o contrário do que acontece com os músicos, que são pagos quando suas canções são veiculadas em séries e novelas.


A Associação Brasileira de Autores Roteiristas, a Abra, tem defendido um modelo de gestão coletiva, como já acontece no caso da música, com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, em que os roteiristas poderiam ganhar percentuais pelas exibições, mas isso tem sido vetado nos contratos com as plataformas.


Para jogar luz sobre essa questão, artistas decidiram se mobilizar e lançaram uma campanha em defesa dos direitos autorais. Participam da iniciativa personalidades como Caetano Veloso, Glória Pires, Letícia Sabatella e Fernanda Torres.


"A luta é de todos nós. A Internet não pode ser uma terra sem lei como tem sido. A vida real não permite isso. Por que a virtual insiste? Por que as big techs não querem? Por que o Google está preocupado?", questionou a cantora Zélia Duncan, uma das participantes.


Apesar de ser visto como uma prioridade da classe artística, o pagamento de direitos autorais é considerado um tema indigesto para os gigantes da tecnologia, empresas como Google e Meta –dona do Facebook e do Instagram.


"As empresas se mostram reticentes porque só olham para o lucro, assim como as plataformas de streaming", diz Jandira Feghali.


Advogada especializada em direitos autorais, Ana Paula Borges Martins diz que esse assunto ainda gera controvérsia justamente por causa da questão financeira. De acordo com ela, serão as grandes empresas de tecnologia que vão arcar com os custos, que provavelmente serão repassados ao consumidor.


Martins diz que, atualmente, as plataformas repassam poucos recursos aos artistas, apesar de lucrarem com o conteúdo que eles produzem. "Na música, tem essa movimentação de reclamar que as plataformas pagam pouco. Só que imagina o pessoal do audiovisual que nem sequer ganha alguma coisa", afirma ela.


"Acho muito válida essa movimentação dos artistas sobre os direitos autorais. Se a música paga, por que não pagar também para o audiovisual?"

O incômodo com os valores não é uma realidade só no Brasil. Roteiristas nos Estados Unidos decidiram entrar em greve no começo deste mês alegando, entre outros motivos, que as plataformas de streaming pagam pouco por seus trabalhos.


Antes, roteiristas recebiam pela reutilização de suas obras, por exemplo, em reprises de televisão ou em vendas de DVD. Na prática, toda vez que um episódio era exibido os roteiristas eram remunerados. Porém, com o streaming, eles obtêm um pagamento anual fixo, valor que querem aumentar.


A advogada Ingrid Diniz diz que a lei dos direitos autorais, promulgada no Brasil em 1998, já contempla conteúdos que circulam na internet. A novidade, afirma ela, é que o texto que estava no PL das Fake News busca responsabilizar os provedores pelo pagamento dos valores aos artistas.


"É por isso que as empresas se revoltam. Elas nunca foram colocadas na conversa sobre esse assunto antes. Caso esse projeto seja aprovado, elas também serão responsáveis pelo conteúdo que circula em suas plataformas."

No entanto, Diniz pondera que o projeto de lei tem pontos vagos que deixam o mercado inseguro. "O texto não especifica valores, o prazo de remuneração e de onde vai sair esse pagamento. Ele fala que vai sair dos provedores, mas para quais casos?", questiona ela.


Apesar de achar necessário fazer ajustes, a especialista diz ser importante que o texto avance no Congresso. "Se isso não acontecer, a gente vai ter uma perda para os autores. Os artistas terão seus conteúdos compartilhados e reproduzidos, mas sem receber nada por isso."

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