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Escrito por Carlos Affonso Souza. UOL/Tilt. Leia a íntegra em https://www.uol.com.br/tilt/colunas/carlos-affonso-de-souza/2023/06/13/japao-afasta-direitos-autorais-para-impulsionar-inteligencia-artificial.html Direitos autorais servem para estimular a criação de obras culturais, como livros, fotos, músicas e filmes. Eles fazem isso dando uma exclusividade para que o autor (ou o titular desses direitos) possa por um certo tempo decidir como a obra pode ser utilizada. Existem exceções a essa regra, que variam de país a país. Recentemente, com a popularização das ferramentas de inteligência artificial(IA), surgiu a questão: Podem essas aplicações usar obras alheias (como imagens e textos protegidos por direitos autorais) para aprendizado de máquina? No coração de toda aplicação de IA generativa está a br de dados que é analisada para criar conteúdos. Quanto mais textos lê o ChatGPT ou mais imagens processam ferramentas como Midjourney ou Stable Diffusion, mais sofisticados são os resultados. Mas o que acontece quando os dados que suportam essas inovações são protegidos por direitos autorais? Certamente os milhões de textos, fotos, áudios e vídeos que são processados pelas aplicações de IA não tiveram o seu uso autorizado para essa finalidade. Visto por esse ângulo, a proteção dos direitos autorais poderia se transformar em uma pedra no sapato para o desenvolvimento de novas tecnologias. É aqui que entra em cena o Japão. Legislação japonesa sobre aprendizado de máquina Desde 2009 a legislação japonesa foi atualizada para permitir que obras protegidas por direitos autorais fossem usadas para a mineração de textos e de dados, impulsionando o aprendizado de máquinas. Dez anos depois, o Parlamento Europeu aprovou a diretiva sobre direitos autorais no mercado único digital, direcionando os países à criação de exceções para a prospecção de textos e dados no contexto digital. O pioneirismo do Japão ao tratar do tema fez com que o país pudesse sair na frente nos debates sobre o desenvolvimento responsável de aplicações de inteligência artificial. Acontece que a competição no mercado digital é feroz. Conhecido pela fabricação de robôs, o Japão vem perdendo espaço nos últimos anos em importantes campos ligados ao desenvolvimento tecnológico. Taiwan conseguiu afirmar sua liderança na produção de chips semicondutores, enquanto a China, com um plano ambicioso de aperfeiçoamento de tecnologias de IA, afirmou em documento oficial que planeja ser a líder global no setor até 2030. Para fazer frente a esses desafios o Japão conta com uma política nacional sobre robótica e outra sobre inteligência artificial. A política sobre robótica afirma que o seu objetivo é criar uma sociedade "livre de barreiras para robôs", estimulando que as pessoas cada vez mais normalizem a interação com as máquinas. Com uma população envelhecendo a ritmo acelerado, a implementação de robôs cuidadores também ganhou destaque na estratégia japonesa. Com a expansão das aplicações de IA generativa e a explosão de conteúdos, como imagens e textos, criados automaticamente, o país agora se vê diante de um novo desafio: Será que a permissão para mineração de dados viabiliza que toda obra autoral seja analisada pelas ferramentas de IA para criar algo novo? As duas fases da IA generativa A Agência de Assuntos Culturais, do governo japonês, divulgou um documento que divide a operação das ferramentas de IA generativa em duas fases: A primeira é dedicada ao "desenvolvimento/aprendizado de IA"; A segunda é focada na "geração/uso" de um novo conteúdo. Na primeira fase, obras protegidas por direitos autorais podem ser usadas sem precisar passar pela autorização do autor ou do titular dos direitos autorais. O Japão confirma assim a sua posição no sentido de estimular o desenvolvimento de novas ferramentas de IA, embora o documento faça a ressalva de que esse uso deve ser feito dentro "da extensão necessária" e sem "prejudicar injustamente os interesses" do titular dos direitos autorais. Na segunda fase, quando o conteúdo é efetivamente criado pela ferramenta de IA, o documento esclarece que as normas sobre infrações aos direitos autorais valem normalmente. Ou seja, se o texto criado pela aplicação de IA reproduzir trechos do autor original ele pode ser considerado plágio. E com as imagens? Nada impediria que o autor cujas obras "inspiraram" a IA reconheça os seus trabalhos na imagem nova e busque uma indenização. Essas preocupações com a segunda fase aparecem também em recente documento do Ministério da Justiça de Israel sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de aplicações de IA. O documento reflete o mesmo entendimento defendido pelo governo japonês sobre a possibilidade de se usar obras autorais na construção de brs de dados que alimentam aplicações de IA generativa sem passar por qualquer autorização prévia. Um ponto diferente na proposta israelense é que essa exceção não se aplicaria A conjuntos de dados de aprendizado de máquina que consistem exclusivamente em trabalhos criados por um único autor para competir com esse autor em seus mercados existentes. Ao final, o documento israelense também reitera que a exceção para mineração de dados "não se aplica à saída do processo de aprendizado de máquina". Ou seja, podem existir casos em que o processo de aprendizagem de máquina é lícito ao incorporar obras autorais, mas o seu resultado, a depender de qual for, pode infringir direitos autorais alheios. Recepção nas redes sociais As notícias sobre como o governo japonês estava lidando com o tema dos direitos autorais e as novas IA generativas ganharam repercussão nas redes sociais. O cientista-chefe sobre inteligência artificial na Meta afirmou que o Japão havia se tornado "um paraíso para o aprendizado de máquina". Japan has become a machine learning paradise. https://t.co/uUWMvRmULX-- Yann LeCun (@ylecun) June 1, 2023 Em sessão da Câmara dos Deputados japonesa, a ministra da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia, Keiko Nagaoka, confirmou que a legislação nacional sobre direitos autorais não impede a inserção de obras nas brs de dados que fomentam aplicações de IA generativa. O argumento, conforme relatado pelo deputado Takashi Kii, se brou na inexistência de proibição de que uma informação seja analisada e que essa atividade poderia ser realizada independentemente do método ou do conteúdo processado. Isso não significa que o governo japonês revogou a proteção dos direitos autorais para a criação de IA no país, como visto. A fala da ministra apenas confirmou que a exceção criada em 2009 para a mineração de textos e dados vale para as modernas aplicações de IA generativa. O posicionamento do governo japonês já encontra resistência, especialmente por parte dos criadores e das empresas envolvidas na indústria de anime e mangá. Eles sinalizam que o movimento pode retirar incentivos para a criação autoral, afetando um setor produtivo que garante importante retorno comercial para o país. Uma questão de estratégia Existem também outros motivos por trás do posicionamento adotado pelo governo. Uma parte expressiva das aplicações de IA, especialmente as que processam texto, é treinada em inglês. Com isso, vai se abrindo cada vez mais um abismo não apenas entre as pessoas que dominam ou não o idioma, mas também na forma pela qual funcionam as ferramentas de inteligência artificial. Você já deve ter reparado como algumas das mais populares aplicações geram resultados mais sofisticados em inglês do que em português. Por isso o Japão, ao confirmar que o uso de obras autorais no aprendizado de máquina não precisa ser autorizado, pode estar buscando também incentivar a formação de bancos de dados e o treinamento de máquinas com br em conteúdos em japonês. Diversidade linguística é um tema de atenção global sobre o futuro da inteligência artificial e vários países, em suas estratégias sobre IA, procuram estimular a criação de soluções que falem a língua nacional. A Espanha, por exemplo, abre a sua estratégia com a missão de: Liderar a inclusão e uso do idioma espanhol na IA através do desenvolvimento de ferramentas, a correta aplicação e incorporação em diversas tecnologias ou serviços, bem como o desenvolvimento de boas práticas para o uso do idioma espanhol aplicado a soluções de IA. O futuro da criatividade vai ser judicializado Não resta dúvida que as aplicações de IA generativa vieram para transformar a criação artística, que usa diversos elementos (inclusive obras alheias) para criar conteúdos em uma fração de segundos. A bem da verdade, a criação intelectual sempre se inspirou nas obras do passado para produzir algo novo. Acontece que agora essa inspiração é automatizada e ninguém sabe ao certo qual característica de uma obra do passado gerou a criação nova que se vê na tela. A Getty Images está processando a Stability AI, responsável pelo gerador de imagens Stable Diffusion, pelo uso não autorizado de 12 milhões de fotos para o treinamento de sua aplicação. O fundador da Midjourney, outro popular gerador de imagens, admitiu que a sua empresa não recebeu qualquer autorização para usar milhões de imagens inseridas nos processos de aprendizado de máquina. Questionamentos como esse vão ser cada vez mais frequentes, levando países a atualizar as suas leis sobre direitos autorais, com um olho na proteção de suas indústrias culturais, e outro no impulsionamento de novas soluções de inteligência artificial. Os inevitáveis processos judiciais também ajudaram a trilhar esse debate. Enquanto isso, fica a reflexão sobre como essas aplicações transformam todo usuário em autores instantâneos. Se é que podemos dizer que quem escreve um prompt e dá um enter é realmente o autor do resultado. As aplicações de IA generativa parecem ser mais do que meros instrumentos para a criação humana. Nunca fomos confrontados com a situação de um pincel que tem ideias próprias ou com uma máquina de escrever que decide o final da história. Para além de todas as confusões sobre a possibilidade de se usar obras autorais para treinar as máquinas, vamos precisar discutir cada vez mais se o que a máquina cria é protegido por direito autoral. E se for, é direito autoral de quem? [Comentário por BLF Advocacia: o autor do texto finaliza com a pergunta central do livro "Todos os Direitos Reservados", escrito por Bruno Lagana Falqueiro. Portanto, esta pergunta já foi respondida].

Escrito por Maria Eduarda Pitão e Taylor Lyles. IGN. Leia a íntegra em https://br.ign.com/final-fantasy-ix/109780/news/se-a-square-nao-faz-o-povo-faz-fas-desenvolvem-o-proprio-remake-de-final-fantasy-9 Se a Square não faz, o povo faz: fãs desenvolvem o próprio remake de Final Fantasy 9 - Três anos de muito trabalho. Após três anos, um grupo extremamente dedicado de fãs de Final Fantasy IX compartilhou uma demonstração de jogabilidade de desenvolvimento, mostrando sua própria visão de como seria um remake do jogo. A atualização mais recente do projeto foi um vídeo de 25 minutos de uma demonstração completa do jogo. Infelizmente, no entanto, este é o mais longe que este remake irá e você provavelmente nunca poderá jogá-lo, já que o grupo por trás do projeto disse no passado que não tem intenção de lançá-lo publicamente, a menos que receba o consentimento da Square. Enix. “Memoria Project é uma prova de conceito e não deve ser visto como um produto jogável. Nunca faremos nada para infringir os direitos autorais da Square Enix,” disse o grupo. Ainda assim, pelo menos podemos apreciar os lindos gráficos na demonstração. Final Fantasy IX: Memoria Project começou em 2021, e o objetivo desse projeto era "criar um remake completo da parte inicial de Alexandria do jogo como uma prova de conceito". A equipe é composta por mais de 50 artistas, desenvolvedores, fãs e entusiastas que gostaram da nona entrada principal da franquia Final Fantasy. A página de perguntas frequentes do site oficial menciona que alguns "profissionais de empresas renomadas" de vários estúdios AAA, incluindo Riot Games e Sucker Punch Productions, participaram do projeto.

Escrito por Agência Velvet. Leia a íntegra em https://editalconcursosbrasil.com.br/noticias/2023/06/google-toma-decisao-inesperada-e-exclui-app-muito-baixado-da-play-store/ Google toma decisão inesperada e exclui app muito baixado da Play Store - Baixado mais de 5 milhões de vezes, o aplicativo Downloader foi colocado para fora da Play Store. Entenda o que aconteceu. O aplicativo Downloader foi retirado da Play Store, do Google. O app era conhecido por ser um dos proprietários de dispositivos Android TV, o qual possibilitava baixar arquivos de sites diversos. Conforme comunicado do serviço digital de distribuição, a suspensão do serviço se deu depois de uma reclamação feita pela Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital (DMCA). A reclamação dizia que o app permite baixar em fontes piratas. Esse aplicativo do site AFTVnews utiliza um navegador junto a um gerenciador de arquivos. Ele já foi baixado mais de 5 milhões de vezes na Play Store até o dia em que foi suspenso. Diversas emissoras de TV israelenses acusaram o Downloader de permitir que baixem a plataforma Sdarot. O Sdarot é um site muito popular em Israel, mas é conhecido por cometer violação dos direitos autorais do país. Isso porque ele funciona como lima plataforma gratuita para transmissão de conteúdos de streaming e séries de TV locais e internacionais, legendadas em hebraico. O desenvolvedor do Downloader disse que o site pode ser acessado por qualquer navegador de internet, incluindo o próprio Google Chrome. Elias Saba é o responsável pelo desenvolvimento do Downloader e ele comentou o seguinte para a AFTVnews: “Qualquer pessoa racional concordaria que você não pode culpar um navegador da web pelo conteúdo pirata que existe na internet, mas foi exatamente isso que aconteceu com meu aplicativo“, afirma. Ele ainda diz que o Downloader jamais direciona para qualquer site específico que não seja o dele mesmo. Por isso, Saba entrou com recurso contra a ação do Google assim que soube da suspensão. Em menos de uma hora, o primeiro processo foi recusado.Como não possui meios para saber como recorrer da decisão, o desenvolvedor tem pedido auxílio para seus usuários. Ou seja, para todas as pessoas que utilizavam o Downloader. _ atual estágio.

Maria Schneider acusava plataforma de permitir pirataria de suas obras Escrito por Blake Brittains. Agência Reuters. Leia a íntegra em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/youtube-encerra-processo-sobre-direitos-autorais-um-dia-antes-de-julgamento-nos-eua O YouTube e a compositora vencedora do Grammy, Maria Schneider, disseram em um processo judicial no domingo (11/maio/2022) que concordaram em encerrar um processo aberto pela artista, em São Francisco, nos Estados Unidos, contra o site, acusado de permitir a pirataria de suas obras. O julgamento no caso de violação de direitos autorais estava marcado para começar nesta segunda-feira (12). Ambos concordaram em encerrar o caso com prejuízo, o que significa que ele não pode ser reapresentado. Um porta-voz da Alphabet, dona do YouTube, se recusou a comentar o assunto nesta segunda-feira. Os advogados de Schneider não responderam de imediato. Schneider processou o YouTube em 2020 em nome de uma classe proposta de proprietários de direitos autorais pequenos ou “comuns”, argumentando que a plataforma protege grandes players, como gravadoras e estúdios de cinema, contra infratores, mas permite conteúdo pirateado de outros para atrair usuários. A denúncia diz que as grandes empresas têm acesso ao software avançado de identificação de conteúdo do YouTube para verificar e bloquear automaticamente conteúdo infrator, enquanto os criadores individuais são deixados “de lado”. O YouTube negou as alegações e disse que vai “além do esperado” para proteger os direitos autorais.

Escrito por João Pedro Malar. Revista EXAME. Leia a íntegra em https://exame.com/future-of-money/pessoas-serao-substituidas-por-quem-souber-usar-melhor-ia-diz-martha-gabriel/ Lançado há apenas seis meses, o ChatGPT se tornou uma grande vitrine do potencial de mudanças que as inteligências artificiais generativas poderão gerar na economia. Para Martha Gabriel, escritora, consultora e especialista em tecnologia, isso mostra também a necessidade de deixar preconceitos de lado e aprender a usar essas ferramentas, evitando "ficar para trás" dessa revolução. Em entrevista exclusiva à EXAME após sua participação no evento NFT Brasil, a especialista destaca que o sucesso do ChatGPT ocorreu de uma mudança na forma de contato entre a inteligência artificial e a população em geral. "As IAs existem há 10 anos, mas antes nós éramos usuários secundários. Com o ChatGPT, você começar a ter uma IA democrática", explica Gabriel. Esse movimento permite que as pessoas tenham mais acesso à tecnologia, com suas vantagens e diferentes aplicações tanto no trabalho quanto em outras atividades do dia a dia. E a especialista ressalta que tudo isso "está só no começo. É a ponta do iceberg, uma mostra do que vai ser. As pessoas criticam os erros das IAs por exemplo, falam que vão burlar, mas a tendência é que, com o tempo, as IAs vão aumentar cada vez mais a precisão". Por isso, ela defende que é importante que as pessoas acompanhem essa tecnologia e aprendam a usá-la. Para Martha Gabriel, "o único caminho para lidar com a inteligência artificial é aprender a usá-la. A IA já substitui atividades e vai continuar fazendo isso, porque é algo que ocorre ao longo da história da humanidade. Quando a tecnologia faz algo melhor que o humano, há a substituição". Entretanto, ela pontua que "quem substitui uma pessoa no trabalho é o humano que sabe usar melhor a tecnologia", o que torna muito importante entender o que é uma inteligência artificial, qual o seu potencial, limites e casos de uso. Esse processo envolver "mudar a mentalidade" em relação à tecnologia e deixar preconceitos de lado, que muitas vezes acabam atrapalhando no contato com novidades. E a educação também deverá ter um papel essencial nesse processo, segundo Martha Gabriel. Para ela, uma melhoria no ensino é urgente, ajudando as pessoas a "saber qual ferramenta usar, quais estão usando por aí, os diferentes tipos. Sem isso, não entende a questão dos vieses, de entender se uma IA é realmente confiável. O que acontece se você estrutura a sociedade em cima de algo com falhas?". Ao mesmo tempo, ela pondera que é importante pensar não apenas nos problemas do futuro, mas entender e solucionar os problemas do presente: "é preciso questões de vieses, trabalhar em desenvolvimentos, acordos, para resolver as coisas agora, porque se não resolver agora, a IA não vai ser ética no futuro, não vai ter essa base". No caso do Brasil, Martha Gabriel vê um "sistema operacional ruim" que atrapalha tanto a área de educação quanto a de inovação. Mesmo assim, ela destaca um esforço recente de trabalhar mais conteúdos educativos sobre tecnologia, o que a deixa "otimista". Outro ponto que ela considera importante é a carta divulgada recentemente e assinada por especialistas e executivos, como Elon Musk e Yuval Noah Harari, pedindo uma pausa nas pesquisas de inteligência artificial. "Eles não são ingênuos de acharem que ia efetivamente parar tudo, e existem interesses comerciais por trás, mas a carta foi incrível porque trouxe o assunto na mídia. As pessoas sabem que existem coisas que precisam ser pensadas, essa disseminação ajuda na educação", pondera. E a regulação também é um tema necessário ao pensar em inteligência artificial, com os riscos dessa tecnologia. O cenário piorou na visão de Gabriel, já que, anteriormente, as IAs de ponta eram desenvolvidas em universidade e ambientes de pesquisa privada, mas agora estão surgindo na área de produção, com forte competição entre empresas. "Todo algoritmo tem objetivo, viés, e a implementação também viés. Nessa correria por poder de mercado, os interesses são específicos de cada empresa, e várias das coisas que deveríamos parar pra pensar, entender as consequências, acabam sendo passadas por cima. As empresas estão sempre direcionado a tecnologia para competição de mercado, e não em soluções para a humanidade", afirma. Para a especialista, a necessidade de investir mais em educação e de regular a nova tecnologia mostra a "responsabilidade enorme" dos governos. Ela destaca que "não é só regular. Você precisa de novas réguas para regulação, de formas de fazer, porque em 6 meses o ChatGPT já mudou de versão, e as leis não seguem isso, e não adianta regular sem fazer cumprir também". "Com políticas públicas o Estado consegue isso, ações de órgãos públicos, não dependendo nem do governo central. Se o governo, de maneira sistêmica, mudasse o incentivo para tecnologia, inovação e educação muito rapidamente conseguiria começar a colher esses resultados. Se não tem políticas de cima pra baixo, não tem inovação sistêmica", diz a especialista.

Escrito por RS - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Leia a íntegra em https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/junho/empresa-de-cursos-on-line-recebera-indenizacao-de-homem-por-violacao-de-direitos-autorais A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um homem ao pagamento de indenização por danos materiais ao Gran Tecnologia e Educação S/A, em razão de violação a direitos autorais. Além do pagamento referente ao valor do conteúdo disponibilizado a terceiros sem autorização, a decisão determinou que o réu se abstenha de reproduzir ou comercializar os materiais da autora, sob pena de multa. De acordo com o processo, um homem adquiriu curso da empresa para uso próprio, a fim de estudar para concurso público. Entretanto, procurou outras pessoas para dividir a assinatura e assim reduzir os gastos. No recurso, ele alega que não tinha o objetivo de comercializar os cursos. Argumenta que chegou a oferecer os cursos apenas para dividir os custos com estudos, mas que não vende cursos da empresa. Por fim, sustenta que houve somente tratativas iniciais, porém nenhuma venda foi concluída. Na decisão, o colegiado explicou que pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que produziu e que o direito de uso por terceiros depende de autorização prévia e expressa. Afirmou que ficou comprovado que o réu comercializava os cursos on-line por whatsapp, por meio de fornecimento de acesso direto à plataforma de cursos da autora, mediante pagamento de R$ 120,00. Informou ainda que o CPF fornecido como chave Pix para as transferências pertencem ao homem. Assim, ficou constatado “o cometimento de ato ilícito pelo Réu/Apelante [...] fato que implica violação de direitos autorais e prejuízo financeiro à instituição de ensino, capaz de ensejar a devida reparação patrimonial, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil”, concluiu o Desembargador. A decisão da Turma Cível foi unânime. Acesse o PJe2 e confira o processo: 0737802-84.2021.8.07.0001

Escrito por Rafael Silva - lucas.rafael@tvofoco.com.br Leia a íntegra em https://www.otvfoco.com.br/erasmo-e-gal-como-as-herancas-vao-se-multiplicar-por-70-anos/ E os eternos cantores, Erasmo Carlos, Elza Soares e Gal Costa, consagrados como os maiores nomes da música brasileira, deixaram valores chocantes como heranças, que vão se multiplicar por 70 anos. O famoso e eterno cantor, Erasmo Carlos, que faleceu em novembro de 2022 aos 81 anos, não deixou nenhum testamento ou documento informando como gostaria de destinar seus bens após sua morte, estes que estavam avaliados em uma herança no valor de R$ 25 milhões. Não deixando o documento, e sendo casado com Fernanda Passos, de 32 anos de idade, em regime de separação total de bens, os herdeiros do cantor, Gil e Leonardo Esteves, frutos do seu antigo casamento, foram obrigados a indicar um administrador oficial para a fortuna do seu pai. Com isso, os únicos herdeiros do artista, chegaram a um acordo judicial para que a viúva, Fernanda Passos, administre a herança no valor de R$ 25 milhões deixada pelo cantor. Já no caso da icônica e eterna cantora, Elza Soares, que faleceu no dia 20 de janeiro de 2022, por causas naturais, aos 91 anos de idade, deixou um patrimônio em acervo material e imaterial de valor inestimável à música brasileira, que renderam aos herdeiros da cantora, pagamentos assegurados por 70 anos, conforme estabelece a lei de direito autoral. Na época, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o ECAD, até chegou a se pronunciar sobre a herança de Elza Soares, quando falou: “Esse pagamento é assegurado por 70 anos, após a morte do autor (ou do último autor, em caso de parcerias), conforme determina a lei do direito autoral”, dizia a nota. O caso da eterna cantora Gal Costa, seguiu pelo mesmo caminho, quando a famosa faleceu no dia 9 de novembro de 2022, aos 77 anos em São Paulo, enquanto se recuperava de um procedimento cirúrgico. Gal Costa deixou uma enorme herança, estimada entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões de reais, de acordo com dados divulgados pelo portal “Terra”, e que ainda divulgou que a cantora mantinha rendimentos de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões por mês com shows, direitos autorais de suas gravações e participações em execuções de suas músicas. Com isso, toda essa fortuna foi deixada ao seu único herdeiro, seu filho Gabriel Costa, que tinha 17 anos e que também continuará recebendo os rendimentos da cantora.

Escrito por Blake Brittain. Agencia Reuters. Tradução Redação São Paulo portal Terra. Leia a íntegra em https://www.terra.com.br/economia/dinheiro-em-acao/ A Marvel, empresa do grupo Disney, concordou em encerrar suas batalhas judiciais contra quatro artistas que tentavam reivindicar os direitos autorais dos super-heróis que eles teriam criado juntos, incluindo o Homem de Ferro, o Homem-Formiga e a Capitã Marvel, de acordo com documentos de um tribunal federal publicados nesta sexta-feira. Os documentos mostraram que a Marvel desistiu de seus processos contra Larry Lieber e os herdeiros legais de Don Heck, Gene Colan e Don Rico de maneira definitiva, o que significa que os casos não poderão ser reabertos. Um porta-voz da Disney e um advogado dos artistas disseram que as partes chegaram a uma "resolução amigável". No entanto, a Marvel não chegou a um acordo com os herdeiros do artista de histórias em quadrinhos Steve Ditko, que está tentando recuperar sua parte em direitos autorais pelo Homem Aranha e pelo Doutor Estranho. Ambas as partes pediram por um acordo antes de irem a tribunal. De acordo com a Lei de Direitos Autorais, um criador pode voltar a exigir seus direitos autorais após décadas em determinadas circunstâncias. A Marvel processou os artistas, que escreveram e ilustraram os quadrinhos da companhia nas décadas de 1950, 60 e 70, depois que eles tentaram recuperar os direitos autorais relacionados a vários super-heróis. Outros super-heróis que os artistas disseram ter cocriado incluem Thor, Viúva Negra, Gavião Arqueiro e Blade. A Marvel argumenta que as obras dos artistas foram feitas sob contrato, o que, segundo ela, os impede de reinvidicar direitos autorais. A companhia ganhou um caso semelhante em um tribunal de apelações dos EUA em 2013 envolvendo o ilustrador Jack Kirby.

Escrito por Vika Rosa. Portal IGN. Leia íntegra em https://br.ign.com/tech/109905/news/twitch-streamer-e-banido-por-direitos-autorais-de-musicas-que-ele-detem-e-plataforma-rejeita-apelaca Apesar de a Twitch realizar alguns banimentos sem muitas justificativas, desta vez um canal de música ao vivo que toca lo-fi 24 horas por dia recebeu ban. O único problema é que o streamer possui direitos autorais de todas as músicas e imagens que ele disponibiliza e tem documentos para provar. Ainda assim, a plataforma da Amazon rapidamente negou sua apelação. .@TwitchSupport What exactly was the violation? What do I need to change to not violate TOS? There has been 0 discourse with me about why my appeal was denied. Just this confusing email. It would really help if you could be clear about what you're doing and why you're doing it. pic.twitter.com/pRoRSpCBmj — cardboard_cowboy (@CardboardCowboy) June 8, 2023 O canal da Twitch, CardboardCowboy foi banido da plataforma por violar as regras de conduta ao transmitir músicas protegidas por direitos autorais nesta quarta-feira (07). Só que ele detém o direito dessas músicas e das imagens que apresenta. Ele tentou apelar entrando em contato com a plataforma, mas ela rapidamente negou. Ele escreveu no Twitter: "Qual exatamente foi a violação? O que preciso fazer para não violar os Termos de Serviço? Não me explicaram por que minha apelação foi negada. Apenas este e-mail confuso. Ajudaria muito se vocês pudessem ser claros sobre o que estão fazendo e o motivo disso tudo." Seus colegas streamers o defenderam e afirmaram que o ban veio sem motivo algum. Ao que tudo indica CardboardCowboy precisaria apresentar um documento para a plataforma que confirmasse que ele possui o direito e até mesmo assinar um contrato. Mas ele foi proibido de apresentar esses mesmos documentos porque... estava banido por tempo indeterminado. Após 48 horas, na sexta-feira (09) a Twitch removeu o banimento e permitiu com que ele voltasse a transmitir. A plataforma ainda não comunicou nada para o público e CardboardCowboy não explicou se já apresentou o documento. O produtor de conteúdo não comentou muito sobre o assunto

Escrito por Cristina Vaz de Carvalho. Portal J&Cia. Leia a íntegra em https://www.portaldosjornalistas.com.br/especial-direito-autoral-lucas-tavares-e-a-defesa-do-direito-autoral-na-fotografia/ O repórter fotográfico Lucas Tavares conversou conosco sobre suas preocupações profissionais. Com a redução do mercado de trabalho e a difusão desordenada na internet, os profissionais procuram se apoiar nos direitos autorais. Formado em Jornalismo pela Candido Mendes, do Rio de Janeiro, Lucas fotografa profissionalmente desde 2011. No ano seguinte, começou na Agência Globo e lá esteve por sete anos. Teve passagem pela agência de fotojornalismo Zimel Press, e foi recontratado em 2022 pelo Globo, onde está até hoje. Atende a todas as editorias, mas especializou-se na cobertura de shows musicais. Entre suas coberturas marcantes estão o Lollapalooza Brasil, por três anos, e o Rock in Rio 2022. Teve fotografias publicadas na coleção O melhor do fotojornalismo brasileiro, da Editora Europa, e fotos escolhidas para a galeria virtual Imagens da Pandemia, com curadoria da Arfoc Brasil. Atualmente cursa mestrado em Mídia e Cotidiano na UFF. Jornalistas&Cia − Como vê a atividade dos repórteres fotográficos na atualidade e a evolução da categoria? Lucas Tavares − Dentro do universo da grande mídia, o fotojornalismo é uma profissão que, cada vez mais, tem diminuído a colocação no mercado. Por outro lado, crescem iniciativas como a criação de coletivos de fotojornalistas e de pequenas agências. Isso também acontece com os fotodocumentaristas. J&Cia – Qual a sua opinião sobre a questão da proliferação de amadores, o impacto na fotografia profissional e no próprio jornalismo? Lucas − Vejo que hoje muitas matérias são ilustradas com imagens feitas pelo chamado fotojornalista cidadão. A perda da centralidade das mídias corporativas, do poder comercial dos grandes conglomerados, resultou numa diminuição editorial. As redações foram impactadas, o que respingou na editoria de Fotografia, que, em redações menores, foi até extinta. Perdendo recursos para as mídias alternativas, os jornais procuram se manter, mas têm investido menos no fotojornalista profissional, aquele trabalho com equipamento de ponta, até mesmo na figura do repórter. J&Cia − E a questão dos direitos autorais no País, em especial para os fotógrafos? Luca − Vejo uma relação complicada que o fotógrafo tem com a internet. As pessoas pensam que basta dar o crédito e tudo bem. Na verdade, muita gente não conhece a licença de uso, que é uma obrigação por lei. É preciso ter minimamente uma autorização – mesmo que a reprodução seja gratuita – ou por meio do fotógrafo ou da agência para a qual ele trabalha, ou banco de imagens. A maioria dos fotógrafos vê suas imagens utilizadas sem qualquer autorização. Entendo que é preciso falar com o fotógrafo, porque o direito autoral é inalienável. É uma relação conturbada, mas estabelecida com regras claras. A lei é boa, só precisa ser aplicada. J&Cia − Como vê a proteção efetiva das leis contra o uso indevido de imagens? Lucas − Não conheço uma entidade que faça fiscalização de maneira ativa. Dependendo da magnitude, e do próprio fotógrafo, quando a gente vê procura um escritório de advocacia. Tenho visto muito fotógrafo fazendo assim. No meu caso, são muitas fotografias utilizadas, preciso de um escritório. J&Cia − Que conselho dá para editores ou colegas que precisem usar imagens da internet? Lucas – Sempre faça contato com o autor, ou com a empresa com a qual ele trabalha – ou trabalhava, dependendo da data. O melhor é fazer contato direto com o fotógrafo; sempre oriento buscar autorização. Pegar no Google e não botar o nome, acho muito arriscado; não peguem qualquer fotografia da internet. O direito do autor é protegido, independentemente de estar do domínio público ou não. É inalienável. Quando está vivo, precisa pedir autorização; se for falecido, a família tem direito de receber. No caso de divulgação, um release com foto, a autorização está implícita. O trabalho do fotojornalista é importante porque documenta o cotidiano e deve ser valorizado. É feito com muito cuidado, sempre privilegia a questão da técnica e do olhar. Jornalistas&Cia entrevistou o advogado e fotógrafo Marcelo Pretto, que já há alguns anos também tem atuado na proteção aos direitos autorais dos profissionais de imagem, com o escritório One Intelectual. Nessa conversa, ele conta um pouco desse trabalho e de como devem ser os procedimentos de quem utiliza imagens para fins editoriais e comerciais, sobretudo de imagens buscadas na internet. Jornalistas&Cia – Há quanto tempo existe a One Intelectual e quais seus principais objetivos? Marcelo Pretto – O escritório sempre levou meu nome, Marcelo Pretto. Porém, criei a marca One Intelectual em 2021 a fim de ingressar no mercado corporativo e para atender a bancos de imagem e agências de fotografia. Desde 2009, quando comecei a fotografar, tive uma demanda de colegas fotógrafos sobre contratos e direito autoral. De lá para cá, após uma especialização acadêmica na área e muita prática, advogo hoje em dia somente para fotógrafos, artistas, criadores de conteúdo e modelos. Nossos objetivos são: proteger a obra fotográfica; gerar acordos extrajudiciais a fim de compensar o prejuízo pelo uso indevido das fotografias; e educar o consumidor de propriedade intelectual (seja texto, fotografia, logotipo, música etc.) para que o mercado atue de forma profissional e respeitosa com os criadores de conteúdo. J&Cia – A luta por direitos autorais, no campo do jornalismo e, mais especificamente, da fotografia, é antiga, e protegida por lei. Você pode contextualizar essa legislação e o quanto ela de fato protege os direitos autorais nesse campo? Marcelo – A Lei de Direito Autoral no Brasil, de 1998, recebe o nº 9.610. É uma lei que protege as criações artísticas e científicas de um autor, que são chamadas de obras protegidas. Protege tanto o fotógrafo quanto o jornalista. Mas também o arquiteto, o músico, o escritor, e por aí vai… Protege o autor/criador da obra, o titular (aquele que pagou para adquiri-la e utilizá-la), além da própria obra e a criatividade nela contida. Toda vez que o autor e/ou titular de uma obra tiver sido vítima de uso indevido de sua propriedade intelectual (leia-se, obra protegida), pode procurar um escritório que seja especializado no tema. Há formas de requerer direitos na esfera extrajudicial, e se não for sanado o problema, acionar o Poder Judiciário a fim de fazer valer seus direitos violados por terceiros, a saber: não colocar os créditos na obra; utilizar sem prévia autorização do autor; manipular a obra sem autorização do autor ou titular; usá-la para fins comerciais; e plagiar a obra (copiar sem autorização). Nossa lei específica é muito eficaz e moderna; comparando-se com as melhores leis sobre autoria no mundo, como a francesa e a alemã. J&Cia – Você diria que o reconhecimento dos direitos autorais no Brasil tem avançado ou essa é ainda uma luta que precisa ter continuidade? Marcelo – Sim, tem avançado, mas a luta deve continuar. Principalmente nesta época em que vivemos, pós-2020, em que a tecnologia, a meu ver, não está nos aparelhos eletrônicos, mas sim no cérebro humano. Ou seja, um smartphone nada mais é do que o produto de um pensamento, de know-how humano. Uma obra de arte ou uma fotografia são conteúdos (se forem criativos) que devem ser protegidos, pois a liberdade e o direito de criar é inerente à dignidade humana. Direito autoral é o direito do futuro (próximo), na minha opinião. Mas a sociedade brasileira precisa se comunicar com a lei e respeitá-la. Infelizmente, em mais de uma década trabalhando com o tema, sinto que há muito a avançar. Nesse sentido, Europa e EUA estão mais avançados, pois a violação à propriedade intelectual lá é punida de forma mais severa. J&Cia – Quais são os desrespeitos mais comuns nesse campo e como vocês fazem para monitorar as publicações? Marcelo – A contrafação é a modalidade de ilícito civil mais comum. Contrafação é o uso indevido de obra alheia. E isso ocorre com a fotografia diariamente e sem controle… Nossos clientes, quando descobrem que estão tendo prejuízo por usos indevidos de suas fotografias, pedem nossa assessoria e iniciamos nossos trabalhos de proteção e fomento ao acordo, a fim de reparar parte do dano que o fotógrafo já teve. Temos uma equipe especializada em busca reversa, que detecta os usos indevidos por parte dos infratores. J&Cia – Quantos clientes nessa área a One Intelectual tem e como funcionam os contratos, em termos de ganhos para as partes? Marcelo – Já atendemos a mais de duas dezenas de clientes em quase cinco anos. Quanto à porcentagem, é assunto restrito entre escritório e cliente. No entanto, podemos garantir que os valores que os clientes recebem nos acordos são vultosos, relevantes em sua renda mensal. Já que inúmeros infratores utilizam-se de suas obras fotográficas, os acordos gerados são ferramentas para amenizar o prejuízo que já ocorreu. Para ter uma ideia: valores em acordos desde 2021 somam mais de R$ 2 milhões para nossos clientes. J&Cia – Autores interessados nessa proteção como devem proceder para contratar um escritório de advocacia? Que cuidados devem tomar? Marcelo – Devem produzir todas as provas, porém nós auxiliamos como fazer. Devem ter bem armazenados os arquivos digitais ou analógicos. Nos digitais, o ideal é inserir seus metadados: nome do fotógrafo, data e e-mail são informações muito importantes para garantir a autoria. O conjunto probatório, se for bem robusto, também é válido judicialmente. Não precisa ter o arquivo RAW, mas se tiver, e com os metadados ali inseridos, fica tudo devidamente comprovado e transparente e fácil de provar que a foto é dele. Dali para a frente a One Intelectual agrega seu conhecimento jurídico a fim de fomentar os acordos/indenizações extrajudiciais. J&Cia – Qual o ritual praticado quando se descobre o uso indevido de uma imagem protegida por direito autoral? E, em média, qual o tempo de duração dos processos quando há e quando não há acordo? Marcelo – Uma vez descoberto o caso, a One Intelectual notifica o infrator e começa as tratativas de acordos extrajudiciais. Trinta dias são suficientes para sabermos se lograremos composição amigável ou não. Se não houver acordo, ajuizamos o caso e em média o processo dura um ano. J&Cia – Como são calculados os valores indenizatórios e em que se baseiam? Marcelo – Com base no valor/preço da obra fotográfica utilizada e com base na jurisprudência. Porém, o uso indevido também é fator variável para chegarmos num valor justo de indenização.