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Decisão reconheceu violação de direitos autorais e determinou indenização à autora. Escrito por Migalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/411796/artesa-sera-indenizada-por-uso-nao-autorizado-de-obra-na-internet Imagem: Jean-Pierre Dalbéra. School of Thanka: Painting Um internauta foi condenado, em duas instâncias, a indenizar uma artesã em R$ 3 mil por danos morais por reproduzir imagens de seu trabalho sem autorização em uma rede social e em seu site de vendas online. Ele também deverá creditar a autoria das peças divulgadas em seu perfil, sob pena de multa de R$ 3 mil. A artesã afirmou que confecciona pinturas manuais e mandalas e que fotos de uma de suas peças estavam sendo utilizadas indevidamente, sem permissão e sem a devida atribuição intelectual. Ela relatou que entrou em contato com o internauta, que se comprometeu a retirar a imagem da página, mas, até a data do ajuizamento da ação, isso não ocorreu. Em maio de 2021, a artista solicitou judicialmente a retirada da obra do site do réu, a indenização por danos morais e a divulgação de que ela era a autora da arte. O internauta argumentou que a artesã não possuía o registro da obra e que o anúncio que veiculava a imagem foi feito por um designer que identificou a peça de artesanato como pertencente ao domínio público. Ele negou ter obtido lucro com as reproduções da mandala, alegando que nunca possuíra CNPJ e que encerrou as atividades de vendas em julho de 2021. O juiz da 2ª vara Cível e da Infância e da Juventude Cível de Januária, no Norte de Minas, considerou provado o dano moral. De acordo com o magistrado, a artesã comprovou ser a autora das peças e das fotos publicadas pelo internauta, e a lei de direitos autorais assegura ao criador todos os direitos morais e patrimoniais sobre a própria obra, independentemente de registro. "Ademais, ressalte-se que o próprio requerido reconheceu que o trabalho artístico da requerente foi utilizado de forma indevida", afirmou o juiz. Ele também destacou que a violação aos direitos autorais dispensa a demonstração de prejuízo. "O dano moral sofrido pela parte autora decorre da simples usurpação de sua produção intelectual", disse. O internauta recorreu, alegando que a artesã não comprovou ser a titular da imagem utilizada na campanha veiculada em seu site e perfil, e que a retirada do conteúdo ocorreu de forma célere e efetiva. A 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve, na íntegra, a sentença. Os desembargadores Baeta Neves e Evandro Lopes da Costa Teixeira acompanharam o voto do relator, desembargador Amauri Pinto Ferreira. O relator afirmou não haver dúvida de que a artista era a criadora das obras divulgadas, que elas foram usadas sem autorização e que algumas chegavam a exibir a imagem da artesã. Segundo ele, o dano moral causado à artista que teve a obra utilizada indevidamente decorre do simples uso sem autorização. O tribunal omitiu o número do processo.

Decisão do TJSC confirmou sentença da comarca da Capital . Escrito por NCI/TJSC. Disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/copia-de-identidade-visual-em-camisetas-vendidas-por-varejista-viola-direitos-autorais- A cópia de identidade visual para estampar e revender camisetas configura violação de direitos autorais e contrafação, resultando sua prática em condenação por danos materiais correspondentes ao valor das mercadorias comercializadas pelo plagiador. Esse foi o entendimento da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ao julgar recurso de uma rede varejista de moda contra sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível da comarca da Capital. A rede de lojas (varejisa Renner S.A) foi inicialmente condenada ao pagamento de R$ 22 mil por danos materiais – valor calculado com base nos itens plagiados que chegou a vender – e R$ 50 mil por danos morais. À época, a empresa autora da ação atuava há mais de seis anos no mercado têxtil com a fabricação e criação de linhas de roupas ligadas ao segmento de música rap, com vendas realizadas exclusivamente via internet. Tomou conhecimento, contudo, de que a empresa ré comercializava camisetas com desenho cuja propriedade intelectual lhe pertencia, inclusive a preços inferiores, o que caracterizaria prática ilegal e ofensa à Lei de Direitos Autorais. Em sua apelação, a rede varejista sustentou a inexistência de violação a direitos autorais e pleiteou a improcedência dos pedidos exordiais ou a redução das condenações. Sobre a contrafação dos produtos, o desembargador relator do recurso anota que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) estabelece no art. 5º, inciso XXVII, a garantia de que aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. E prossegue: "A conformação legal desse direito é instrumentalizada pela Lei n. 9.610/1998, a denominada Lei de Direitos Autorais, que versa sobre direitos de propriedade intelectual, ladeada pela Lei n. 9.279/1996, que protege a propriedade industrial. O relatório acrescenta que o artigo 103 da Lei n. 9.610/98 é claro ao estabelecer que o plagiário pagará o preço das mercadorias "que tiver vendido"". "Uma das diferenças fundamentais no âmbito de proteção da legislação que regula as criações intelectuais consiste no fato de que, para a Lei de Propriedade Industrial, faz-se necessário o registro ou a patente, a depender do caso, ao passo que a proteção ao direito autoral, aplicável ao caso julgado, independe de qualquer registro, que é considerado facultativo. Trata-se de expressão normativa do art. 18 da Lei n. 9.610/1998." destaca a decisão. O relatório aponta ainda que, em sua apelação, a ré nem sequer comprovou a autoria ou titularidade da logomarca noticiada, limitando-se a afirmar que "a simples reprodução dessa imagem trivial (...) não pode ser entendida como violação de direito autoral". “Malgrado se trate de vernáculo em língua estrangeira, vê-se que as grafias e os desenhos são praticamente idênticos aos produzidos pela parte ativa – os quais foram criados em julho de 2017 pelo referido depoente –, não havendo falar em meros ‘traços similares entre as estampas’”, destaca o relator. Seu voto deu provimento parcial ao apelo ao manter a condenação. Sua posição foi seguida por unanimidade pelos demais integrantes da 1ª Câmara de Direito Civil (Apelação n. 5093696-92.2020.8.24.0023). Leia a íntegra do acórdão no arquivo abaixo:

Escrito por Ashley Belanger, publicado por ARS Technica. Leia a íntegra em inglês em https://arstechnica.com/tech-policy/2024/06/internet-archive-forced-to-remove-500000-books-after-publishers-court-win/ Como resultado de editoras de livros processando com sucesso a Internet Archive (IA) no ano passado, a biblioteca online gratuita que se esforça para manter o crescente acesso online a livros recentemente encolheu em cerca de 500.000 títulos. A IA relatou em um post de blog este mês que as editoras forçando abruptamente essas remoções desencadearam uma "perda devastadora" para os leitores que dependem da IA para acessar livros que de outra forma são impossíveis ou difíceis de acessar. Para restaurar o acesso, a IA agora está recorrendo, na esperança de reverter a decisão do tribunal anterior, convencendo a Corte de Apelações dos EUA no Segundo Circuito de que o empréstimo digital controlado da IA de seus livros físicos deve ser considerado uso justo sob a lei de direitos autorais. Um documento judicial (clique para ler na íntegra) mostra que a IA pretende argumentar que as editoras não têm evidências de que o mercado de livros eletrônicos tenha sido prejudicado pelo empréstimo da biblioteca aberta, e a lei de direitos autorais é mais bem servida permitindo o empréstimo da IA do que impedindo-o. "Usamos tecnologia padrão da indústria para impedir que nossos livros sejam baixados e redistribuídos – a mesma tecnologia usada por editoras corporativas", escreveu Chris Freeland, diretor de serviços de biblioteca da IA, no blog. "Mas as editoras que processam nossa biblioteca dizem que não devemos ter permissão para emprestar os livros que possuímos. Eles nos forçaram a remover mais de meio milhão de livros de nossa biblioteca, e é por isso que estamos apelando." O IA terá a oportunidade de defender suas práticas quando as sustentações orais começarem em seu recurso, em 28 de junho. "Nossa posição é direta; queremos apenas permitir que nossos frequentadores da biblioteca peguem emprestado e leiam os livros que possuímos, como qualquer outra biblioteca", escreveu Freeland, argumentando que as "repercussões potenciais deste processo se estendem muito além do Internet Archive" e que as editoras deveriam apenas "deixar os leitores lerem". "Esta é uma luta pela preservação de todas as bibliotecas e pelo direito fundamental de acesso à informação, pedra angular de qualquer sociedade democrática", escreveu Freeland. "Acreditamos no direito dos autores de se beneficiarem de seu trabalho; E acreditamos que as bibliotecas devem ser autorizadas a cumprir sua missão de prover acesso ao conhecimento, independentemente de ele assumir a forma física ou digital. Isso defende o princípio de que o conhecimento deve ser igual e equitativamente acessível a todos, independentemente de onde vivem ou onde aprendem." Fãs do Internet Archive imploram aos editores para acabar com as remoções Depois que as editoras ganharam uma liminar impedindo o empréstimo digital da IA, que "limita o que podemos fazer com nossos livros digitalizados", disse a página de ajuda da IA, a biblioteca aberta começou a encolher. Embora "os livros removidos ainda estejam disponíveis para clientes com deficiências de impressão", todos os outros foram cortados, fazendo com que muitos livros da coleção da IA apareçam como "Empréstimo Indisponível". Desde então, a IA tem sido "inundada" com consultas de leitores de todo o mundo em busca dos livros removidos, disse Freeland. E "todos os dias somos marcados nas redes sociais onde as pessoas ficam tipo, 'por que há tantos livros fora da nossa biblioteca'?" Freeland disse ao Ars. Em uma carta aberta às editoras assinada por quase 19.000 apoiadores, os fãs da IA imploraram às editoras que reconsiderassem forçar as retiradas e restaurassem rapidamente o acesso aos livros perdidos. Entre as "implicações de longo alcance" das remoções, os fãs da IA contaram o impacto educacional negativo de acadêmicos, estudantes e educadores – "particularmente em comunidades carentes onde o acesso é limitado – que de repente foram cortados de "materiais de pesquisa e literatura que apoiam seu aprendizado e crescimento acadêmico". Eles também argumentaram que as retiradas representaram "um duro golpe para famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, comunidades rurais e pessoas LGBTQ+, entre muitos outros", que podem não ter acesso a uma biblioteca local ou se sentir "seguros acessando as informações de que precisam em público". "A remoção desses livros impede o progresso acadêmico e a inovação, além de colocar em risco a preservação de nosso conhecimento cultural e histórico", diz a carta. "Isso não está acontecendo em abstrato", disse Freeland ao Ars. "Isso é real. As pessoas já não têm acesso a meio milhão de livros." Em um blog do IA, um pesquisador independente chamou o IA de "tábua de salvação", enquanto outros alegaram que o progresso acadêmico foi "interrompido" ou atrasado pelas remoções. "Entendo que editoras e autores têm que lucrar, mas a maior parte do material que estou tentando acessar é escrita por pessoas que estão mortas e cujas editoras pararam de imprimir o material", escreveu um fã de Boston. "Esses livros estarem disponíveis no archive.org é um recurso vital para mim e muitos como eu", escreveu outro da Austrália. "Uma grande parte do Arquivo nunca foi lançada no meu canto do globo, o que significa que tenho poucas ou nenhumas opções para ler sobre assuntos de nicho." Editoras defendem remoções Em uma página de ajuda, IA explicou que meio milhão de livros já se foram porque os pedidos de remoção foram além dos livros em questão no processo. "A Association of American Publishers (AAP), a organização comercial por trás do processo, trabalhou com algumas de suas editoras membros" que "não foram citadas no processo para exigir que removêssemos seus livros de nossa biblioteca", disse a página de ajuda. Procurado para comentar, um porta-voz da AAP forneceu ao Ars um comunicado defendendo os pedidos de remoção. O porta-voz se recusou a comentar as preocupações dos leitores ou os supostos impactos sociais das remoções. "Como o Internet Archive certamente sabe, as remoções de obras literárias da plataforma de transmissão do Internet Archive foram ordenadas por um tribunal federal com o acordo mútuo do Internet Archive, após a conclusão inequívoca do tribunal de violação de direitos autorais", disse o comunicado da AAP. "Em suma, o Internet Archive transmitiu obras literárias para o mundo inteiro, recusando-se a licenciar os direitos necessários dos autores e editores que tornam tais obras possíveis." Na carta aberta às editoras - que Techdirt opinou que "quase certamente cairá em ouvidos extremamente surdos" - o Internet Archive e seus fãs "respeitosamente" pediram às editoras "que restaurem o acesso aos livros" que foram removidos. Eles também sugeriram que "há uma maneira" de proteger os direitos autorais e garantir que eles sejam compensados de forma justa "enquanto ainda permitem que as bibliotecas façam o que sempre fizeram: ajudar os leitores a ler". "Pedimos que você explore soluções com o Internet Archive que apoiem tanto os autores quanto o bem público, como a venda de eBooks para bibliotecas para possuir, emprestar e preservar", diz a carta. Defesa de uso justo do Internet Archive Se as editoras não trouxerem de volta os livros, a IA planeja lutar para restaurar o acesso aos títulos na Justiça. A Ars não conseguiu entrar em contato imediatamente com a IA para comentar, mas uma petição judicial apresentada em abril lança luz sobre como a IA planeja convencer o tribunal de apelações a reverter a liminar do tribunal inferior sobre seus empréstimos digitais. Para o tribunal de apelações, a "questão-chave", disse o documento da IA, é se o empréstimo digital controlado atende aos propósitos dos direitos autorais e a interesses públicos importantes. O IA argumenta que o faz porque sua biblioteca aberta é usada para "fins de ensino, pesquisa e bolsa". As editoras não podem contestar isso, alegou a IA, apenas porque "alguns livros também são emprestados para uso recreativo (assim como em todas as bibliotecas)". "O registro está repleto de exemplos de IA facilitando o acesso a livros necessários para uso em sala de aula e pesquisa acadêmica que não teria sido possível de outra forma", disse o documento do IA. Para que o empréstimo digital da IA seja considerado fair use, disse o documento, o tribunal deve equilibrar todos os fatores que favorecem uma decisão de uso justo, incluindo a ponderação de que o uso da IA é "não comercial, serve missões importantes há muito reconhecidas pelo Congresso e não causa danos ao mercado". As editoras com lucros crescentes até agora têm lutado para mostrar qualquer evidência de danos ao mercado, enquanto a IA ofereceu várias opiniões de especialistas mostrando que o licenciamento de ebooks não foi negativamente impactado pelos empréstimos digitais da IA. "As receitas de ebooks das editoras cresceram desde que a IA começou seus empréstimos", argumentou a IA. E mesmo quando o IA parou temporariamente de limitar o número de empréstimos para fornecer acesso emergencial aos livros durante a pandemia – o que poderia ser considerado uma proxy para o medo dos editores de que os empréstimos do IA pudessem representar uma ameaça maior se se tornassem muito mais difundidos – o especialista do IA "não encontrou evidências de danos ao mercado". "No entanto, eles pedem ao Tribunal que assuma, sem apoio, que seus lucros poderiam ter sido ainda maiores sem os empréstimos do IA", disse o documento do IA. A decisão judicial anterior também errou, sugeriu a IA, ao basear sua decisão comercial em supostos "benefícios" para a IA – como doações e pequenos pagamentos da livraria Better World Books. As doações não "tornam um uso sem fins lucrativos comercial", argumentou o IA, e os lucros de pequenos pagamentos voltaram para o financiamento dos empréstimos do IA. "Muitas organizações sem fins lucrativos fazem o mesmo, e essas parcerias não as transformam em entidades comerciais", argumentou o IA. Mas, para a IA, o maior descuido da decisão anterior foi "a falha do tribunal distrital em considerar" que "promover a disponibilidade" de conhecimento e informação é uma consideração primária para a lei de direitos autorais. "Ao contrário, a decisão mal menciona o propósito final dos direitos autorais de promover ampla disponibilidade pública de literatura, música e outras artes", diz o texto. A IA espera que o tribunal de apelações concorde que as licenças de ebooks das editoras estão em um mercado separado do empréstimo digital controlado pela organização sem fins lucrativos, que a IA argumentou que serve a um propósito diferente dos ebooks. "As licenças das editoras não podem servir a missões de bibliotecas, como preservar coleções permanentes, ampliar o alcance e os recursos por meio de empréstimos entre bibliotecas e proteger a privacidade dos clientes", argumentou a IA em defesa do empréstimo digital controlado. "O empréstimo do IA é não comercial, transformador e apoia os propósitos dos direitos autorais", disse o documento do IA, argumentando que afirmar a decisão do tribunal anterior "prejudicaria não apenas o IA, mas também muitas outras bibliotecas e os públicos que servem". Freeland disse ao Ars que pode levar meses ou até mais de um ano até que uma decisão seja tomada no caso. Enquanto o IA luta para acabar com a liminar, seus outros serviços de biblioteca continuam crescendo, disse o IA. A IA "ainda pode digitalizar livros para fins de preservação" e "fornecer acesso às nossas coleções digitais" por meio de empréstimo entre bibliotecas e outros meios. A IA também pode continuar emprestando livros esgotados e de domínio público.

Quando o sistema Content ID do YouTube dá errado, dá muito, muito errado Escrito por Ashley Belanger, WIRED. Disponível na íntegra em https://www.wired.com/story/youtube-content-id-samsung-washing-machine-chime-demonetize/ O sistema Content ID do YouTube – que detecta automaticamente o conteúdo registrado pelos detentores de direitos – está “completamente quebrado”, declarou um YouTuber chamado “Albino” em um discurso retórico no site de mídia social X que foi visto mais de 950.000 vezes. Albino, que também é um popular streamer do Twitch, reclamou que seu vídeo no YouTube em que jogava o jogo Fallout foi desmonetizado porque uma máquina de lavar Samsung tocou aleatoriamente para sinalizar que um ciclo de lavagem havia terminado enquanto ele estava transmitindo. Aparentemente, o YouTube escaneou automaticamente o vídeo de Albino e detectou o toque da máquina de lavar como uma música chamada “Done” – que Albino viu rapidamente ter sido enviada ao YouTube por um músico conhecido como Audego, nove anos atrás. Mas quando Albino apertou o Play na música de Audego, a única coisa que ouviu foi um clipe de 30 segundos do toque da máquina de lavar. Para Albino era óbvio que Audego não tinha quaisquer direitos sobre o jingle, que Dexerto relatou na verdade vem da música "Die Forelle" (“The Trout”) do compositor austríaco Franz Schubert. A canção foi composta em 1817 e é de domínio público. A Samsung a usa há anos para sinalizar o fim de um ciclo de lavagem, gerando debate sobre se essa é a música mais cativante da máquina de lavar e inspirando pelo menos um violinista a fazer um dueto com sua máquina. Tem sido uma fonte de alegria para muitos clientes da Samsung, mas para Albino, ouvir o jingle apropriado no YouTube apenas inspirou ira. “Um cara gravou a porra da sua máquina de lavar e a carregou no YouTube com Content ID”, disse Albino em um vídeo no X. “E agora estou recebendo reivindicações de direitos autorais”, enquanto “meu dinheiro” está “indo para o banheiro e sendo dado para esse maldito lodo." Albino sugeriu que o YouTube potencialmente permitiu que Audego fizesse reivindicações de direitos autorais inválidas durante anos sem detectar o abuso aparentemente óbvio. "Como isso ainda está aqui?" Albino perguntou. “Precisei de uma pesquisa no Google para descobrir isso” e “agora estou dividindo a receita com isso? Isso é loucura”. A princípio, a equipe do YouTube deu a Albino uma resposta padronizada no X, escrevendo: "Entendemos como isso é importante para você. Pelo seu vídeo, parece que você enviou recentemente uma disputa. Quando você contesta uma reivindicação de Content ID, a pessoa quem reivindicou seu vídeo (o reclamante) será notificado e terá 30 dias para responder." Albino expressou profunda frustração com a resposta do YouTube, dado o quão “flagrante” ele considerava o abuso de direitos autorais. “Espere a resposta da pessoa que está roubando descaradamente material protegido por direitos autorais”, Albino respondeu ao YouTube. "Ah, OK, sim, tenho certeza de que eles fizeram isso de boa fé e tomarão a decisão correta, embora fosse uma pena se eles simplesmente clicassem em 'rejeitar disputa', pegassem todo o dinheiro da receita publicitária e me obrigassem a arriscar ter meu canal encerrado para apelar XDxXDdxD!! Obrigado Equipe YouTube!" Logo depois, o YouTube confirmou no X que a reivindicação de direitos autorais de Audego era de fato inválida. A plataforma social finalmente divulgou a reclamação e disse a Albino que esperasse que as mudanças fossem refletidas em seu canal dentro de dois dias úteis. O abuso generalizado do Content ID continua Os YouTubers reclamam do abuso do Content ID há anos. Timothy Geigner, da Techdirt, concordou com a avaliação de Albino de que o sistema do YouTube está “irremediavelmente quebrado”, observando que às vezes o conteúdo é sinalizado por engano. Mas com a mesma facilidade, os malfeitores podem abusar do sistema para reivindicar “conteúdo que simplesmente não é deles” e apreender, às vezes, até milhões em receitas publicitárias. Em 2021, o YouTube anunciou que havia investido “centenas de milhões de dólares” para criar ferramentas de gerenciamento de conteúdo, das quais o Content ID emergiu rapidamente como a solução preferida da plataforma para detectar e remover materiais protegidos por direitos autorais. Naquela época, o YouTube alegou que o Content ID foi criado como uma “solução para aqueles com necessidades mais complexas de gerenciamento de direitos”, como estúdios de cinema e gravadoras cujos clipes de filmes e músicas são mais comumente enviados por usuários do YouTube. O YouTube alertou que sem o Content ID, “os detentores de direitos poderiam ter seus direitos prejudicados e a expressão legal poderia ser afetada de forma inadequada”. Desde o seu lançamento, mais de 99% das ações de direitos autorais no YouTube foram consistentemente acionadas automaticamente por meio do Content ID. E de forma igualmente consistente, o YouTube tem visto abusos generalizados do Content ID, encerrando “dezenas de milhares de contas a cada ano que tentam abusar de nossas ferramentas de direitos autorais”, disse o YouTube. O YouTube também reconheceu em 2021 que “apenas um arquivo de referência inválido no Content ID pode impactar milhares de vídeos e usuários, privando-os de monetização ou bloqueando-os completamente”. Para ajudar os detentores de direitos e criadores a rastrear quanto conteúdo protegido por direitos autorais é removido da plataforma, o YouTube começou a lançar relatórios de transparência semestrais em 2021. A Electronic Frontier Foundation, um grupo de direitos digitais sem fins lucrativos, aplaudiu o "movimento em direção à transparência" do YouTube enquanto criticava a "afirmação de que O YouTube está protegendo adequadamente seus criadores." “Isso soa vazio”, relatou a EFF em 2021, observando que “enormes conglomerados têm pressionado consistentemente por mais e mais restrições ao uso de material protegido por direitos autorais, em detrimento do uso justo e, como resultado, da liberdade de expressão”. Na opinião da EFF, o sistema de Content ID do YouTube serviu principalmente para apaziguar gravadoras e estúdios de cinema, enquanto os criadores se sentiam "pressionados" a não contestar as reivindicações do Content ID por "medo" de que seu canal pudesse ser removido se o YouTube consistentemente ficasse do lado dos direitos. titulares. De acordo com o YouTube, “é impossível que a tecnologia correspondente leve em conta considerações jurídicas complexas, como uso justo ou negociação justa”, e essa impossibilidade aparentemente garante que os criadores suportem o peso das ações automatizadas, mesmo quando é justo usar materiais protegidos por direitos autorais. Naquela época, o YouTube descreveu o Content ID como "um fluxo de receita inteiramente novo de conteúdo gerado pelo usuário, suportado por anúncios" para detentores de direitos, que ganharam mais de US$ 5,5 bilhões com correspondências de Content ID até dezembro de 2020. Mais recentemente, o YouTube relatou que esse número subiu. acima de 9 mil milhões de dólares, em dezembro de 2022. Com tanto dinheiro em jogo, é fácil ver como o sistema pode ser visto como favorecendo desproporcionalmente os detentores de direitos, enquanto os criadores continuam a sofrer com os rendimentos desviados pelo sistema automatizado. Apesar das contínuas frustrações dos YouTubers, pouco mudou no sistema Content ID do YouTube ao longo dos anos. A linguagem usada no relatório de transparência mais recente do YouTube é em grande parte uma cópia direta do relatório original de 2021. E embora o YouTube afirme que a tecnologia de correspondência do Content ID deveria ser “continuamente” adaptada para sustentar um “ecossistema equilibrado”, as poucas atualizações mais recentes anunciadas pelo YouTube em 2022 não pareciam fazer muito para ajudar os criadores a contestar reivindicações inválidas. “Ouvimos dizer que o processo de disputa de Content ID é a prioridade de muitos de vocês”, escreveu o YouTube em 2022. “Vocês compartilharam que o processo pode demorar muito e ter um impacto de longo prazo em seu canal, especificamente quando reivindicações resultam em restrições de visualização ou impacto na monetização." Para resolver isso, o YouTube não agilizou o processo de disputa, que ainda permite até 30 dias para a resposta dos detentores de direitos. Em vez disso, acelerou o processo de recurso, que acontece depois de um detentor de direitos rejeitar uma reivindicação contestada e, sem dúvida, é o momento em que a conta do YouTuber corre maior risco de ser encerrada. “Agora, o reclamante terá 7 dias em vez de 30 para apelar antes de decidir se deseja solicitar a remoção do vídeo, liberar a reivindicação ou deixá-lo expirar”, escreveu o YouTube em 2022. “Esperamos que reduzir o tempo do processo de apelação ajude você a resolver as reivindicações muito mais rapidamente!” Esta atualização só ajudaria os YouTubers com a intenção de contestar as reivindicações, como Albino fez, mas não a maioria dos YouTubers, que a EFF relatou terem ficado aparentemente tão intimidados por contestar as reivindicações do Content ID que, mais comumente, apenas aceitaram "qualquer punição que o sistema impôs contra eles ." A EFF resumiu a situação em que muitos YouTubers permanecem presos hoje. Para Albino, que disse ter lutado contra muitas reivindicações de Content ID, o sinal sonoro da máquina de lavar Samsung que desencadeou a desmonetização parecia ser a gota d'água, quebrando sua paciência com o processo de disputa do YouTube. “Está completamente fora de controle”, escreveu Albino no X. Katharine Trendacosta, pesquisadora do YouTube e diretora de política e defesa da EFF, concordou com Albino, dizendo que o sistema de Content ID do YouTube não melhorou ao longo dos anos: “É pior, e é intencionalmente opaco e feito para ser incrivelmente difícil de navegar" para criadores. “Não conheço nenhum criador do YouTube que esteja satisfeito com a forma como o Content ID funciona”, disse Trendacosta. Mas embora muitas pessoas pensem que o sistema do YouTube não é ótimo, Trendacosta também disse que “não consegue pensar em uma maneira de construir a tecnologia de correspondência” para melhorá-lo, porque “as máquinas não conseguem identificar o contexto”. Talvez se a tecnologia de correspondência do YouTube acionasse uma revisão humana a cada vez, “isso poderia ser sustentável”, mas “eles teriam que contratar muito mais pessoas para fazer isso”. O que o YouTube poderia fazer é atualizar suas políticas para tornar o processo de disputa menos intimidante para os criadores de conteúdo, disse Trendacosta. No momento, Trendacosta disse que sua pesquisa mostrou que o maior problema para os criadores não é quanto tempo leva para o YouTube resolver o processo de disputa, mas "a forma como o YouTube formula o processo de disputa para desencorajá-lo de disputar". “O sistema é tão desanimador”, disse Trendacosta, com o YouTube alertando os YouTubers que iniciar uma disputa pode resultar em um aviso de direitos autorais que encerrará suas contas. “O que isso acaba fazendo é fazê-los dizer: ‘Quer saber, tanto faz.'” O YouTube, que já rejeitou reclamações sobre a ferramenta Content ID dizendo que “nenhum sistema é perfeito”, não respondeu ao pedido para comentar se alguma atualização da ferramenta poderia beneficiar os criadores. Em vez disso, o plano do YouTube parece solidarizar-se com os usuários que provavelmente não podem se dar ao luxo de deixar a plataforma por causa de suas preocupações. “Compreendo totalmente sua frustração”, disse a equipe do YouTube a Albino no X.

Processo pode ultrapassar US$ 139 milhões em danos sob lei de direitos autorais dos EUA Escrito por Heinz-Peter Bader/REUTERS, publicado por CNN Brasil. Leia a íntegra em https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/sony-processa-rede-de-hoteis-marriott-por-uso-de-mais-de-900-musicas-em-anuncios/ Sony Music processou a rede de hotéis Marriott em um tribunal federal de Delaware, acusando-a de usar mais de 900 músicas de seus artistas sem permissão em anúncios em plataformas de rede social, conforme processo tornado público nesta segunda-feira (20). O processo cita 931 músicas que a rede Marriott e parceiros influenciadores supostamente usaram indevidamente, incluindo sucessos de Beyoncé, Michael Jackson e Harry Styles, potencialmente responsabilizando a companhia por mais de US$ 139 milhões em danos sob a lei de direitos autorais norte-americana Representantes da Sony Music e da rede Marriott não responderam imediatamente aos pedidos de comentários sobre o processo. Segundo a denúncia, a Sony Music informou à rede em 2020 que as páginas de mídia social associadas aos seus hotéis usavam gravações da Sony Music sem sua autorização. O processo afirma que os avisos continuaram até março deste ano. A Sony Music também disse que as infrações continuam, com pelo menos 47 novos casos somente em maio. A denúncia afirma que os anúncios da rede de hotéis “roubam da Sony Music as substanciais receitas de licenciamento a que tem direito”. A Sony Music pediu ao tribunal uma ordem impedindo a rede Marriott de usar suas músicas, além de indenização monetária.

NMPA (NATIONAL MUSIC PUBLISHERS’ ASSOCIATION) DIZ QUE O MAIS RECENTE MOVIMENTO DO SPOTIFY PARA REDUZIR AS TAXAS DE ROYALTIES É "PROVÁVEL QUE ACABE EM UM CONFLITO LEGAL" Escrito por Tim Inghan e David Israelite. Publicado por Music Business Worldwide. Leia a íntegra, em inglês, em https://www.musicbusinessworldwide.com/podcast/spotify-vs-songwriters-again-nmpa-says-spots-latest-move-to-lower-royalty-rates-is-likely-to-end-up-in-a-legal-conflict/ No início deste mês, o Spotify anunciou que estava mudando a forma como calcula os pagamentos de royalties mecânicos para compositores e editores nos EUA. O Spotify recategorizou seus níveis de assinatura Premium nos Estados Unidos como "pacotes", permitindo que ele pague uma taxa de royalties mecânica menor aos compositores do que pagaria se esses níveis Premium fossem classificados como serviços de música pura. O Spotify acredita que tem o direito de recategorizar esses níveis como "pacotes" devido ao fato de que agora oferece acesso a música e audiolivros. A ideia de que os serviços "empacotados" devem ter direito a uma taxa de royalties mecânica mais baixa (em comparação com os serviços de assinatura de música padrão) foi consagrada no chamado acordo/acordo 'CRB IV' entre as editoras e o Spotify nos Estados, assinado em 2022, e que abrange os anos de 2023 a 2027. O NMPA está atualmente considerando uma ação legal contra o Spotify que buscaria desfazer a taxa de royalties mecânicos do "pacote" recém-reduzida sobre o serviço. Esta não é a primeira vez que o Spotify e os compositores batem cabeça, é claro: em 2019, o Conselho de Direitos Autorais dos EUA (CRB) decretou que o Spotify e outros serviços de streaming precisavam aumentar as taxas de royalties mecânicos que pagaram a editores e compositores nos EUA para o período de 2018 a 2022. Essa decisão do CRB (no chamado processo 'CRB III') seguiu uma campanha de lobby e aliciamento jurídico geral do NMPA, em nome de compositores e editores. O Spotify (e a Amazon) posteriormente recorreram desta decisão ('CRB III'), tentando reduzir a taxa de royalties mecânicos que pagavam aos compositores sob a lei dos EUA. O CRB, no entanto, se manteve firme – e disse aos streamers que eles deveriam aumentar sua taxa. Agora, com sua reclassificação do 'pacote' sob 'CRB IV', o Spotify está mais uma vez tentando reduzir o percentual de sua receita que deve, por lei, pagar a compositores e editores em seu maior mercado. O Spotify foi lançado nos Estados Unidos em julho de 2011. Consistentemente, esta é uma empresa que tem tratado os compositores, as pessoas que tornam seus negócios possíveis, como servos contratados. O que aconteceu recentemente é apenas um em uma longa lista de exemplos de onde essa empresa tem sido hostil aos compositores. Este exemplo mais recente é uma tentativa do Spotify de reclassificar seu serviço sob a lei dos EUA, o que resultaria em uma dedução maciça no que paga aos compositores. É algo que acreditamos ser juridicamente questionável. Independentemente disso, é algo que demonstra sua hostilidade aos próprios compositores que tornam seus negócios possíveis. VAMOS ENTRAR NISSO ENTÃO... VOU TE DAR MINHA COMPREENSÃO DO QUE ESTÁ ACONTECENDO AQUI E ESPERO QUE VOCÊ POSSA ME CORRIGIR SE EU PEGAR ALGUMA COISA ERRADA! NA OUTRA SEMANA, O SPOTIFY LANÇOU UM APLICATIVO DE ASSINATURA APENAS DE AUDIOLIVROS A US$ 9,99 POR MÊS NOS EUA. DE ACORDO COM O ACORDO DO CRB IV, UMA TAXA DE ROYALTIES "EMPACOTADA" PARA A MÚSICA LEVARIA EM CONTA O VALOR DE MERCADO DA COISA COM A QUAL A MÚSICA ESTÁ SENDO "EMPACOTADA". O QUE PARECE ESTAR PRESTES A ACONTECER: O SPOTIFY VAI LANÇAR UM APLICATIVO DE ASSINATURA "SOMENTE MÚSICA" NOS EUA POR US $ 10,99 POR MÊS, ENQUANTO AUMENTA O PREÇO DA ASSINATURA PADRÃO "PREMIUM" NO TERRITÓRIO EM US $ 1 OU US $ 2 POR MÊS; ATUALMENTE, ESTÁ EM US $ 10,99 POR MÊS, ENTÃO DIGAMOS QUE VÁ PARA US $ 11,99 POR MÊS. TODOS OS ASSINANTES PREMIUM ATUAIS SERÃO ENTÃO INFORMADOS: 'EI, O PREÇO SUBIU, AGORA VOCÊ ESTÁ ASSINANDO NOSSO NÍVEL DE MÚSICA MAIS AUDIOLIVROS. SE VOCÊ QUISER REBAIXAR MANUALMENTE SUA ASSINATURA PARA SOMENTE MÚSICA OU AUDIOLIVROS, FAÇA ISSO." E É CLARO QUE POUQUÍSSIMAS PESSOAS O FARÃO. O QUE O SPOTIFY PODERIA FAZER ENTÃO É ALEGAR QUE AUDIOLIVROS E MÚSICA TÊM PARIDADE DENTRO DO VALOR DESSA ASSINATURA – PORQUE O APLICATIVO AUTÔNOMO "SOMENTE AUDIOLIVROS" CUSTA US$ 9,99, ENQUANTO O APLICATIVO PADRÃO "SOMENTE MÚSICA" CUSTA US$ 10,99. O QUE SIGNIFICA QUE OS COMPOSITORES RECEBERÃO UMA PORCENTAGEM DE UMA PORCENTAGEM: UMA PORCENTAGEM DA PARTE DE SUA ASSINATURA MENSAL 'PREMIUM' QUE O SPOTIFY ATRIBUI A 'MÚSICA' VERSUS 'AUDIOLIVROS'. SÓ FALANDO PESSOALMENTE, SOU ASSINANTE DO SPOTIFY HÁ MUITO TEMPO, E NÃO TEM COMO ATRIBUIR QUASE 50% DO VALOR DO QUE PAGO AOS AUDIOLIVROS. FUI EMPURRADO AUDIOLIVROS PELO SPOTIFY NO ANO PASSADO; FOI UM BOM BÔNUS. EU FICARIA FELIZ COM UMA DISCUSSÃO SOBRE QUAL PORCENTAGEM DO MEU "PACOTE" DEVE SER ATRIBUÍDA A AUDIOLIVROS VERSUS MÚSICA. MAS EU NUNCA DIRIA PERTO DE 50%! DE QUALQUER MANEIRA... ESSE É O MEU ENTENDIMENTO APROXIMADO, E ESTIVE EM CONTATO COM O SPOTIFY, QUE SE RECUSOU A ESCLARECER O DETALHE QUE ESTOU PROCURANDO. QUAL É A SUA REAÇÃO AO QUE ACABEI DE PINTAR. ESTOU NA LINHA CERTA DO QUE ELES ESTÃO TENTANDO FAZER? - Diz David Israelite É muito importante que as pessoas entendam a maneira como as editoras de música e compositores são forçados a licenciar esses serviços nos Estados Unidos. Ao contrário das gravadoras – que estão em um mercado livre; eles negociam os detalhes de cada um de seus contratos individuais com cada oferta [de assinatura] diferente que o Spotify pode lançar – somos forçados a viver sob uma licença compulsória nos Estados Unidos, onde a cada cinco anos, três juízes [do CRB] realizam um julgamento, decidem sobre uma estrutura de taxas que está em vigor por cinco anos, como um menu com preços definidos. O que agora somos forçados a fazer é ver empresas como o Spotify tentando manipular essa estrutura predeterminada para pagar menos aos compositores. No julgamento mais recente [do CRB IV], acabamos acertando [com o Spotify et al], que é uma decisão que você toma quando sente que [um] acordo é melhor do que passar por um processo judicial. Nesse assentamento, fomos forçados a aceitar certas realidades sobre uma estrutura que não gostamos – uma delas é a disponibilidade dessas coisas que chamamos de pacotes. "O RESULTADO LÍQUIDO É REDUZIR DRASTICAMENTE O QUE ELES PAGAM AOS COMPOSITORES. ACHAMOS QUE É DE MÁ-FÉ. ACHAMOS QUE ISSO VIOLA A LETRA E O ESPÍRITO DO QUE CONCORDAMOS. E É POR ISSO QUE É PROVÁVEL QUE SEJA UM CONFLITO LEGAL E POR ISSO ESTOU LIMITADO AO QUE POSSO DIZER AGORA. CLARAMENTE ISSO É ALGO QUE PARECE QUE FOI MANIPULADO PARA TIRAR PROVEITO DO QUE ELES PODEM ACHAR QUE É UMA BRECHA NA LEI." Agora, para sua pergunta específica, aqui está o que sabemos. Sabemos que em novembro do ano passado, o Spotify começou a distribuir audiolivros como parte do seu serviço de assinatura de música; Você não pediu como cliente, não foi notificado de que agora está em algum tipo de plano diferente. Simplesmente estava lá. E sejamos claros: havia uma limitação nisso – 15 horas [no máximo] de audição para a funcionalidade do seu audiolivro. Então, o que o Spotify fez em 1º de março, foi lançar um produto independente [de assinatura] para audiolivros... a US$ 9,99 por mês. Então, a sugestão deles foi que você pode pagar US $ 9,99, apenas para obter audiolivros com [certas] limitações. Ou você pode pagar US $ 10,99 [para o Spotify 'Premium' atual] e obter audiolivros mais tudo o mais que veio com sua assinatura de música. É importante ressaltar que [neste momento] você está recebendo audiolivros de graça [no Spotify Premium] há basicamente meio ano. Portanto, a oferta deste produto de audiolivro independente, que eles não parecem estar promovendo, não parece ter um preço de uma proposta de valor que faça qualquer sentido para um cliente. O Spotify agora alega que, portanto, sua assinatura de música ['Premium'] se qualifica como um 'pacote' e é paga sob taxas diferentes. O resultado líquido é reduzir drasticamente o que eles pagam aos compositores. Achamos que é de má-fé. Achamos que isso viola a letra e o espírito do que concordamos. E é por isso que é provável que seja um conflito legal e por isso estou limitado ao que posso dizer agora. Claramente é algo que parece ter sido manipulado para tirar proveito do que eles podem achar que é uma brecha na lei. MINHA CONFUSÃO COM A COISA DO SPOTIFY É QUE ELES EMPURRARAM AUDIOLIVROS EM MIM. FICO FELIZ EM TÊ-LOS COMO ASSINANTE, MAS NÃO PEDI. ENTÃO, VOCÊ NÃO PODE DIZER AGORA QUE O VALOR DO COMPONENTE DE AUDIOLIVROS DISSO É O EQUIVALENTE A US $ 9,99 CONTRA QUALQUER VALOR QUE ELES COLOQUEM NA MÚSICA. PORQUE NÃO FAZIA SENTIDO, FALANDO PESSOALMENTE, EM QUE EU ESTIVESSE DISPOSTO A PAGAR US$ 9,99 PELA PARTE DE AUDIOLIVROS DESSA ASSINATURA. ESTOU CONFUSO COM ISSO. Não acho que você deva se confundir. Parece-me bastante claro: esta parece ser uma tentativa de pagar menos aos compositores. Em teoria, os pacotes não são uma coisa ruim. A maneira que deve funcionar é a maneira como funciona com as gravadoras: se alguém quiser incluir sua música em uma proposta de negócio [oferecida a] um cliente, algo que empacote sua música com algo que não é um produto musical, haveria uma discussão – haveria uma explicação [do serviço para a gravadora] por que seria bom para o proprietário ou representante da música ser empacotado a esse preço. E chegaria a um acordo. Não é isso que acontece [para] os compositores. Os compositores são informados de que devem empacotar suas músicas, gostem ou não. É uma estrutura de taxas predefinida, gostem ou não. E está aberto à manipulação – para que as pessoas possam tentar tirar proveito do agrupamento de uma forma que pague menos aos compositores sob uma estrutura com a qual [esses compositores] não concordariam se estivessem em um mercado livre. "OS COMPOSITORES SÃO INFORMADOS DE QUE DEVEM EMPACOTAR SUAS MÚSICAS, GOSTEM OU NÃO. É UMA ESTRUTURA DE TAXAS PREDEFINIDA, GOSTEM OU NÃO. E ESTÁ ABERTO À MANIPULAÇÃO – PARA QUE AS PESSOAS POSSAM TENTAR TIRAR PROVEITO DO AGRUPAMENTO DE UMA FORMA QUE PAGUE MENOS AOS COMPOSITORES SOB UMA ESTRUTURA COM A QUAL [ESSES COMPOSITORES] NÃO CONCORDARIAM SE ESTIVESSEM EM UM MERCADO LIVRE." Você levanta um ponto muito importante: quem é o público dos audiolivros – só [sem música]? Porque como assinante de música do Spotify, você já recebe [audiolivros] gratuitamente há meio ano. Então, se você é assinante do Spotify, é muito difícil imaginar por que você assinaria um produto de audiolivro de US $ 9,99. A outra coisa que você trouxe que é muito importante é que, hoje, como temos essa conversa, você nem tem a opção de assinar um serviço de assinatura apenas de música no Spotify que não tenha audiolivros embutidos nele. Todas essas coisas são fatos importantes que contribuem para a conclusão que temos sobre o que eles estão fazendo e por que estão fazendo [ver: comentários de "brecha" acima]. EU SÓ QUERO REVISITAR: MEU ENTENDIMENTO DE COMO OS PAGAMENTOS FUNCIONARÃO SOB O NOVO SISTEMA DE 'PACOTE' ESTÁ CORRETO? SEI QUE HÁ TRÊS 'PONTAS' NA FORMA COMO EDITORES E COMPOSITORES SÃO PAGOS PELO SPOTIFY COMO PARTE DO CRB IV, E QUE APENAS UM DESSES TRÊS 'PRONGS' É A TAXA DE ROYALTIES MECÂNICOS DA MANCHETE; OS EDITORES SÃO PAGOS POR QUALQUER UM DOS TRÊS "PRONGS" MAIS ALTOS. MAS PARA ENTENDER ISSO HIPOTETICAMENTE, VAMOS NOS ATER À TAXA DE MANCHETE. MEU ENTENDIMENTO É QUE O QUE O SPOTIFY ESTÁ REIVINDICANDO, OU VAI ALEGAR, É QUE ESSA TAXA MECÂNICA PARA COMPOSITORES AGORA SERÁ UMA PORCENTAGEM DE UMA PORCENTAGEM – OU SEJA, UMA PORCENTAGEM DA PARTE DA ASSINATURA QUE VOCÊ PAGA QUE É ATRIBUÍDA AO VALOR DA MÚSICA VERSUS O VALOR DOS AUDIOLIVROS. SERÁ QUE ENTENDI DIREITO? Nos Estados Unidos, temos uma estrutura de taxas muito complicada de como compositores e editores de música são pagos. E a razão pela qual é complicado é que é uma abordagem de cookies, onde você tem que concordar com uma estrutura que se aplica por cinco anos, e você não sabe exatamente o que uma empresa vai fazer com sua música. Assim, por exemplo, adoraríamos ser pagos toda vez que você transmitisse uma música; Pedimos isso ao tribunal, o tribunal disse que não. Então geralmente somos pagos em uma porcentagem da receita, e essa é a taxa de manchete que as pessoas falam, onde as editoras têm direito a 15,2% da receita gerada pelos serviços. "O QUE NÃO ESTAVA REALMENTE PREVISTO É QUE [UM SERVIÇO] TENTARIA EVITAR A TAXA DE MANCHETE – A TAXA DE RECEITA DE 15,2% – TENTANDO CHAMAR ALGO QUE NÃO É, CARACTERIZANDO UM SERVIÇO COMO UM TIPO DIFERENTE DE CATEGORIA COM O PROPÓSITO DE PAGAR MENOS." Na nossa estrutura tarifária, temos duas outras formas [ou seja, 'prongs'] de ser pago, que nos protegem se a receita [de um serviço] cair... potencialmente artificialmente. Uma delas é que temos a garantia de um percentual mínimo do que as gravadoras recebem, que é basicamente 26,2% [do que as gravadoras são pagas, também conhecido como 'Custo Total de Conteúdo' dentro do CRB IV]. A outra [prong] é que temos garantido um valor mínimo por assinante, que é de 66 centavos. A razão pela qual essas duas outras maneiras alternativas de ser pago são importantes: pegue uma hipotética em que o Spotify decide dar sua assinatura de música gratuitamente. Sob um percentual da receita [sistema], não teríamos nada. Então, essas outras duas formas alternativas de receber o pagamento foram colocadas na lei para nos proteger da pressão de preços para baixo sobre esses tipos de serviços. O que não estava realmente previsto é que um serviço tentaria evitar a taxa de manchete – a taxa de receita de 15,2% – tentando chamar algo que não é, caracterizando um serviço como um tipo diferente de categoria com o propósito de pagar menos. É isso que nos preocupa que esteja acontecendo aqui. SE FOSSE BASEADO NA TAXA DE MANCHETES – OU SEJA, RECEBENDO UMA PORCENTAGEM DE UMA PORCENTAGEM DENTRO DE UM PACOTE – NÃO CONSIGO VER COMO OS COMPOSITORES NÃO VÃO RECEBER MENOS NOS EUA EM 2024 DO QUE RECEBIAM EM 2023. Em termos de números reais do que o Spotify pagará aos compositores em 2024, ainda não sabemos. Não sabemos quais serão seus aumentos de preços; não sabemos quanto as gravadoras vão receber e, portanto, a porcentagem disso que vamos receber sob a ponta 'Custo Total de Conteúdo'. Mas sejamos claros: mesmo que seja verdade que eles pagarão aos compositores mais em 2024 do que em 2023, o que eles não estão dizendo é que não estão pagando aos compositores tanto quanto deveriam, sob nossa nova estrutura de taxas. É por isso que acho a declaração pública que eles fizeram [sobre o Spotify pagar mais aos editores e compositores em 2024 versus 2023] enganadora e destinada a enganar os compositores sobre o impacto do que estão fazendo com essa decisão. NA ÚLTIMA TELECONFERÊNCIA DE RESULTADOS DO SPOTIFY, DANIEL EK FALOU SOBRE "O ANO DA MONETIZAÇÃO" E COMO SUA EMPRESA É ESSENCIALMENTE FOCADA NO LUCRO, SE NÃO OBCECADA PELO LUCRO. ISSO REFLETE UM TRIMESTRE EM QUE O SPOTIFY REGISTROU SEU MAIOR LUCRO OPERACIONAL DE TODOS OS TEMPOS. O SPOTIFY ESTÁ ECONOMIZANDO MARGEM GASTANDO MENOS EM MARKETING E, OBVIAMENTE, ECONOMIZOU MARGEM AO DEMITIR MAIS DE 1.500 PESSOAS NO ANO PASSADO. QUANTA MOTIVAÇÃO VOCÊ ACHA QUE ESSE IMPULSO DE ECONOMIA DE MARGEM NO SPOTIFY TEVE EM SUA DECISÃO DE RECATEGORIZAR 'PREMIUM' COMO UM 'PACOTE' E TAXAS DE ROYALTIES DE COMPOSITORES MAIS BAIXAS? Bem, o momento desta teleconferência de resultados – para não mencionar o momento de Daniel Ek sacar US$ 118,8 milhões para si mesmo em ações do Spotify – enquanto eles estão tentando cortar o que pagam aos compositores, é terrível para eles. Já falamos sobre isso antes: eu não desculpo nenhuma empresa de tentar lucrar. O problema com a abordagem do Spotify aos compositores é que a maneira que qualquer empresa deve tentar obter lucro é com parceiros de negócios que dão informações com preços acordados. Não é isso que está acontecendo aqui. "O MOMENTO DA TELECONFERÊNCIA DE RESULTADOS [DO 1º TRIMESTRE DO SPOTIFY] – SEM MENCIONAR O MOMENTO DE DANIEL EK SACAR US$ 118,8 MILHÕES PARA SI MESMO EM AÇÕES DO SPOTIFY – ENQUANTO ELES ESTÃO TENTANDO CORTAR O QUE PAGAM AOS COMPOSITORES, É TERRÍVEL PARA ELES." Os compositores são forçados a licenciar o Spotify de uma forma com a qual estão insatisfeitos. Eles estão sendo obrigados a fazer isso quando não querem fazê-lo. A outra coisa da teleconferência de resultados do Spotify que eu achei extremamente interessante, e acredito que MBW relatou isso, é que o Spotify [parece] querer expandir para oferecer outros tipos de produtos aos consumidores... incluindo vídeos curtos ou competindo com o TikTok. O que é curioso para mim sobre isso, é que, para esses tipos de ofertas comerciais, o Spotify realmente precisará da permissão de compositores e editores de música [ou seja, esses direitos são negociados no mercado livre, em oposição às licenças de direitos autorais para streaming de música]. Eu não entendo a estratégia de travar uma guerra total sobre o que você paga aos compositores sob a estrutura de taxa obrigatória para mecânicos, mas depois dizer: 'No futuro, vamos pedir [a vocês] para serem nossos parceiros'. Antes de 2016, o Spotify era uma empresa que se envolvia em violação maciça dos direitos dos compositores. Trabalhamos com eles para corrigir esse problema e limpá-lo. Fizemo-lo porque acreditávamos que a transição de uma era de roubo de música para serviços legais de música era importante. E vamos tirar isso do caminho: o Spotify merece crédito por ajudar a mover os consumidores para modelos de streaming. Mas isso foi há muito tempo. Não dá direito agora a tratar os compositores da maneira como os estão tratando. "HÁ UMA OPORTUNIDADE REAL AQUI PARA OUTROS SERVIÇOS DE STREAMING DE MÚSICA INTERVIREM E MOSTRAREM QUE SÃO MELHORES AMIGOS DOS COMPOSITORES." Tivemos então um acordo [CRB] do qual eles se retiraram em 2018. Ganhamos então um aumento massivo [no CRB III], que o Spotify – numa abordagem de 'terra arrasada' – tentou apelar. E agora, depois do que pensávamos que era chegar a um acordo para este período de cinco anos [2023-2027] onde podemos realmente começar a trabalhar juntos como parceiros de negócios, eles estão adotando essa abordagem.

Escrito por Estadão e divulgado por Época Negócios. Leia a íntegra em: Oito jornais americanos processam OpenAI e Microsoft por violação de direitos autorais | Tecnologia | Época NEGÓCIOS (globo.com)  Imagem licenciada por Wix Mídia (porém sem autoria disponibilizada). Oito jornais americanos, incluindo o Chicago Tribune, estão processando a OpenAI e a Microsoft por violação de direitos autorais, conforme ação judicial protocolada na terça-feira, 30, no Distrito Sul de Nova York. Os jornais são pertencentes à empresa de investimentos Alden Global Capital. De acordo com fontes ouvidas pelo site Axios, a Alden cogita envolver seus mais de 60 jornais regionais na ação. A ação se soma a um caso semelhante movido pelo jornal americano The New York Times contra ambas as empresas. Até então, o Times era o único grande jornal a tomar medidas legais contra empresas de IA por violação de direitos autorais. A nova ação da Alden Global Capital é representada pela mesma empresa de advocacia que representa o Times e foi protocolada no mesmo distrito de Nova York. Caso o juiz escolhido para supervisionar ambos os casos seja o mesmo, ele poderá combinar as duas reivindicações. Tal como a ação movida pelo Times, os jornais acusam a OpenAI e a Microsoft de apropriarem-se de milhões de artigos protegidos por direitos autorais sem permissão e pagamento para treinar e alimentar suas inteligências artificiais generativas ChatGPT e Copilot. Os jornais também dizem que os chatbots creditaram falsamente as publicações por reportagens imprecisas ou enganosas, em função das "alucinações" da IA generativa, "manchando a reputação dos jornais e espalhando informações perigosas". Eles citam exemplos de falsas atribuições, como um caso em que o ChatGPT inventou que o Denver Post publicou pesquisas e observações médicas de que fumar pode ser uma cura para a asma. O resultado desses processos pode afetar substancialmente o uso de conteúdos jornalísticos por IAs generativas. Para serem sustentáveis, veículos de mídia digitais dependem das receitas de publicidades, parte delas resultantes do tráfego vindo dos buscadores, como Google. As ferramentas de IA generativa podem eliminar uma parte considerável deste tráfego. Além disso, fazem uso de seu conteúdo sem qualquer forma de compensação, ameaçando os negócios dos jornais e veículos de mídia. Em um movimento contrário, na segunda-feira, 29/04/2024, o jornal inglês Financial Times anunciou um acordo de licenciamento com a OpenAI, permitindo que a empresa use seu conteúdo para treinar seus modelos de IA e incluí-los em respostas do ChatGPT. A companhia americana já fechou parcerias com outros veículos de mídia, incluindo a editora alemã Axel Springer, a agência de notícias Associated Press, com o jornal francês Le Monde, o espanhol El País e o conglomerado Prisa Media.

UM AUMENTO DE 16% EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR. Escrito por Murray Stassen - Music Business WorldWide. Leia a íntegra, em inglês, em https://www.musicbusinessworldwide.com/latin-music-generated-1-4-billion-in-us-recorded-music-revenues-last-year-up-16-yoy/ A música latina continua sendo uma das maiores histórias de sucesso da indústria fonográfica. A receita bruta gerada pela música latina nos Estados Unidos ultrapassou US$ 1 bilhão pelo segundo ano consecutivo em 2023, chegando a US$ 1,4 bilhão. Isso é de acordo com a Recording Industry Association of America (RIAA), que publicou seu Relatório de Música Latina de fim de ano hoje (23 de abril) para o maior mercado de música gravada do mundo. O relatório mostra que, em uma base de varejo (dinheiro gasto em assinaturas de streaming, bem como música física e digital), as receitas de música latina cresceram 16% YoY nos EUA em 2023, superando o mercado geral. No mês passado, a RIAA informou que as receitas na indústria de música gravada dos EUA como um todo cresceram 8% A/A, para US$ 17,1 bilhões em 2023. De acordo com dados da RIAA, a Latin Music teve uma participação de mercado de 7,9% de toda a receita de música gravada nos EUA no ano passado (veja abaixo). Anteriormente observado no relatório anual de mercado completo da RIAA, o streaming representou 84% das receitas totais nos EUA no ano passado, atingindo US$ 14,4 bilhões e uma média de 96,8 milhões de assinaturas pagas de serviços sob demanda. De acordo com o relatório de fim de ano da RIAA Latin Music, publicado hoje, o streaming representou mais de 98% das receitas da Latin Music nos EUA em 2023 (alta de 17% YoY para US$ 1,3 bilhão). As assinaturas pagas, por sua vez, contribuíram com mais de dois terços das receitas totais e cresceram mais rápido do que qualquer outro formato, subindo 21%, para US$ 915 milhões. As receitas combinadas de streaming sob demanda suportado por anúncios (incluindo serviços como YouTube, Vevo, a versão gratuita do Spotify e plataformas de mídia social) representaram quase um quarto das receitas totais de música latina nos EUA em 2023. As receitas totais latinas de serviços suportados por anúncios aumentaram 10% em relação ao ano anterior, para US$ 336 milhões Em outras partes do mercado, as receitas de música latina geradas por formatos físicos nos Estados Unidos caíram em 2023, com as receitas de CD caindo 49% A/A, para US$ 1,6 milhão, e os álbuns de vinil caindo 25% A/A, para US$ 7 milhões. O vinil representou menos de 1% das receitas da música latina nos EUA, em comparação com 8% para o mercado geral de música gravada nos EUA. Aumentando 5% YoY para US $ 77 milhões, serviços de rádio digital e personalizados (como Pandora, SiriusXM e rádio pela internet) representaram 6% das receitas de streaming de música latina nos EUA no ano passado. O vice-presidente sênior de Políticas Públicas e Música Latina da RIAA, Rafael Fernandez Jr, disse: "A música latina explodiu nos EUA na última década, à medida que uma nova geração de estrelas impulsiona o gênero e o streaming coloca esse setor dinâmico ao alcance de todos. "Não mais limitados por linguagem, acesso ou suposições ultrapassadas – os artistas latinos estão moldando nossa cultura à medida que os fãs gravitam em torno do espírito desta música, impulsionando um crescimento mais rápido do que todos os outros ouvintes e expandindo nossos horizontes ainda mais a cada ano. "Ao mesmo tempo, há oportunidades para que mais fãs assinem serviços pagos de streaming e as vendas de vinil latino aumentem ainda mais, encontrando diferentes maneiras de se conectar e inspirar momentos inesquecíveis juntos, à medida que artistas e gravadoras oferecem novos sons e músicas." Matthew Bass, vice-presidente de pesquisa e operações Gold & Platinum da RIAA, acrescentou: "É incrível ver o impacto que esse gênero está tendo no mercado geral dos EUA e o papel que o streaming continua a desempenhar em ajudar os fãs a se conectarem à medida que descobrem novos estilos, artistas e sons. "E assim como vimos o vinil crescer no mercado geral, a música latina tem muito espaço para se expandir ainda mais neste formato tradicional, com novos máximos, sem dúvida, ainda por vir. "O boom criativo e comercial consistente em toda a música latina é uma prova de como parcerias vibrantes e experiência em gravadoras podem ajudar os artistas a alcançar novos patamares com sua visão criativa e aproximar os fãs da música mais do que nunca." Tabelas e gráficos disponíveis em  Music Business WorldWide: https://www.musicbusinessworldwide.com/latin-music-generated-1-4-billion-in-us-recorded-music-revenues-last-year-up-16-yoy/

Apresentado hoje, 16/04/2024, o "Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil" prevê mudanças importantes. Destaca-se a criação de um novo livro (Livro VI), regulando o Direito Civil Digital. Leia a íntegra do relatório aqui: Relatório Final - Anteprojeto - Reforma e Atualização do Código Civil.pdf(Shared) - Adobe cloud storage A proposta cria um capítulo exclusivo para Inteligência Artificial e prevê expressamente a proteção ao Direito Autoral como responsabilidade de todos – sejam usuários, sejam provedores. Citamos, como exemplo, o  artigo que possivelmente receberá o nº 2.041: “É dever de todos os provedores e usuários do ambiente digital: I - responder, de forma objetiva, segundo as disposições deste Código e de leis especiais, pelos danos que seus atos e atividades causarem a outras pessoas; II - respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual;” A proposta adiciona o artigo 609-F,  e, ainda mais relevante, a obrigatoriedade de autorização expressa para criação de obras póstumas via IA: “(artigo ainda sem numeração): § 2º As imagens criadas estão sujeitas às leis de direitos autorais e à proteção da imagem, sendo os herdeiros legais ou representantes do falecido os titulares desses direitos. A proposta foi apresentada ao Senado Federal e agora seguirá para debate parlamentar. Leia a íntegra do relatório aqui: Relatório Final - Anteprojeto - Reforma e Atualização do Código Civil.pdf(Shared) - Adobe cloud storage Escrito por BLF. Imagem por BLF.

Leia a entrevista completa aqui. Em 01/04/2024, Bruno Lagana Falqueiro, sócio-fundador do escritório foi entrevistado como especialista pelo canal SPLASH do UOL sobre o caso Ana Maria Braga e TV Globo. Veja a matéria publicada e, em sequência, a entrevista completa. https://www.uol.com.br/splash/noticias/2024/04/02/ana-maria-braga-direitos-autorais.htm Escrita por Luiza Stevanatto. Como Ana Maria e TV Globo violaram direitos autorais com erro no Mais Você? Após 15 anos de disputa judicial, Ana Maria Braga e TV Globo vão pagar R$ 45 mil a uma jornalista por violação de direitos autorais. A briga na Justiça começou em 2009, quando a apresentadora leu um texto de Lilian Honda no "Mais Você". Entenda por que Ana Maria e a emissora violaram direitos autorais: A apresentadora atribuiu erroneamente um texto de Lilian Honda a Martha Medeiros, uma violação ao direito moral da autora de ter seu nome indicado na utilização da obra. O advogado Bruno Lagana Falqueiro, especialista em direitos autorais, explica a Splash que o autor pode reivindicar a autoria de sua obra a qualquer momento. "O direito moral não possui prazo e não entra em domínio público. A autoria deve ser sempre, e para sempre, respeitada", afirma. A TV Globo também mudou o título do texto ao reproduzi-lo no blog do programa, uma violação moral e patrimonial aos direitos autorais. A Globo modificou a obra sem a autorização da autora, trocando o título "Saudades da encoxada na pia" por "Todo homem sofre de síndrome de Paulo Maluf". Houve mais duas violações: a reprodução do texto no blog e a recitação no programa, ambas sem autorização de Honda. "Ao reproduzir e publicar, sem autorização e ainda com outro título, têm-se, apenas nesse ato, duas violações", diz o advogado. "A outra atitude ilegítima é a representação, recitação ou declamação pública da obra. [...] Exige-se autorização prévia da autora para tanto", conclui Falqueiro. Globo deveria ter buscado autorização da jornalista, explica advogado. Apesar de ter alegado ter sido induzida em erro sobre a autoria do texto por publicações na internet, ainda assim, a emissora deveria ter obtido autorização expressa da autora para todas as ações acima: declamar, publicar, reproduzir e alterar o título da obra. Caso tenha obtido uma autorização de outra pessoa que não Honda para reproduzir o texto, a Globo poderá agora buscar uma reparação contra esse terceiro em questão. ENTREVISTA COMPLETA: Pergunta 1) No caso, Ana Maria Braga atribuiu a autoria de um texto a outra pessoa. Além disso, mudou o título da crônica ao publicá-la em seu site. Como essas duas ações violam os direitos autorais? Resposta: Em verdade, ao que indica a reportagem, a Globo cometeu outras atitudes ilegítimas além da falta de autoria e mudança do título. Para plenamente esclarecer, primeiramente precisamos dar “um passo atrás”: Direito Autoral é, simploriamente, um ramo especializado do Direito destinado a regular as obras intelectuais, objetivando prover equilíbrio na relação tripartite de interesses (autor-indústria-sociedade). O Brasil adotou a jusfilosofia européia continental – cujo expoente é o francês Droit D’Auteur - um modelo voltado a defender o vínculo inquebrável que existe entre um autor e sua obra. (diferentemente do Copyright, que defende a obra em si). Não vou aprofundar nisso, bastante saber que, no Brasil, este vínculo é popularmente conhecido como ‘autoria’. Assim, a autoria é um vínculo inquebrável que um criador tem com sua criação, visto que entendemos que o resultado (a obra intelectual) contém os traços subjetivos e escolhas particulares do artista. No caso de um texto, a fixação da personalidade do escritor não está apenas nos personagens e cenas, mas também na própria escolha das palavras (ao invés de seus sinônimos, por exemplo). E, por óbvio, também no título. (Obs: Por isso atribuir a si a autoria sabidamente de outrem significa cometer plágio). No caso em tela, a reportagem indica que a Globo atribuiu a autoria a terceiro. Isso é sim uma violação autoral, especificamente ao direito moral de autor de ter seu nome indicado na utilização de sua obra. Ademais, o autor pode, a qualquer tempo, reivindicar a autoria. Deve-se lembrar que o direito moral não possui prazo e não entra em domínio público (a autoria deve ser sempre, e para sempre, respeitada) – legitimando os sucessores ao seu exercício. Logo, ao atribuir a autoria a terceiro, houve violação ao direito moral da escritora. Por sua vez, alterar o título implica em violação moral e também patrimonial aos direitos de autor. No aspecto moral, o autor possui a prerrogativa de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações, por menores que sejam. Logo, alterar o título sem a devida autorização é ato ilegítimo. Na esfera patrimonial, a alteração do título pode representar modificação da obra, também dependendo de autorização prévia e expressa do autor. Portanto, alterar o título é uma violação patrimonial autoral. Além dessas, a Globo parece ter, ao que indica a reportagem, cometido outras duas violações. Primeiramente, têm-se a reprodução do texto em formato sem a autorização do autor: toda e qualquer reprodução, parcial ou integral, não abarcada pelas exceções legais (artigo 46 da Lei de Direitos Autorais) exige autorização do autor ou titular. Logo, para publicar no blog como mencionado na reportagem, é obrigatória a autorização. Assim, ao reproduzir e publicar, sem autorização e ainda com outro título, têm-se, apenas nesse ato, duas violações. A outra atitude ilegítima é a representação, recitação ou declamação pública da obra. Expressamente previsto no artigo 29, VIII, ‘a’, da Lei de Direitos Autorais, exige-se autorização prévia da autora para tanto. Em conclusão, pelas informações da reportagem, vemos que cabe à autora sua justa indenização, além de poder exigir não apenas seu nome como criadora do texto, mas também que seu título seja mantido original. Pergunta 2) A Globo alegou que se enganou em relação à autoria do texto porque foi induzida a erro por publicações na internet. Esse argumento é válido nesse caso? Resposta O argumento é compreensível, porém não condiz com a legalidade exigida pela norma vigente. Como vimos acima, todas as ações praticadas pela emissora exigem autorização da autora (declamar, publicar, reproduzir e alterar o título). Caso a emissora tenha obtido uma autorização, ela poderá exigir reparação contra quem a proveu. Contudo, caso não a tenha obtido, não há previsão legal que autorize os usos (não se enquadram nas limitações e exceções da lei autoral), e apenas poderia alegar estar diante de obra órfã (aquelas de autores conhecidos já falecidos, mas que não tenham deixado sucessores) caso comprove que efetuou todas as pesquisas possíveis e cabíveis, sendo o resultado negativo. No caso narrado na reportagem, não parece ser o ocorrido, uma vez que inclusive atribuíram a autoria a terceiro. Portanto, na hipótese de terem sidos induzidos em erro, devem indenizar a autora e, em continuidade, voltar-se contra aquele que os induziu. Pergunta 3) Em acordo com a jornalista, a Globo pagará R$ 45 mil. Esse valor é compatível com casos desse tipo? Resposta Sim. Ao que tudo indica, foi formalizado acordo, portanto o valor é condizente para a autora. Igualmente, aos olhos da jurisprudência, o valor é harmônico como reparação às diferentes violações autorais. Mesmo que apenas uma obra tenha sido violada, foram diversas atitudes ilícitas. Aqui, se analisarmos a partir da corrente doutrinária do bem-estar social do Direito Autoral (Escola de Chicago, Landes & Posner) deve-se lembrar do alcance da Globo e sua posição como fonte de informações fidedignas. Assim, de partida já temos o elemento “alcance” bastante robusto. Com isso, imaginando que alguém queira, após atitudes pela emissora, utilizar o texto para qualquer fim, essa pessoa muito provavelmente encontrará o material da Globo remetendo à terceiro ilegítimo - sendo possível que este terceiro, de má-fé, passe a usufruir do erro da emissora. Logo, a autora será outra vez prejudicada. De tal sorte, a reparação patrimonial é condizente, sendo crucial corrigir a autoria nos meios por ela já disponibilizados à sociedade.