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Escrito por Láisa Naiane e Duda Monnerat. Leia a íntegra em https://portalpopline.com.br/o-que-significa-blanked-license-e-por-que-os-autores-precisam-conhecer-esse-termo/ Blanked License, também conhecida como Licença Cobertor, é uma forma de autorização e pagamento do catálogo de obras musicais que estariam disponíveis para uso sem a necessidade de uma precificação ou autorização individualmente por obra. Os termos e condições para uso e pagamento são únicos para todo o catálogo disponibilizado de acordo com a característica do uso. Essa é a forma que é feita a gestão dos direitos de execução pública no mundo. No Brasil, essa gestão é feita pelas sociedades de gestão coletiva através do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para a arrecadação e distribuição dos direitos de execução pública para os titulares de direito. Guta Braga, fundadora Música, Copyright e Tecnologia (MCT), explica que da mesma forma, esse sistema também é utilizado pelas editoras para os direitos de sincronização das TVs. A União Brasileira de Editores de Música (UBEM) possui vários acordos que permitem que empresas como a TV Globo, por exemplo, possam sincronizar o catálogo de suas editoras membros, em diferentes programas da emissora. Ao final de cada mês é emitido um relatório de obras musicais/programas/tipo de uso pela emissora, para a identificação e cobrança pelas editoras. Segundo Guta Braga, também é dessa forma que, em 2008, pela primeira vez, no Brasil, Adrian Harley e Ygor Valério, negociaram o primeiro acordo para o primeiro serviço de uma plataforma digital mobile, à época, sob o regime de blanket license. Era o serviço de música ‘Comes with Music’ , o primeiro serviço ‘all you can eat’ da fabricante de celulares Nokia, chegando ao Brasil. “O serviço Comes With Music oferecia uma assinatura válida por 1 ano e acesso ilimitado ao catálogo da Nokia Music Store, com milhões de músicas, incluindo sucessos internacionais e locais. O usuário só precisava ativar a licença que vinha como bônus na compra de um aparelho celular. Seria inimaginável aguardar o processo manual das editoras para que fosse possível a autorização de todo o catálogo. A única forma viável era o uso da licença blanket license. Não foi uma negociação fácil à época”, explica Guta Braga. Ainda de acordo com Guta, em 2000, quando surgiu a primeira plataforma de música digital, no Brasil, a Imúsica, era necessário que cada música fosse autorizada por cada editora, previamente, para que pudesse ser disponibilizada na plataforma. “Só após 100% da autorização por música. Imagina hoje esse processo, considerando 100 mil músicas disponibilizadas diariamente nas plataformas? Como seria possível o processo de autorização pelas editoras? Para se ter uma ideia, atualmente, a Apple Music tem 100 milhões de músicas na plataforma”, pontua. A fundadora do MCT enfatiza a importância dos autores e demais titulares terem conhecimento sobre essas informações. “A forma como as músicas são remuneradas, como ele pode ter acesso aos rendimentos, quais são os requisitos básicos. Hoje, é inimaginável um autor receber receita das plataformas digitais se não estiver vinculado a uma editora. Assim como não receberá os direitos de execução pública se não estiver associado à uma sociedade de gestão coletiva”, diz. POPline.Biz: Qual a correlação entre a Blanket License e o papel da gestão coletiva? Guta Braga: No Brasil, esse é o modelo adotado e praticado pelo ECAD, que estabelece o valor dos direitos autorais com base na utilização e características do usuário, para todo o catálogo de músicas cadastrado no ECAD não por música individualmente. A Licença Cobertor tem sua origem na forma de licenciamento de direitos de execução pública de obras musicais. No Brasil, o ECAD permite que uma empresa ou usuário, como denomina o próprio ECAD, como uma rádio, uma emissora de televisão, plataformas digitais, estabelecimento comercial ou um serviço de streaming, obtenha uma licença de um amplo catálogo de músicas. Esse tipo de licença é utilizado em diversos países ao redor do mundo como um meio eficiente de simplificar o processo de licenciamento para os usuários garantindo uma remuneração justa aos detentores dos direitos autorais das obras musicais. Seria impossível os titulares de direitos fazerem essa gestão direta e individualmente. Através da blanket license, o usuário obtém autorização para executar publicamente qualquer música do catálogo através de uma licença única, sem a necessidade de obter licenças individuais para cada música. Em contrapartida, é estabelecido um valor que deve ser pago, levando em consideração fatores como a natureza da utilização (rádio, TV, estabelecimento comercial, etc.) e o tamanho da audiência. É importante ressaltar que as regras relacionadas à blanket license e aos direitos de execução pública podem variar de país para país, já que cada país possui sua própria legislação e sociedades distintas para gestão dos direitos autorais e também conexos. Portanto, é fundamental verificar as leis e regulamentos específicos de cada jurisdição para compreender como funciona o licenciamento de direitos de execução pública em cada país. Essa licença permite o uso ilimitado de obras musicais e fonogramas. Por exemplo, uma web rádio que possua essa licença paga mensalmente pelos direitos autorais e pode utilizar quantas músicas desejar, quantas vezes quiser. O responsável pelo pagamento dos direitos autorais é sempre aquele que disponibiliza ou transmite a música. POPline.Biz: O que significa “repertório compartilhado”? GB: O repertório é compartilhado porque uma música pode ter vários titulares direto, diferentes autores, intérpretes e produtores fonográficos, diferentes associações de gestão coletiva. Para se ter ideia, no Brasil, são sete diferentes associações de gestão de direitos autorais e conexos: Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro e UBC. O ECAD trabalha de forma única na gestão do catálogo através da precificação por tipo de utilização e pela característica do modelo de negócio de cada usuário. POPline.Biz: Quais seriam os possíveis problemas que os autores teriam se não existisse a Blanket License? GB: Por tudo que foi falado acima, sem a licença de blanket license não seria possível a gestão de arrecadação e distribuição dos direitos de execução pública e dos direitos digitais pelas sociedades de gestão coletivas, gravadoras e editoras.

Imagem por BLF. Escrito por Caio Delcolli. Leia a íntegra em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/07/atores-de-hollywood-entram-em-greve-nos-eua-e-se-juntam-aos-roteiristas.shtml Com a paralisação dos dois sindicatos, a indústria suspende completamente as atividades pela primeira vez em 63 anos. Os atores de Hollywood estão em greve. Os 160 mil artistas sindicalizados no Screen Actors Guild, o SAG-AFTRA, anunciaram que estão paralisando suas atividades a partir da meia-noite desta quinta-feira (13), no fuso horário de Los Angeles, após a organização trabalhista e os estúdios não chegarem a um acordo. O sindicato aprovou a paralisação com voto unânime. Eles se juntam, agora, à greve dos roteiristas, em curso desde o início de maio. Os autores de texto para cinema e TV têm demandas semelhantes às dos atores, em especial em relação aos royalties advindos do streaming. As exigências centrais do SAG são duas. O sindicato deseja que os atores tenham aumento nos royalties, os chamados "residuais", pela exibição de seus filmes e séries nas plataformas de streaming, algo que já acontece em canais de TV há décadas. A classe defende que esses pagamentos foram drasticamente reduzidos na última década, a mesma em que a indústria dos streamings cresceu exponencialmente. A outra exigência se refere ao uso de inteligência artificial. Os atores não querem ser replicados digitalmente sem consentimento ou remuneração em qualquer tipo de produção. Os atores, portanto, buscam maiores recompensas financeiras pela riqueza que ajudam a produzir para os estúdios e produtoras. Em pronunciamento duro e enfático à imprensa, a presidente do SAG-Aftra, a atriz Fran Drescher —conhecida pela série "The Nanny"— afirmou que os estúdios estão muito mais interessados no lucro dos CEOs e em agradar acionistas em Wall Street do que chegar a um acordo justo, assim honrando o trabalho dos atores. "Somos vítimas de uma entidade muito gananciosa. Não acredito, sinceramente, o quão distantes estamos em tantos sentidos", disse. "Todo o modelo de negócios foi mudado pelo streaming, pelo digital, pela IA. Se não agirmos agora, estaremos todos em perigo de sermos substituídos por máquinas." Drescher afirmou que as empresas têm sido "nojentas" e "desrespeitosas" ao não reconhecer o valor do trabalho dos atores e os efeitos do mesmo na renda de famílias. A atriz se referiu ao atual momento trabalhista dos Estados Unidos, em que profissionais de diversos setores têm se sindicalizado e protestado em busca de melhores condições, como mais um exemplo da importância da paralisação do SAG-Aftra. "Vocês [os estúdios] que compartilhem a riqueza, pois não podem existir sem a gente", disse. Para todos os efeitos, Hollywood agora está totalmente paralisada. As produções remanescentes, que até então não haviam sido afetadas pela greve dos roteiristas, foram interrompidas. Nas últimas semanas, algumas foram até mesmo canceladas, como a esperada "Metrópolis", do Apple TV+. "Stranger Things", "Yellowjackets", "The Handmaid's Tale", um spin-off de "Game of Thrones" e "Abbott Elementary" são exemplos de séries cujas filmagens foram suspensas. Os estúdios e produtoras negociam por intermédio da Aliança de Produtores de Cinema e Televisão, a AMPTP, que por sua vez alega que os atores e roteiristas, ao causar a suspensão das atividades, estão prejudicando trabalhadores de outras categorias. Em comunicado, a aliança afirmou ter oferecido ao SAG "aumentos históricos de pagamentos e residuais" e uma proposta "inovadora" para proteger a aparência dos atores no ambiente digital. Trata-se da primeira paralisação completa da indústria em 63 anos e a primeira dos atores em 40 anos. Os atores agora não irão fazer campanhas para o Emmy ou divulgar produções em que eles tenham trabalhado. Peças publicitárias também se aplicam às diretrizes da greve. Os prejuízos podem ser bilionários para Hollywood. Em maio, por exemplo, as primeiras 24 horas de greve dos roteiristas causou à indústria uma perda estimada em US$ 10 bilhões, algo em torno de R$ 48 bi, segundo o site Unilad. Hoje, a perda diária que o estado de Los Angeles pode ter é de US$ 30 mi, ou R$ 143 mi, por dia.

A decisão é uma vitória para Kecalf Franklin e Edward Franklin, cujos advogados argumentaram que os papéis datados de 2014 deveriam substituir um testamento de 2010 que foi descoberto na mesma época. Um documento escrito à mão pela cantora Aretha Franklin e encontrado em seu sofá após sua morte em 2018 é um testamento válido em Michigan, disse um júri na terça-feira, uma reviravolta crítica em uma disputa que colocou seus filhos um contra o outro. É uma vitória para Kecalf Franklin e Edward Franklin, cujos advogados argumentaram que os documentos datados de 2014 deveriam anular um testamento de 2010 que foi descoberto na mesma época em um armário trancado na casa da Rainha do Soul no subúrbio de Detroit. O júri deliberou menos de uma hora depois de um breve julgamento que começou na segunda-feira. Depois que o veredicto foi lido, os netos de Aretha Franklin deram um passo à frente da primeira fila para abraçar Kecalf e Edward. "Eu estou muito muito feliz. Eu só queria que os desejos da minha mãe fossem atendidos”, disse Kecalf Franklin. “Nós só queremos exalar agora. Foram longos cinco anos para minha família, meus filhos.” Aretha Franklin não deixou um testamento formal datilografado quando morreu, cinco anos atrás, aos 76 anos. Mas ambos os documentos, com rabiscos e passagens difíceis de decifrar, surgiram repentinamente em 2019, quando uma sobrinha vasculhou a casa em busca de registros. Nas alegações finais, os advogados de dois dos filhos de Franklin disseram que não há nada legalmente significativo em encontrar os papéis manuscritos em um caderno no sofá dela. É “inconsequente. ... Pode pegar a vontade e deixar na bancada da cozinha. Ainda é sua vontade”, disse Charles McKelvie antes do júri iniciar as deliberações. Kecalf e Edward se uniram contra o irmão Ted White II, que favoreceu o testamento de 2010. O advogado de White, Kurt Olson, observou que o testamento de 2010 estava trancado a sete chaves. Ele disse que é muito mais significativo do que papéis encontrados em um sofá. Os administradores do patrimônio de Franklin pagam contas, liquidam milhões em dívidas fiscais e geram renda por meio de royalties de música e outras propriedades intelectuais. A disputa do testamento, no entanto, tem sido um negócio inacabado. Existem diferenças entre as versões de 2010 e 2014, embora ambas pareçam indicar que os quatro filhos de Franklin dividiriam a renda com música e direitos autorais. Mas, de acordo com o testamento de 2014, Kecalf Franklin e os netos ficariam com a casa principal de sua mãe em Bloomfield Hills, que foi avaliada em US$ 1,1 milhão quando ela morreu, mas vale muito mais hoje. O testamento mais velho disse que Kecalf, 53, e Edward Franklin, 64, “devem fazer aulas de negócios e obter um certificado ou um diploma” para se beneficiar da herança. Essa disposição não está na versão de 2014. White, que tocou guitarra com Aretha Franklin, testemunhou contra o testamento de 2014, dizendo que sua mãe normalmente providenciava documentos importantes “convencional e legalmente” e com a ajuda de um advogado. Franklin foi uma estrela global por décadas, conhecida especialmente por sucessos como "Think", "I Say a Little Prayer" e "Respect". Entenda o caso: Aretha Franklin faleceu em 2018, aos 76 anos, devido a complicações de um câncer no pâncreas, deixando ao mundo um legado único de música e ativismo — e, à sua família, uma conturbada disputa legal. Nesta segunda, 10, a batalha pelo espólio de Aretha ganhará um novo capítulo com o início do julgamento que deve, enfim, determinar quais eram os desejos finais da cantora, que detalhou a divisão pretendida em dois documentos escritos à mão — um encontrado sob uma almofada de seu sofá, e outro em um armário trancado. Ambos os papéis não eram conhecidos pela família, que esperava uma divisão tradicional entre os quatro filhos da artista após sua morte. Surgidos meses após o funeral de Franklin, porém, os termos deram origem a um imbróglio que já ocorre há quatro anos no tribunal de sucessões de Michigan. Agora, a questão vai para julgamento a fim de decidir o destino do dinheiro, propriedades e direitos autorais postos em jogo. Edward e Kecalf Franklin esperam que a Justiça valide o caderno encontrado no sofá, escrito em 2014. Nele, os royalties da cantora são divididos igualmente entre três dos filhos, mas Kecalf receberia a maior parte de suas propriedades — duas casas e todos os carros deixados. Ted White Jr., por sua vez, acredita que o documento do armário, elaborado em 2010, seja a melhor opção, apoiado no fato de que cada página está autenticada e assinada pela mãe — nele, todos os filhos teriam direito a mesadas mensais e semanais. Clarence, o primogênito, está sob tutela legal devido a doença mental e não tomará partido na disputa — seus representantes chegaram a um acordo que garante sua porcentagem definida do espólio. O veredito, no entanto, pode desconsiderar ambas as declarações encontradas e optar pela divisão igualitária prescrita pelo estado de Michigan, ou até mesmo cruzar parâmetros das duas opções e chegar a um novo testamento. A fortuna deixada por Franklin — composta por carros, quatro residências, um acervo de moda, sua obra e mais — foi avaliada em 80 milhões de dólares após sua morte. Parte 1 Escrita por Associated Press. Publicado em NBC news. Leia a íntegra em inglês em https://www.nbcnews.com/pop-culture/pop-culture-news/jury-decides-2014-document-found-aretha-franklins-couch-valid-will-rcna93732 Parte 2 (Entenda o Caso) Escrita por Thiago Gelli. Leia mais em: https://veja.abril.com.br/coluna/o-som-e-a-furia/a-disputa-pela-heranca-milionaria-de-um-icone-da-musica-negra/

Escrito por Pedro Prado. Imagem: Divulgação | Pipoca Moderna. A Santa Rita Filmes venceu na Justiça o direito de usar músicas do grupo Secos & Molhados na série documental "Primavera nos Dentes". O Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa à empresa contra o integrante do grupo, João Ricardo, que vetou o uso. João Ricardo tem um histórico de tentar barrar obras sobre a história da banda. Há dez anos, ele proibiu que sua imagem aparecesse no livro de memórias de Gerson Conrad, integrante do trio, e recentemente também teria proibido a Globo de usar sua história numa minissérie sobre o Secos & Molhados - o que fez o projeto ser descartado. Ele é um dos autores de dois dos maiores hits do grupo, "Sangue Latino" e de "O Vira", e se recusava a autorizar o uso de suas composições, embora Ney Matogrosso e Conrad estivessem de acordo. A decisão da Justiça cria uma importante jurisprudência no direito autoral brasileiro. Além dos dois sucessos, outras três canções foram liberadas para serem ouvidas na série: "Fala", "El Rey" e "Mulher Barriguda". Baseada no livro de Miguel de Almeida (que está sendo relançado pela Record neste mês), com direção dele próprio, a série em quatro capítulos pretende contar a história e a época do Secos & Molhados, grupo que vendeu mais de 1 milhão de discos na década de 1970 e revelou Ney Matogrosso, além de incomodar conservadores com sua imagem andrógina e letras de duplo sentido sobre sexualidade. A série tem estreia prevista para o segundo semestre de 2023, comemorando os 25 anos do Canal Brasil. Leia a íntegra em https://www.terra.com.br/diversao/entre-telas/series/justica-libera-musicas-do-secos-molhados-em-serie-sobre-o-grupo-musical,93ec99e94fecfdcfef4d1e49803660cava05y7h0.html

Ilustração por BLF. Escrito por Raul Ruffo. Leia a integra em https://primeirapagina.com.br/musica/parabens-a-voce-como-nasceu-a-musica-mais-popular-e-lucrativa-do-mundo/ O ano era 1893. Grover Cleveland reassumia a Presidência dos Estados Unidos, tornando-se o primeiro presidente norte-americano a ser reeleito não consecutivamente. Do outro lado do mundo, a Nova Zelândia se tornava o primeiro país a conceder o direito de voto às mulheres e em Paris, a serpentina era usada pela primeira vez num carnaval. Enquanto isso, Eduard Munch, na Noruega, terminava de pintar uma das obras de arte mais importantes do mundo: “O grito”. Mas nenhum desses acontecimentos marcariam tanto a história da humanidade, como o que se passava numa sala de educação infantil na cidade de Louisville, nos Estados Unidos. Duas irmãs professoras, Mildred J. Hill e Paty Hill, queriam deixar a chegada dos alunos na escola mais acolhedora e como Mildred era pianista, por que não escrever uma canção? No final do século XIX a música começava a ser usada como ferramenta pedagógica para ensinar as crianças. Mildred e Paty escreveram então a canção “Good Morning To All”, em português, “Bom dia a todos”. Enquanto as crianças entravam, elas cantavam: “Good morning to you Good morning to you Good morning dear children Good morning to all” Pareceu familiar? Pois é. A melodia usada nessa música, mais tarde se tornaria a melodia de “Happy Birthday To You” ou “Parabéns a você” para nós, brazucas. As irmãs registraram a composição, que começou a fazer sucesso pelas cidades do estado americano de Kentucky e passou a ser a trilha sonora oficial para recepcionar milhares de crianças pelos Estados Unidos. 30 anos depois, como acontece com todo bom folclore, a música surgiu modificada num livro publicado por Robert Coleman, chamado “Celebration Songs”. A publicação trazia canções para o jardim de infância e a composição de Mildred e Paty estava lá, com o nome de “Happy Birthday To You”. Em algum momento nesses 30 anos, alguém estava num aniversário e provavelmente de improviso, numa faísca mental, soltou um “Happy Birthday” no lugar de “Good Morning” e a galera deve ter se olhado com uma cara de “não é assim” misturado com “ué, ficou bom isso!” e a partir daí a canção viralizou na lentidão do século XX. Versão brasileira “Herbert Richers” dos parabéns Tudo que o brasileiro pega ele melhora. Aqui é a terra do sushi com bacon e da pizza de açaí, respeita. Com o “Happy Birthday” não seria diferente. A música chegou por aqui no final da década de 1930 e em 1942, o compositor e radialista Almirante, organizou na histórica Rádio Tupi, no Rio de Janeiro, um concurso para escolher a melhor versão brasileira para “Happy Birthday To You”. Entre 5 mil participantes, uma paulista de Pindamonhangaba, farmacêutica, chamada Bertha Homem de Mello, conquistou o júri formado por imortais da Academia Brasileira de Letras e entrou pra história do Brasil. Enquanto quase todas as 5 mil letras seguiram a mesma ideia da americana, que repetia sempre a primeira frase, Bertha criou uma frase diferente pra cada verso: “Parabéns a você Nesta data querida Muitas Felicidades Muitos anos de vida” Essa estrofe nasceu pra essa música! Os americanos deveriam importar essa versão e assumir que a brasileira ficou muito mais completa, contemplando tudo o que a gente deseja pra alguém que faz aniversário. A versão brasileira da cantiga, há décadas permanece da lista das músicas mais tocas do país, segundo o Ecad. O valor de direitos autorais que vai pra família de Bertha o Ecad não revela, mas, tivemos acesso a como são divididos os royalties de “Parabéns a você” no Brasil: 41,67% para a Fundacão Hill, 41,67% para a Warner Chappel e 16,6% para a família de Bertha Mello. Pela quantidade de tempo que essa música permanece entre as mais tocadas, podemos afirmar com tranquilidade que é a música que mais ganha dinheiro no Brasil. Impasse judicial Nos estados unidos, “Happy Birthday” faturava até 2015, 2 milhões de dólares por ano. A treta começou porque quando Robert Coleman publicou o livro com a versão atualizada da letra, ele não deu crédito as irmãs Hill. Pouco tempo depois da publicação do livro, a música já aparecia em filmes, musicais da Broadway e já começava a se espalhar pelo mundo. Como não havia registro de autoria no livro, pensaram que a música fosse de domínio público, mas, em 1933, a Jessica Hill, irmã mais nova de Patty e Mildred, se ligou e entrou com uma ação pelos direitos autorais. Conseguiu provar na justiça que a música era das irmãs, mas como a editora Clayton F. Summy Co. havia publicado a canção pela primeira vez, teve que dividir 50/50 os direitos autorais com ela. Mais tarde, essa editora foi comprada pela Warner/Chappell. Em 2016, a justiça dos EUA decidiu que a canção é de domínio público e ainda determinou que a Warner/Chappell devolvesse 14 milhões de dólares para as pessoas e empresas que tinham comprado a licença para a execução da música nesse período. A decisão da justiça dos EUA não afeta a cobrança dos direitos no Brasil.

A próxima modernização da Lei Finlandesa de Direitos Autorais é a mudança mais significativa para a legislação de direitos autorais na Finlândia nas últimas duas décadas. A Lei reformada entra em vigor em 3 de abril de 2023 e implementará a Diretiva da UE sobre direitos autorais no mercado único digital (Diretiva DSM) na Finlândia. O objetivo da reforma é melhorar o uso de tecnologias digitais e o uso e acesso transfronteiriços a obras, além de garantir o bom funcionamento do mercado de direitos autorais. A reforma terá um impacto significativo para muitas indústrias. Novas exceções aos direitos autorais em ambientes digitais Depois que a reforma entrar em vigor, a mineração de texto e dados aplicará em grande parte o princípio do direito de ler e o direito de minerar. Isso permite a reprodução de trabalhos para fins de pesquisa comercial e científica relacionada a texto e mineração de dados. No entanto, os detentores de direitos autorais podem se reservar o direito de proibir o uso de suas obras para fins que não sejam de pesquisa científica. Esta proibição deve ser explícita e adequada, podendo ser, por exemplo, publicada no site do titular dos direitos de autor ou incluída nas condições gerais ou metadados do serviço. Essas novas exceções de direitos autorais podem ser um facilitador significativo para o aprendizado de máquina. Sua aplicabilidade para fins de aprendizado de máquina não é clara, no entanto. Status aprimorado para autores e artistas performáticos O direito à remuneração apropriada e proporcional para obras exploradas foi adicionado à Lei de Direitos Autorais reformada para proteger autores e artistas performáticos. A liberdade contratual continua a ser o princípio orientador e a lei não determina o nível de remuneração adequado. A reforma, no entanto, complementa os critérios para avaliar a equidade da remuneração. Os novos critérios a ter em conta são os modos e a extensão da exploração, o valor económico da obra e a base de remuneração e a contribuição do autor ou intérprete para a obra global. Além disso, os autores têm o direito de obter informações sobre a exploração de suas obras. A alteração aumenta a transparência do valor comercial das obras ao conferir aos autores o direito de obter, pelo menos uma vez por ano, uma prestação de contas da exploração da sua obra, caso as contrapartes contratuais dos autores ou os seus sucessores tenham auferido receitas provenientes da exploração da obra trabalho ou se a remuneração paga ao autor depende do grau de exploração da sua obra. A obrigação de prestação desta conta não é absoluta e o âmbito desta obrigação de transparência é influenciado pelas especificidades e práticas do setor em causa. Além disso, os autores e artistas intérpretes ou executantes têm agora o direito de revogar os direitos exclusivos por eles atribuídos se a obra em causa não for explorada num prazo razoável após a conclusão da transferência e desde que a obra não seja explorada no prazo de seis meses a contar o pedido do autor para que a transferência seja revogada. Isso impede que as contrapartes contratuais dos autores comprem direitos exclusivos sobre as obras com a intenção de impedir a entrada no mercado. Novo direito conexo para editores de publicações de imprensa Os direitos relacionados dos editores de publicações de imprensa foram adicionados à Lei de Direitos Autorais reformada como um novo direito exclusivo. Esta disposição permite que os editores de publicações de imprensa recebam remuneração dos prestadores de serviços pela exploração digital e online de publicações de imprensa. No nível europeu, esse novo direito relacionado foi um dos itens mais acalorados e debatidos. A direita abre caminho para um novo regime de licenciamento que beneficia os editores de publicações de imprensa. Provedores de serviços de compartilhamento de conteúdo on-line agora são responsáveis por conteúdo que infringe direitos autorais Um novo capítulo sobre provedores de serviços de compartilhamento de conteúdo online foi adicionado à Lei de Direitos Autorais reformada. De acordo com as novas disposições, esses provedores de serviços agora são responsáveis pela comunicação ao público das obras armazenadas em seu serviço e devem, portanto, obter uma autorização dos respectivos detentores de direitos para o uso de material protegido por direitos autorais carregado por seus usuários. O novo regulamento visa promover um mercado de direitos autorais em funcionamento e incentivar a criação e distribuição de conteúdo criativo. No entanto, os usuários que enviam material com o objetivo de gerar receita, como YouTubers de sucesso, devem obter autorização para a exploração de quaisquer trabalhos protegidos por direitos autorais diretamente dos detentores dos direitos apropriados. Com o advento da Lei de Direitos Autorais reformada, os provedores de serviços de compartilhamento de conteúdo on-line são responsáveis pelo exposto acima, a menos que possam demonstrar conformidade com certas obrigações operacionais estabelecidas na Lei alterada. No entanto, os legisladores enfatizaram que o cumprimento dessas obrigações não deve restringir a liberdade de expressão e o uso legal das obras. Uso de paródia e outras alterações diversas Além do mencionado acima, a Lei de Direitos Autorais reformada consagrará o direito de usar obras para fins de paródia, por exemplo, como parte de um meme, além de permitir que certas instituições de patrimônio cultural, como arquivos, bibliotecas e museus, usem fora de -comércio funciona. A Lei de Direitos Autorais reformada também permitirá a retransmissão de programas de televisão e rádio de acordo com a Diretiva sobre Distribuição Online Transfronteiriça de Programas de Televisão e Rádio. Um sistema de licenciamento coletivo mais robusto As licenças coletivas continuarão sendo a principal forma de explorar obras gerenciadas coletivamente. No entanto, a reforma esclarece os critérios para que uma organização seja considerada uma organização de gestão coletiva que representa autores em um determinado campo. A reforma também aumenta as obrigações de notificação das organizações de gestão coletiva em relação aos autores e harmoniza as disposições para que o direito do autor à compensação e o respectivo prazo de reclamação não sejam excessivamente curtos. Outras alterações esperadas para a Lei de Direitos Autorais As mudanças introduzidas na Lei de Direitos Autorais reformada são extensas e de longo alcance. Como tal, o Parlamento determinou na sua decisão que o Governo e o Ministério da Educação e Cultura finlandês monitorizem o impacto da reforma. Além disso, a reforma abrangente da Lei de Direitos Autorais ainda está em andamento e os preparativos para a segunda onda de emendas continuam. Esta segunda onda destina-se a atender às necessidades de reforma identificadas nacionalmente além das mudanças exigidas pela Diretiva DSM, como, por exemplo, o uso de obras em atividades de ensino e pesquisa e emissões de rádio e televisão. Escrito por Samuli Simojoki e Joona Riski Leia o original em https://www.borenius.com/legal-alerts/2023/04/03/the-finnish-copyright-act-reform-is-your-organisation-ready/?utm_source=mondaq&utm_medium=syndication&utm_term=Intellectual-Property&utm_content=articleoriginal&utm_campaign=article

Escrito por Julia Braun. BBC Londres. Leia a integra em https://www.bbc.com/portuguese/articles/cx9p9x01y84o Imagem: Maria Rita e Elis Regina em filme publicitário da Volkwagen - fonte: Divulgação/Volkswagen Uma campanha publicitária que mostra a falecida Elis Regina e sua filha Maria Rita fazendo um dueto provocou reações antagônicas nas redes sociais. Na peça da montadora Volkswagen, a cantora que morreu na década de 1980 foi trazida de volta à vida usando Inteligência Artificial (IA). Ela aparece dirigindo uma Kombi e cantando Como Nossos Pais, de Belchior. Enquanto muitos fãs e internautas elogiaram e se emocionaram com a propaganda, outros questionaram se é ético usar a imagem de uma pessoa que não está mais viva em um contexto fictício. À BBC News Brasil, o sociólogo e coordenador de impacto do Centro de Inteligência Artificial da Universidade de São Paulo (USP) Glauco Arbix afirmou que o assunto é de fato controverso, seja porque suscita debates sobre os efeitos psicológicos de trazer pessoas mortas à vida usando tecnologia ou porque toca em questões como consentimento, veracidade e finitude da vida. Para Arbix, há muitos riscos em usar IA de forma não transparente, informada ou consciente, especialmente quando há um deslocamento espacial ou atribuição de declarações inverídicas à pessoa retratada. "Não é porque você pode fazer que deve fazer", diz. "Uma coisa é você guardar na sua gaveta um filme de alguém que morreu para assistir algumas vezes, outra coisa é recriar (a imagem dela) em condições novas, como se ela ainda estivesse viva." Segundo o professor da USP, nossa sociedade não está pronta para lidar com esse deslocamento espacial e circunstancial de figuras já falecidas e fazer isso pode ser "perturbador" para algumas pessoas. "A finitude da vida está sedimentada na história social. Mesmo para aqueles que creem em vida após a morte, é algo sempre mais inacessível e distinto do que vemos agora, para o que não estamos prontos como sociedade." A BBC Brasil procurou a Volkswagen para um posicionamento sobre o tema, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem. Pode destruir nome e reputação' A campanha da Volkswagen não foi a primeira a usar a inteligência artificial para encenar realidades com pessoas já mortas. No filme Rogue One: Uma História Star Wars, a atriz Carrie Fisher também foi recriada digitalmente para aparecer como a jovem Princesa Leia. Em junho, o músico Paul McCartney disse que a inteligência artificial havia sido usada para que a voz de John Lennon - morto em 1980 e de quem ele foi parceiro na banda Os Beatles - pudesse ser usada numa nova música. A tecnologia, também conhecida como deepfake, é usada com frequência ainda para criar vídeos falsos envolvendo celebridades e figuras políticas. No caso da propaganda da montadora, a inteligência artificial foi treinada especificamente para reconhecimento facial de Elis Regina, diferentemente do que é feito em projetos de IA que utilizam tecnologia pré-treinada a partir de dados genéricos. Segundo a empresa, a IA recebeu extensivos treinamentos com diferentes tecnologias, combinando a atuação da dublê com os movimentos e imagens de Elis, para chegar ao resultado do rosto da cantora na propaganda. Para Arbix, apesar do vídeo da Volkswagen ter sido feito com autorização e participação da filha de Elis Regina, essa tecnologia também pode ser usada para fins perigosos, distorcendo fatos, e até na indústria da pornografia ou pedofilia. "A pessoa pode ficar sujeita a uma recriação que pode acabar destruindo o seu nome e sua reputação", diz. "Mas também suscita questões do ponto de vista da integridade da vida familiar." Segundo o sociólogo, ainda não há um consenso entre a comunidade médica sobre os efeitos psicológicos de ver ou até conversar por meio da IA com entes queridos que já faleceram. Diversas empresas de tecnologia, entre elas a americana HereAfter AI, têm desenvolvido tecnologias para criação de uma versão digital de alguém. Dessa forma, seria possível criar um diálogo artificial com uma pessoa falecida usando informações pessoais, ferramentas de voz e inteligência artificial avançada. "Do ponto de vista da psicologia, há quem diga que pode ajudar a manter a memória e trazer conforto para a família. Mas há também quem seja totalmente contra", diz Glauco Arbix. E há até quem já esteja tentando se proteger disso. O ator Robin Williams, que morreu em 2014, impôs uma restrição ao uso de sua imagem por 25 anos após seu falecimento em seu testamento. Segundo as informações divulgadas, o americano queria evitar que sua figura fosse reproduzida por meio de hologramas ou outras tecnologias para fins comerciais. Direito de imagem e consentimento Quando se trata do direito de imagem ou do consentimento, o sociólogo Glauco Arbix afirma acreditar que a lei brasileira já tem todos os conflitos bem resolvidos. "A legislação e a maneira como nossa sociedade vê isso atualmente já dão conta do dilema. As famílias têm os direitos autorais", afirma. "Discutir se, por exemplo, a Elis Regina autorizaria o uso da imagem dela nessa propaganda é ingênuo, porque ela também não autorizou a divulgação de fotos, mas essa questão está prevista na legislação." Já para Sara Suárez-Gonzalo, professora da Universidade Aberta da Catalunha e pesquisadora do tema, o debate deve ir mais além. Para ela, o consentimento de familiares não é suficiente em casos como esse. "Mesmo quando morrem, as pessoas não são meras coisas com as quais os outros podem fazer o que quiserem. É por isso que nossas sociedades consideram errado profanar ou desrespeitar a memória dos mortos. Em outras palavras, temos certas obrigações morais para com os mortos, na medida em que a morte não implica necessariamente que as pessoas deixem de existir de forma moralmente relevante", afirmou em um artigo publicado no site The Conversation. Segundo Suárez-Gonzalo, o debate é ainda mais complexo quando envolve bots que coletam dados pessoais para reproduzir conversar com pessoas falecidas, pois replicar a personalidade de alguém "requer grandes quantidades de informações pessoais, como dados de redes sociais que revelam características altamente sensíveis". A pesquisadora afirma ainda que outra questão ética envolvida no uso da IA é a responsabilização pelos resultados da tecnologia, especialmente no caso de efeitos nocivos. Se um bot, vídeo ou imagem criado com a tecnologia, por exemplo, causar danos à saúde mental de um familiar, quem se responsabiliza? "É essencial abrir um debate público que possa informar melhor os cidadãos e nos ajudar a desenvolver medidas políticas para tornar os sistemas de IA mais abertos, socialmente justos e compatíveis com os direitos fundamentais", diz no artigo.

Binded A Binded é uma plataforma inovadora baseada em tecnologia blockchain projetada especificamente para fotógrafos protegerem seus direitos autorais. Com a Binded, os fotógrafos podem fazer upload de suas imagens com segurança para um cofre de direitos autorais protegido por blockchain. Isso garante a autenticidade e a propriedade de seu trabalho. Além disso, a Binded permite que os artistas compartilhem suas criações enquanto monitoram ativamente qualquer possível infração de direitos autorais. Ao aproveitar o poder do blockchain, a Binded registrou e protegeu com sucesso mais de 350.000 imagens, estabelecendo-se como uma plataforma confiável para a proteção de direitos autorais. Além disso, a Binded simplificou o processo de registro de direitos autorais para fotos do Instagram. Sempre que um usuário posta uma imagem no Instagram com a hashtag #Binded, isso dispara um registro instantâneo da foto, garantindo uma proteção de direitos autorais rápida e eficiente. Acesse Binded: Copyright made simple (https://binded.com) Mas lembre-se: no Brasil e maior parte do mundo, a proteção autoral NÃO depende de nenhum tipo de registro! Escrito por Alice Ivey. Cointelegraph. https://br.cointelegraph.com/news/5-blockchain-based-social-media-platforms-to-know

Escrito por Wes Davis. The Verge. Leia a integra em https://www.theverge.com/2023/7/1/23781339/valve-steam-ai-artwork-rejecting-banning-pc-games Foto por Komavor Egor Na quinta-feira, vários meios de comunicação relataram um post de junho do Reddit do usuário potterharry97 dizendo que o Steam não publicaria mais jogos com conteúdo gerado por IA. No final do mês, outro desenvolvedor de jogos escreveu um post semelhante. A Valve diz que isso não está certo. Em um comunicado enviado por e-mail ao The Verge, o representante de relações públicas da Valve, Kaci Boyle, disse que o objetivo da empresa é “não desencorajar o uso de [IA] no Steam; em vez disso, estamos trabalhando em como integrá-lo às nossas políticas de revisão já existentes.” Ela continuou dizendo que o processo de revisão atual da empresa leva em consideração a lei de direitos autorais atual e que “embora os desenvolvedores possam usar essas tecnologias de IA em seu trabalho... eles não podem infringir os direitos autorais existentes”. Boyle acrescentou que o Steam reembolsará os créditos de envio de aplicativos para todos os desenvolvedores cujos jogos foram rejeitados por questões de direitos autorais de IA, à medida que a empresa refina seu processo de revisão. Ele fez a mesma oferta para potterharry97. As regras de envio do desenvolvedor da Valve não permitem “conteúdo que você não possui ou sobre o qual não tem direitos adequados”. Potterharry97 incluiu a mensagem de rejeição em seu post, que dizia que seu jogo “contém ativos de arte gerados por inteligência artificial que parecem depender de material protegido por direitos autorais de propriedade de terceiros”. O surgimento da IA adicionou uma dimensão nova e complicada às discussões sobre direitos autorais. A mudança levou a ações judiciais sobre coisas como uso de código-fonte aberto não creditado e violação de obras de arte protegidas por direitos autorais, e a Valve liderando isso com uma política agressiva em torno de ativos criados por IA não é uma grande surpresa.

Imagem por BLF. Escrito por Franklin Graves. Leia a íntegra em https://ipwatchdog.com/2023/06/29/u-s-copyright-office-generative-ai-event-three-key-takeaways/id=162771/ Na quarta-feira, 28 de junho de 2023, o Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (USCO) sediou um evento virtual explorando orientações para registro de trabalhos com conteúdo generativo de inteligência artificial (IA). O evento de uma hora incluiu uma recapitulação da orientação de política divulgada anteriormente pelo USCO e a recusa de registro parcial de Zarya of the Dawn, a equipe percorrendo vários exemplos de como as tecnologias de IA estão sendo usadas e uma sessão de perguntas e respostas que consiste em audiência pré-planejada e ao vivo discussão. Aqui estão três principais conclusões do evento. Aplicando Feist às Obras Ao determinar se um trabalho tem ou não autoria humana suficiente, o USCO reforçou a confiança na decisão da Suprema Corte dos EUA em Feist v. Telefone Rural, que estabeleceu o teste de minimis para autoria humana. “Como uma questão constitucional”, observou o Tribunal, “os direitos autorais protegem apenas os elementos constituintes de uma obra que possuem mais do que um quantum de minimis de criatividade”. “Trabalhos que não contêm nenhuma expressão ou apenas uma quantidade mínima de expressão original não são protegidos por direitos autorais e não podem ser registrados no U.S. Copyright Office”, o USCO aconselha ainda na Seção 313.4(B) do Compendium of U.S. Copyright Office Practices, Third Edition , (Compêndio). Em 16 de março de 2023, o USCO divulgou a Orientação de registro de direitos autorais: trabalhos contendo material gerado por inteligência artificial para esclarecer suas práticas de revisão de pedidos de registro de direitos autorais para trabalhos que incluem, total ou parcialmente, trabalhos gerados por tecnologias de IA. A orientação da política continua a se basear em princípios legais previamente estabelecidos e impõe aos candidatos a obrigação de declarar: “O conteúdo gerado por IA que for mais do que de minimis deve ser explicitamente excluído do aplicativo”. Durante o evento, o vice-diretor de política de registro da USCO, Erik Bertin, explicou que o foco do candidato deve estar na distinção entre conteúdo apreciável e conteúdo de minimis. Bertin observou que a divulgação é necessária para conteúdo gerado por IA que não ultrapasse o limite de minimis. Com base em alguns dos exemplos dados, parece que o USCO permitiria o registro de uma gravação de som lançada pelos Beatles que utilizasse técnicas de masterização baseadas em IA. No entanto, as partes geradas por IA dos créditos de abertura da televisão exigiriam algum nível de renúncia ao se registrar. Curiosamente, o USCO discutiu o uso de IA generativa para traduzir um trabalho para um idioma diferente. Eles observaram que as proteções de direitos autorais não se estenderiam à tradução; no entanto, um autor ainda deve registrar o trabalho em seu idioma original para oferecer proteções que se estenderiam a usos não autorizados de traduções subsequentes. Vários comentários recebidos pelo Escritório se concentraram na questão de saber se os prompts usados em conexão com ferramentas generativas de IA são protegidos por direitos autorais. Rob Kasunic, Registro Associado de Direitos Autorais e Diretor de Política e Prática de Registro, compartilhou que o USCO ainda não está ciente de nenhum registro de prompts. Ele acrescentou que eles não proíbem ninguém de enviar uma inscrição, por isso é tecnicamente possível. Bertin acrescentou que, se um prompt tiver conteúdo de texto ou imagem suficientemente protegido, pode ser registrável. Mas ele esclareceu que o registro não estende necessariamente a proteção à saída ou a outros prompts ou saídas semelhantes. Na dúvida, divulgue O USCO explicou que a divulgação de materiais de autoria não humana não é uma exigência nova. “Sempre foram necessárias divulgações se o trabalho contiver material não reivindicável”, explicaram em um slide, observando os requisitos para negar material publicado anteriormente, material registrado anteriormente, material de domínio público e material com direitos autorais de propriedade de outra parte. Em vários momentos do evento, o USCO reiterou que os pedidos de registro não precisam incluir detalhes sutis sobre onde e como as ferramentas de IA foram usadas. Um slide observou: “Marcar uma caixa ou fornecer uma breve declaração geral geralmente é suficiente”. Eles também observaram que o material excluído não precisa ser removido do depósito. É importante lembrar que os materiais excluídos não podem ser protegidos. A orientação atualizada da política e os exemplos adicionais compartilhados durante o evento não alteram a decisão anterior da USCO de que os trabalhos generativos não estão sujeitos à proteção de direitos autorais e, portanto, seriam considerados materiais de domínio público. Lembre-se de 16 de março Durante a sessão de perguntas e respostas, uma pergunta pré-planejada do USCO centrou-se na questão de um candidato não divulgar adequadamente o uso de IA. Conforme relatado anteriormente no IPWatchdog, a apresentação de um pedido de registro no USCO está sujeita a multas de acordo com 17 U.S.C. §506(e) para qualquer um que “conscientemente faça uma representação falsa de um fato material”. Em sua resposta durante o evento, o USCO pareceu reconhecer o impacto que tal violação teria sobre os requerentes. Eles reconheceram que os pedidos de registro enviados antes da política de 16 de março não serão mantidos no padrão mais alto ao qual os pedidos de registro posteriores a 16 de março estariam sujeitos. Esta parece ser uma referência direta à Seção 4 da orientação política. “Os candidatos que não atualizarem o registro público após obter um registro para o material gerado pela IA correm o risco de perder os benefícios do registro”, observa o USCO na orientação da política por escrito. Durante a transmissão ao vivo, o USCO mencionou o impacto que aplicativos incorretos e registros subsequentes podem ter em litígios. Em última análise, a falha de um requerente em divulgar em um aplicativo (ou corrigir um registro emitido anteriormente) pode permitir que um tribunal desconsidere um registro. Outras questões que o Escritório levou incluíam se o USCO está voltando ativamente para registros anteriores, onde a AI desempenhou um papel para iniciar os cancelamentos. Os representantes do Escritório confirmaram que geralmente não são, e irão adiar os tribunais em registros contestados. O Escritório também não está exigindo que os requerentes apresentem um registro suplementar para tais obras, dizendo que essa é uma decisão do requerente. Aqueles que desejam atualizar os registros pendentes com base na nova orientação devem entrar em contato com o Escritório de Informações Públicas da USCO, que ajudará a esclarecer o escopo da reivindicação. Olhando para frente: O USCO observou que não pode esperar que os tribunais opinem sobre essas questões e que os autores e requerentes estão aguardando as decisões. Nesse ínterim, o USCO continua em uma batalha legal com o Dr. Stephen Thaler sobre sua recusa em registrar um trabalho generativo que, com base na orientação mais recente do USCO, não ultrapassaria o limite de autoria de minimis. Há uma necessidade de orientação e percepção quando se trata do uso de tecnologias de IA e ML, incluindo tecnologias de IA generativas, conforme evidenciado pelas mais de 150 perguntas do público recebidas durante a transmissão ao vivo. O Escritório também observou que 1.500 pessoas participaram da reunião virtual. Embora o evento tenha se concentrado exclusivamente no registro e proteção da saída de ferramentas de IA generativa, é importante lembrar que há questões adicionais ao longo de todo o ciclo de vida da IA generativa. Ao final do evento, a USCO anunciou seu próximo webinar público, “International Copyright Issues and Artificial Intelligence”, agendado para 26 de julho de 2023. A discussão abordará não apenas autoria, mas também treinamento e violação. Além disso, o evento contará com os principais especialistas internacionais, incluindo Jane Ginsburg, da Columbia Law School, Andres Guadamuz, da Universidade de Sussex, Bernt Hugenholtz, da Universidade de Amsterdã, e Luca Schirru, da KU Leuven, e Raquel Xalabarder Plantada, da Universitat Oberta de Catalunya.