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  • Foto do escritorBLF | Direitos Autorais

[Direito Autoral & tatuagens]: Juri norte-americano decreta “fair use” – instituto que não existe no Brasil.

 

Kat Von D, estrela dos reality shows LA Ink (2007) e Miami Ink (2005), fez uma tatuagem de uma fotografia do trompetista e compositor Miles Davis, mas não creditou ou compensou o responsável pela obra, Jeffrey Sedlik.


A foto de 1989, feita por Sedlik, mostra Davis olhando diretamente para as lentes da câmera enquanto leva um dedo aos lábios, no que o fotógrafo descreveu na terça-feira como um gesto “shhh”. Foi publicada pela primeira vez na capa da revista JAZZIZ em agosto de 1989 e registrado no United States Copyright Office em 1994.



Na imagem acima (post de  Kat Von D), vê-se a tatuadora criando sua arte com a fotografia (obra de Jeffrey) ao fundo.


A alegação da defesa foi pautada em instituto jurídico que não existe no Brasil: o famoso “Fair Use”: “Vocês verão que há muitas diferenças”, disse o advogado de Von D  durante a defesa. Ele apontou “diferenças na posição e formato das sombras, diferença no uso da luz, diferença no penteado, diferenças no formato e na representação dos olhos”. Ele disse ainda que a tatuagem não tinha jaqueta nem fundo preto. “A interpretação de Miles Davis feita por Kat Von D tinha um sentimento mais melancólico do que o do Sr. Sedlik”, argumentou seu advogado. “E você verá que tem movimento que não é encontrado no dele. Kat Von D não tentou monetizar a tatuagem de forma alguma. Ela não fez fotos das gravuras que vendeu. Ela não vendia camisetas ou canecas. Ela não vendia produtos de forma alguma.”


No “Fair Use” o uso comercial é o ponto chave da discussão. No Brasil, seria uma obra derivada e não se enquadra nas exceções do artigo 46 da LDA. Portanto, é necessária autorização do titular e aqui o resultado judicial seria, possivelmente, diverso.


Por sua vez, o advogado de Sedlik argumentou que os direitos autorais do fotógrafo ainda permanecem, mesmo para uma tatuagem gratuita. Isso ocorre especialmente porque, embora Von D possa não ter monetizado diretamente a tatuagem, ela indiretamente provavelmente lucrou com as postagens de mídia social que fez apresentando a tatuagem enquanto promovia sua marca no Instagram, Facebook e YouTube.


O processo judicial desafiou, nos EUA, as práticas generalizadas de criação de tatuagens, pelas quais os tatuadores raramente compram uma licença para uma fotografia para sua obra derivada.


Os oito jurados chegaram a uma decisão unânime em menos de três horas, considerando que a tatuagem, assim como o esboço de planejamento e quatro postagens relacionadas ao trabalho nas redes sociais, não eram "substancialmente semelhantes" ao retrato protegido por direitos autorais de 1989.


Sobre o resultado, o advogado de Sedlik também falou ao veículo: “Não só são substancialmente semelhantes, como são surpreendentemente semelhantes”. O advogado do fotógrafo também contestou as normas atuais da indústria segundo as quais tatuadores não licenciam as imagens: “Não se deixe enganar pelo que todo mundo está fazendo, não está tudo bem".


Sedlik disse que depende de taxas de licenciamento para sustentar a si mesmo e sua família: "Eu sustento minha família licenciando minhas imagens. Por favor, respeitem os direitos de todos os artistas."


A Bloomberg Law relata que os advogados de Sedlik mostraram exemplos de fotografias que ele licenciou a artistas no passado para que eles adaptassem e vendessem, de acordo com parâmetros que o fotógrafo e outros artistas negociam. Inclusive, houve um caso em que um pintor adaptou o exato retrato de Miles Davis para uma imagem mais colorida e Sedlik a licenciou por US$ 85 mil.


Escrito por BLF, com informações de Bloomberg Law.

Imagem de capa por BLF.

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