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Tese de doutorado da USP sobre acesso aberto VS direitos autorais

Texto de Cecília de O. Freitas | Laboratório Agência de Comunicação da ECA| Publicado: 26/05/2023 Atualizado: 30/05/2023 às 14h20.


Pesquisa mapeia controvérsias de movimento que desafia domínio de editoras científicas

Tese de doutorado faz uma cartografia dos principais debates sobre o movimento pelo acesso aberto e o atual modelo de comunicação científica


Fundado em 2011, pela então estudante Alexandra Elbakyan, no Cazaquistão, o Sci-Hub é um site que permite o livre acesso a pesquisas e artigos científicos originalmente publicados em revistas pagas. Considerado o “Robin Hood da ciência”, o site se popularizou na esteira do movimento pelo acesso aberto, que questiona o domínio de editoras científicas comerciais e o que deve ser público ou privado nas publicações acadêmicas.


Em sua tese de doutorado na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, Walter Eler do Couto usa a metodologia de cartografia de controvérsias para analisar a chamada “pirataria de obras científicas”. O trabalho comenta o debate público sobre o assunto e questiona algumas estratégias do movimento, como, por exemplo, focar somente licenças públicas, deixando em segundo plano questões estruturais e um debate mais amplo sobre a inadequação da legislação de direitos autorais quando aplicada à ciência.

No cenário atual da comunicação científica, muito do que é produzido por pesquisadores é publicado por editoras comerciais. A maior parte dessas publicações é paga e as de maior prestígio estão concentradas em países no Norte global, especialmente nos Estados Unidos e na Europa. Entretanto, a produção científica é baseada em estudos interdependentes, em que um pesquisador necessita do conhecimento gerado por diferentes pesquisas para desenvolver novos conhecimentos. O movimento pelo acesso aberto aponta ainda que muitos estudantes e pesquisadores profissionais não têm os recursos suficientes para obter todas as publicações necessárias para seus estudos. E a aquisição desses materiais gera altos custos para as instituições que oferecem essa bibliografia aos cientistas, como as universidades públicas.

“Diferentemente do que acontece no mercado de entretenimento e arte, na esmagadora maioria das vezes, quando uma obra científica é publicada em uma revista, o autor cede completamente os direitos de propriedade. Ele não recebe absolutamente nada da exploração comercial da sua obra. Em média, um artigo científico de 10 páginas custa 40 dólares, então as editoras científicas têm uma margem de lucro altíssima.”

Outra questão discutida pelo movimento do acesso aberto é o conflito entre o público e o privado nas publicações científicas. Muitas das pesquisas realizadas nas universidades são financiadas com dinheiro público por meio de bolsas e outros mecanismos de investimento. Ainda assim, para que cientistas e a sociedade como um todo tenham acesso aos resultados, é necessário comprar revistas, livros, artigos, dentre outras publicações comerciais.

“A sociedade paga duas vezes. Ela vai pagar para financiar pesquisa e depois vai pagar para acessar a pesquisa; e quem está lucrando com isso é apenas a editora comercial, que não produziu o conhecimento, não produziu a pesquisa e não financiou a pesquisa, apenas publicou. Ela é uma intermediária”, afirma Walter do Couto.

A polêmica sobre o oligopólio das editoras comerciais ainda perpassa discussões sobre a pirataria como prática decolonial. As publicações de maior prestígio e influência no meio científico se concentram em países do Norte global, onde são destinados mais investimentos para a ciência. Essa hegemonia cria alguns entraves para equipes de pesquisa de países subdesenvolvidos ou emergentes, como barreiras financeiras e de recursos tecnológicos para acessar o material publicado em grandes revistas como Science, Nature, The Lancet, entre outras que se destacam pela qualidade do material produzido. Em sua tese, Walter explica que às vezes a pirataria acaba se tornando o único caminho de acesso a publicações científicas.

“Em muitos casos, para você ter acesso à cultura, à informação, ao conhecimento, a pirataria acaba sendo a única alternativa. E aí existe esse movimento que vai defender mesmo. Originalmente, o termo ‘pirata’ foi usado para atacar qualquer um que violasse o direito de autor, e atualmente o termo ‘pirata’ é utilizado também por grupos organizados on-line que falam: ‘eu sou pirata sim, eu defendo o compartilhamento irrestrito de obras na internet’.”


Nesse cenário, o movimento pelo acesso aberto se fortaleceu especialmente pelo trabalho de ativistas como Aaron Swartz e Alexandra Elbakyan. A ideia principal do movimento é defender o direito à informação e conhecimento para todos, não apenas de produções científicas, mas também de documentos políticos e quaisquer materiais importantes para o desenvolvimento de pensamento crítico e a manutenção da transparência entre o Estado e a sociedade civil. O atual foco do movimento é a defesa da política de licenças públicas, em que cientistas podem optar por divulgar suas produções livremente, ditando as próprias regras para compartilhamento e reprodução das suas pesquisas.

A tese de Walter do Couto enxerga que a atual abordagem do movimento do acesso aberto falha ao eleger as licenças públicas como alternativa central. Em um primeiro momento, a ideia de abrir para os pesquisadores a decisão de expandir ou não o acesso ao conhecimento que produzem visa proteger os direitos autorais e garantir a expansão da divulgação científica. Todavia, na prática, o oligopólio das editoras comerciais cria estruturas que interferem ou criam barreiras para o uso das licenças. A visibilidade e o prestígio de algumas revistas pagas, por exemplo, fazem com que muitos cientistas optem por manter seus trabalhos em acesso fechado. Além disso, algumas publicações passaram a cobrar “taxas de processamento de artigo”, em que o pesquisador paga para que seu material seja divulgado também em acesso aberto.

“Eu constatei que a maior parte dos jovens cientistas concorda politicamente com o movimento do acesso aberto. Eles concordam com os benefícios do amplo compartilhamento da ciência. Mas esses mesmos cientistas são muito pragmáticos na hora de publicar. Eles questionam: ‘olha, para mim é melhor publicar nesta revista de acesso aberto ou nessa outra revista que tem mais prestígio ou em que vou conseguir obter mais resultados e visibilidade?’.”

A cartografia de controvérsias identificou um debate levantado sobre as possíveis consequências da pirataria para a qualidade das produções científicas. Muitas editoras comerciais argumentam que suas publicações podem ser revisitadas e atualizadas, o que não acontece com materiais publicados em sites piratas e prejudica o rigor científico das pesquisas que utilizam esses sites como fonte. De acordo com Walter Couto, na prática não é o que de fato ocorre: “Muitos casos de plágio ou fraudes em revistas comerciais são escondidos, eles não dão a devida clareza para essa retratação dos dados”, afirma.

A tese defende que, na realidade, a pirataria seria benéfica para a ciência, especialmente para o Sul global, pois permite que os cientistas tenham acesso à totalidade da literatura, podendo se atualizar constantemente, basear suas pesquisas em outros estudos mais recentes e passar pela avaliação dos pares — em que pesquisadores contestam as teses uns dos outros —, promovendo o desenvolvimento de argumentos mais sólidos e novas descobertas. Artigos pagos, nesse caso, passam menos pela avaliação dos pares e, por consequência, acabam se desatualizando mais facilmente.

“Se você não tem acesso a toda a literatura, o que garante, por exemplo, que você não vai perder uma ideia importante de um artigo que você não conseguiu acessar porque a sua instituição não comprou aquela revista específica? Então eu acho que o simples fato de facilitar o acesso é benéfico para a ciência.”

Sobre o atual modelo de comunicação científica adotado pelas universidades públicas, o pesquisador acredita que o caminho a ser seguido é o da política de acesso aberto. Não apenas a estrutura atual de publicações fechadas gera conflitos entre os investimentos públicos para produtos privados, mas também representa altos custos para as instituições, de onde, muitas vezes, as próprias pesquisas saem. Apenas em 2023, a USP espera destinar R$ 20 milhões para a aquisição de material bibliográfico, o que inclui a assinatura de periódicos científicos, acesso on-line à informação, apoio às publicações científicas e manutenção de dados de bancos bibliográficos, além de outros aspectos referentes à bibliografia científica.

Ainda assim, Walter destaca o quão complexo é esse debate e que, para além da solução das licenças públicas, é necessária uma reestruturação do atual modelo de comunicação científica por meio jurídicos, como revisão de marcos legais, por exemplo. “Você precisa aliar essa estratégia [das licenças públicas] a outras. A universidade precisa debater toda e qualquer legislação que interfira na sua utilidade de pesquisa e a legislação de direitos autorais interfere tanto na atividade de pesquisa quanto na atividade de docência.”

O pesquisador ainda ressalta que muito do debate público sobre direitos autorais na ciência é afetado por interesses econômicos e políticos. Ativistas do acesso aberto ao redor do mundo são perseguidos por meio de processos judiciais, muitas vezes limitados pelas próprias questões de alcance ou defasagem da jurisdição. A tese considera que o “nó górdio” (problema que parece não ter solução) dessa discussão está na própria limitação de abordagem do movimento do acesso aberto, que focou nas licenças públicas, deixando em segundo plano outras estratégias que tratariam de questões estruturais da comunicação científica, o que poderia até mesmo proteger seus próprios ativistas. Para Walter do Couto, uma mudança de rota por parte do movimento é urgente e seria capaz de gerar transformações profundas na ciência, por meio da sua intensa influência nesse meio. “Se isso ocorrer, será uma mudança de paradigma e de estratégia para esse movimento – mudança originada do avanço da pirataria das obras científicas, que desestabilizou todos os sentimentos estabelecidos.”

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