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Escrito por Mariana Toledo. Jornal Tela Viva. 08 de junho de 2023. Leia a íntegra em https://telaviva.com.br/08/06/2023/assegurar-o-direito-de-exibicao-publica-para-titulares-de-obras-audiovisuais-e-urgencia-do-setor/ Os roteiristas do audiovisual não estão satisfeitos – e esta não é uma condição apenas no Brasil, e sim no mundo. Em Hollywood, a WGA (Writers Guild of America) entrou em greve no início de maio e, de lá para cá, o mercado acompanha anúncios de cancelamentos de produções, mudanças no status de séries, filmes e programas de TV e paralisações, entre outros efeitos diretos do movimento. A decisão foi tomada durante negociações salariais da categoria com os principais conglomerados do entretenimento. As demandas passam por questões cruciais para a classe, como a falta de pagamento por ganhos residuais e de ajustes de remuneração diante da inflação. Outro ponto está relacionado à Inteligência Artificial, que se coloca como uma ameaça em potencial para esses profissionais, e ao trabalho "freelancer", que cria a necessidade de que os roteiristas trabalhem em mais de uma série ao mesmo tempo. E, nesta semana, a greve ganhou outro capítulo: o sindicato dos atores dos Estados Unidos, o SAG, obteve a autorização dos seus membros para declarar greve caso não cheguem a um acordo trabalhista até o dia 30 deste mês. Na última segunda, 5, 98% dos membros do SAG aprovaram a possível paralisação. No momento, a classe conversa com gigantes como Netflix, Amazon, Apple e Disney, entre outras, sob o guarda-chuva da AMPTP (Alliance of Motion Picture and Television Producers). Cenário nacional No Brasil, os roteiristas também têm suas próprias demandas. Em abril, Newton Cannito e Marcilio Moraes, roteiristas e ex-presidentes da ABRA (Associação Brasileira de Autores Roteiristas), se uniram para a criação de um manifesto pela valorização do roteirista nos editais públicos do audiovisual, que pede, essencialmente, que seja inserida nos editais, em todas as esferas, pontuação para os escritores do audiovisual, "medida urgente que não apenas fará justiça ao trabalho fundamental destes profissionais, mas também será decisiva para a melhoria da qualidade da nossa produção artística", segundo o texto do manifesto. E, no Rio2C, um dos principais eventos de mercado realizados no país, uma das mesas teve como tema a valorização da autoria na produção audiovisual. Na ocasião, roteiristas renomados, como Lucas Paraizo, autor de séries como "Sob Pressão", da TV Globo, e a recém-lançada "Os Outros", do Globoplay, ressaltaram a importância de que os roteiristas sejam valorizados, remunerados e creditados como merecem. A participação desses profissionais ao longo de todos os processos da produção audiovisual, como a montagem, por exemplo, também foi uma demanda apontada. Panorama inicial e contexto histórico O roteirista, pelo Artigo 16 da Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610, de 1998), é um autor da obra audiovisual. Mas vale ressaltar que "obra audiovisual" é um conceito complexo e bastante amplo. De coautoria – e não de autoria coletiva, como tem sido dito, onde você não consegue identificar a participação de cada autor. "No audiovisual, isso é mais claro. Assim como a função do diretor, são papéis definidos. Artistas intérpretes, atores e atrizes, também pleiteiam essa condição de criadores do audiovisual. O que é legítimo – dentro dessa visão de criação mais ampla, eles também estariam incluídos. Mas o roteirista é claramente o coautor da obra audiovisual. O direito autoral é constitucional. Todo o sistema jurídico autoral brasileiro gira em torno da figura do autor. Em tese, a posição do roteirista deveria ser consolidada como titular de direitos. A Lei de Direitos Autorais dá esse respaldo. Mas, na prática, o que temos visto é diferente", contextualizou Paula Vergueiro, advogada na área de Direito Autoral e advogada da GEDAR (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas),em entrevista exclusiva para TELA VIVA. Para Paula, a situação se agravou muito com o streaming e os mecanismos de distribuição digital. "Quando começa essa nova configuração do mercado, dominado pelas plataformas, as relações contratuais ficam bastante mexidas, tumultuadas, precarizadas e vulneráveis. O desequilíbrio é mais acentuado. Empresas de alcance global muitas vezes impõem regras de um sistema jurídico que não é o do país – como aconteceu no Brasil. O modelo de contrato do copyright, que não é o nosso, é apresentado. Isso causa um desarranjo no mercado porque os roteiristas ficam sujeitos a esses contratos. É quase como se não existisse a Lei de Direitos Autorais. No fim, prevalece o que convém para as plataformas. Embora tenhamos um arcabouço jurídico sólido, na prática o digital vem destruindo essas relações", afirmou. Nesse caminho, a advogada faz um paralelo com a situação nos Estados Unidos: "Quando surge essa nova realidade, eles já estavam organizados. Nós, não. O Brasil não tem organização de mercado e, nos últimos anos, ainda vimos o financiamento público despencar. Ficamos na mão. Não tinha outra fonte de financiamento. Agora que estamos retornando. Mas o cenário ficou desequilibrado mesmo". E ela resume a situação: "As plataformas entraram em um mercado que não estava amadurecido em termos de produção e organização. E sendo a única fonte, 'deitaram e rolaram'. Com a necessidade das plataformas apresentarem novidade o tempo todo, o mercado cresce de tamanho, a base aumenta, e a mão de obra mais abundante acaba sendo menos valorizada. Vai ter sempre alguém que vai aceitar as condições impostas". Direito de exibição pública para titulares de obras audiovisuais Uma das grandes lutas da GEDAR é por estabelecer um direito que já é reconhecido no mundo inteiro – que é o pagamento dos "residuais", isto é, aqueles valores correspondentes às receitas que a obra segue gerando enquanto está circulando por diferentes janelas. "Esse direito que estamos brigando aqui é pela exibição pública para titulares de obras audiovisuais. Hoje, o roteirista recebe o cachê pela prestação de serviços, que engloba a cessão de direitos – e no caso das plataformas, é um modelo integral, por todas as modalidades de utilização, por tempo indeterminado. É uma remuneração limitada. A gestão coletiva de direitos, com arrecadação no Brasil, como é com os músicos no ECAD, é a briga que estamos tentando emplacar no Brasil. A Lei dos Direitos de Remuneração", detalhou. Recentemente, movimentos nesse sentido foram vistos no mercado brasileiro. No Rio2C, a Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, representada pelo secretário Marcos Souza, afirmou que uma das prioridades da pasta para este ano é justamente assegurar o direito de exibição pública para titulares de obras audiovisuais. "A lei hoje contém um desequilíbrio nesse campo da exploração da obra e uma dissonância com a legislação de outros países que possuem a mesma tradição jurídica que o Brasil. Está ocorrendo um fenômeno de obras audiovisuais brasileiras exibidas no exterior – países recolhem esses direitos mas, muitas vezes, não repassam, porque aqui no Brasil não temos isso garantido na lei. Essa é uma luta que vamos levar. Vai ser complexa e vai demandar união do setor como um todo. Mas já estamos conversando com associações para levar adiante uma proposta no Congresso Nacional", disse o Secretário durante a apresentação no Rio de Janeiro. De lá pra cá, a Secretaria entendeu que havia um caminho para essa questão primeiramente no Projeto de Lei 2630/2020, o conhecido PL das Fake News, numa tentativa de incluir remuneração por conteúdo autoral divulgado pelas plataformas. Depois, houve outro encaminhamento para colocar a questão num substitutivo do PL 2370/2019, de autoria da deputada Jandira Feghali (RJ). "Estamos tentando fazer com que esse direito de remuneração seja incluído, mas a coisa não está andando do jeito que pensamos. Se não andar, voltamos para a ideia inicial, que é o projeto de lei autônomo para garantir o direito. Isso daria o conforto que a gente não consegue nas negociações individuais. O autor roteirista negocia o contrato com a produtora, mas a produtora negocia com a plataforma, por isso as condições são muito limitadas. Eu diria que é um contrato de adesão. Se você não assinar, passa para o próximo. O roteirista fica sem opção e sem margem de negociação", criticou Paula. Valorização da autoria Ela ressaltou que, para além da parte da remuneração, está a questão da valorização da autoria: "Temos visto um movimento que é bastante preocupante. Nem entrando em inteligência artificial ainda, porque existe essa preocupação, mas está acontecendo quase que uma diluição da autoria nesses processos de sala de roteiro, de 'produção criativa', como estão chamado. Precisamos encarar isso. Hoje as salas contam com muitas pessoas e os próprios produtores estão ali, trazendo consigo os dados. No final da contas, você perde aquela condição em que o autor tinha o controle criativo. Antes, a gente via na Globo 'uma novela de…'. Hoje, é 'uma série Netflix', 'um original Amazon'. Mas quem escreveu? Isso despersonifica a obra, tira o autor do lugar de destaque. Isso o fragiliza". O direito autoral, no fim, tem duas dimensões: a patrimonial, de remuneração, mas também a moral. O direito do autor de ficar ligado eternamente à obra, ter seu nome nela. "O que vamos é um desrespeito a isso. Muitas vezes o roteirista é tirado até do material de divulgação. Não se fala em quem escreveu. O aspecto moral é uma questão bastante cara aos roteiristas", enfatizou. Perspectivas de mudança Paula acredita que o caminho para mudar passe por um fortalecimento da classe através de instituições que possam ser representativas, entender as condições de mercado e traçar linhas para políticas públicas e também para negociações coletivas, junto aos contratantes. "Internamente, é esse fortalecimento institucional da categoria, que viria através dessas associações que já existem e são bastante representativas, como a ABRA e a GEDAR", resumiu. Mas, para ela, as expectativas são boas. "As Secretarias do Audiovisual e a dos Direitos Autorais estão muito atentas para essas questões. A perspectiva é, sim, de conseguir instituir o direito de remuneração dos criadores audiovisuais do Brasil, ainda neste Governo. Que consigamos essa lei e também uma regulamentação. Em termos de ações, observamos movimentos importantes, como a tentativa de inserir esses direitos primeiro no PL das Fake News e, depois, nesse substitutivo do PL da Jandira. Ou seja, existe uma movimentação no setor. E está todo mundo unido – roteiristas, diretores, atores, atrizes e também produtores. É uma perspectiva boa pelo compromisso que as autoridades estão assumindo e também os profissionais. E é um movimento internacional, o direito de remuneração existe em vários países do mundo. A pressão para que o Brasil venha integrar esse sistema de países que arrecadam direitos autorais é muito grande, ainda mais no contexto de distribuição digital e global", concluiu.

"Se a imagem de IA gerada for considerada semelhante, trata-se de uma "violação de direitos autorais"." A Agency for Cultural Affairs do Japão, uma agência subordinada à Ministry of Education, Culture, Sports, Science and Technology do país, emitiu um comunicado estabelecendo novas diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e seus propósitos durante um seminário sobre arte de IA e direitos autorais. O documento afirma que AI pode ser usada para fins educacionais, de pesquisa e não comerciais livremente, mas não se houver um benefício econômico ou propósito comercial. A arte gerada por IA que usa o trabalho de outro artista e é usada para fins comerciais, ou não para uso pessoal, pode ser considerada violação de direitos autorais, e o detentor dos direitos autorais pode processar por violação de direitos autorais. Isso também se aplica à IA que aprende/copia o estilo de um artista, sem a permissão do artista o detentor dos direitos autorais pode reivindicar danos ou uma liminar como violação de direitos autorais, ou até mesmo estar sujeito a penalidades criminais. Embora inicialmente parecesse que o Japão iria estabelecer uma legislação muito mais flexível do que a Europa no que diz respeito ao uso de inteligência artificial, parece que eles reconsideraram suas opções e o risco para criadores e artistas LEIA O COMUNICADO: A Agência para os Assuntos Culturais e o Gabinete do Gabinete divulgaram um documento intitulado "Relação entre IA e Direitos de Autor" em 5 de maio, que esclareceu a aprendizagem por IA generativa e a relação entre produtos e direitos de autor de obras existentes. Embora seja apenas um slide, a ideia básica que é necessário considerar separadamente no "estágio de desenvolvimento e aprendizagem de IA" e "estágio de geração/uso" porque as disposições aplicáveis da Lei de Direitos Autorais são diferentes. Na fase de desenvolvimento e aprendizagem da IA, diz-se que o ato de uso que não se destina a desfrutar dos pensamentos ou sentimentos expressos na obra "pode ser usado sem permissão de direitos autorais em princípio". No entanto, afirma que as disposições não se aplicam a casos que excedam "os limites considerados necessários" ou "casos que prejudiquem injustificadamente os interesses do detentor dos direitos autorais". Por outro lado, no estágio de geração e uso, o julgamento de violação de direitos autorais ao carregar e publicar imagens geradas por IA ou vender cópias é tratado da mesma forma que a violação comum de direitos autorais, exceto nos casos em que o uso de visualização/atos privados é permitido sob a Lei de Direitos Autorais. Portanto, se a imagem gerada for considerada semelhante ou dependente de uma imagem existente (obra protegida por direitos autorais), o detentor dos direitos autorais pode reclamar indenização/liminar como violação da obra protegida por direitos autorais, e também está sujeito a penalidades criminais. No futuro, além de divulgar e sensibilizar prontamente através de seminários e outros meios, a Agência para os Assuntos Culturais organizará prontamente as questões relativas ao desenvolvimento e utilização de produtos de IA com académicos e advogados do direito da propriedade intelectual, e divulgará e esclarecerá a forma de pensar. Íntegra em https://pc.watch.impress.co.jp/docs/news/1506018.html Com texto de Alberto Garrido, portal Gamereactor.

Escrito por Ronaldo Gogoni. Portal Meio Bit. 07 de junho de 2023. Leia a íntegra em https://meiobit.com/461523/ia-ue-conteudos-ia-identificacao-clara-imediata Citado como fonte: Rosie Birchard. Deutsche Welle em https://www.dw.com/en/ai-content-eu-asks-big-tech-to-tackle-disinformation/a-65830533 Conteúdos criados por IA deverão ser identificados na UE, que exigiu adequação imediata das companhias; Twitter é do contra, para variar A União Europeia já determinou que não vai pegar leve com conteúdos generativos criados por Inteligência Artificial (IA), ao aprovar o texto preliminar que regula a tecnologia em todo o bloco econômico. Todas elas terão que se sujeitar às leis de proteção a direitos autorais no continente, o que dificultará a exploração comercial, e o conteúdo deverá ser claramente identificado, para não deixar dúvidas sobre sua natureza. Embora a Lei de IA, caso aprovada, só entre em vigor entre 2025 e 2026, a Comissão Europeia decidiu que, como a tecnologia generativa é muito nova e está causando danos hoje, as companhias responsáveis deverão identificar seus conteúdos gerados por sistemas especialistas e algoritmos agora, sem direito a questionar. O texto preliminar da Lei de IA, aprovado por ampla maioria no parlamento em maio de 2023, está praticamente finalizado, e a votação está marcada para entre os dias 12 e 15 de junho. Entre outras coisas, ela proíbe completamente o uso de algoritmos para vigilância em tempo real, mesmo por órgãos estatais de segurança, como a polícia. A única exceção é de casos de ameaça à segurança do bloco (terrorismo, por exemplo), e ainda assim, apenas conteúdo pré-gravado e com ordem judicial expressa. Essa regulação em específico foi bastante elogiada por organizações de defesa à privacidade e direitos humanos. Por outro lado, a implementação das regras para regular IAs nos 27 países-membros da UE pegou pesado com todas as companhias, de OpenAi (ChatGPT) às big techs que entraram no negócio, como Microsoft, Google e Meta. O entendimento fundamental é proteger as propriedades intelectuais dos mantenedores de conteúdos usados no treinamento dos algoritmos, com precedência sobre as demais companhias. No entendimento da UE, o uso de conteúdos amparados pelas leis de copyright para treinar IAs deve ser divulgado publicamente, e a criação de modelos derivativos de IPs protegidas é proibido, mas não para por aí: As empresas serão obrigadas a identificarem, de modo claro e sucinto, que uma imagem, um vídeo, um game, um texto, um áudio, etc., foi desenvolvido por um sistema especialista, e não por humanos. Não importa como, não importa quantas cópias foram criadas. Tem que ser selado, registrado e carimbado, e ponto final. A parte que obriga a divulgação dos modelos usados no treinamento de IAs foi incluída para permitir que os detentores das propriedades decidam como proceder: se autorizam integralmente, se limitam o uso de forma parcial e/ou impõem regras, ou se proíbem totalmente, neste caso, podendo abrir processos contra os algoritmos, por infração de direitos autorais. Note que o uso de conteúdos protegidos, inclusive de bibliotecas fechadas, é indiscriminado e já foi flagrado de forma cômica. Do outro lado, temos a exigência da UE de que todos os conteúdos gerados por IAs devem ser claramente identificados, não importa o método, para que os usuários possam ver de cara que aquele material não foi concebido por humanos. Imagens e vídeos, por exemplo, deverão muito provavelmente trazer marcas d'água, enquanto textos, áudios e games podem acabar tendo que incluir disclaimers (este método também aplicável em vídeos). Só que a UE decidiu que este procedimento em específico não pode esperar a Lei de IA ser aprovada. Nesta segunda-feira (5/junho/2023), Věra Jourová, vice-presidente da Comissão Europeia para Valores e Transparência, disse em uma coletiva de imprensa que chatbots avançados, como o ChatGPT, bem como outras IAs generativas, são capazes de criar "conteúdos substanciais (no sentido de críveis) em questão de segundos", desde imagens e vídeos de fatos que nunca ocorreram, a áudios imitando as vozes de outras pessoas. No seu entendimento, tais ferramentas são perigosas por darem muito poder de dissimulação a gente mal intencionada, de trolls a criminosos, e eventualmente acabarão se tornando armas na guerra de narrativas, ou em guerras reais, citando a invasão da Ucrânia à Rússia. Sendo assim, a UE está exigindo que a identificação dos conteúdos de IA seja feito AGORA, e de forma obrigatória, sob pena de sanções e multas às companhias responsáveis, em nome da proteção aos cidadãos e companhias da Europa. Claro que uma imposição de regras antes de uma Lei ser aprovada não agrada ninguém, e a UE passa a mensagem de estado autoritário que tanto repudia em desafetos diplomáticos, como a Rússia, mesmo com o argumento de "proteção da segurança" dos cidadãos europeus. Ainda assim, não há espaço para discussão, apenas compliance. A adesão se dá através do Código de Conduta no Combate à Desinformação, voltado às gigantes tech, redes sociais, e empresas responsáveis por IAs generativas, cuja adesão é voluntária, pero no mucho. Quem entrar se compromete a seguir as regras do jogo, mas quem escolher ficar de fora, estará sujeito ao martelo da Comissão. O Google foi uma das primeiras big techs a se manifestar sobre o apoio à identificação de conteúdos de IA, alegando que "está desenvolvendo tecnologias" para isso. Meta, Microsoft, YouTube e TikTok também são membros do código. Quem se negou a dançar conforme a música? O Twitter de Elon Musk, claro. Assim que o executivo adquiriu a rede social, ele fechou o escritório europeu, em Bruxelas, e pouco depois, a plataforma se removeu do Código de Conduta referente à Covid; em maio, o Twitter pulou fora inteiramente do código de desinformação, o que irritou ainda mais as autoridades europeias. Musk foi lembrado várias vezes que o Twitter é obrigado a seguir as regras da UE, se quiser continuar disponível nos países do bloco, e seu discurso de "liberdade de expressão absoluta" não encontra coro no Velho Mundo. Ainda assim, o agora ex-CEO da rede social continua esticando a corda para ver até onde ela vai. Até o momento, o Twitter não pretende aderir à identificação de conteúdos de IA, o que foi entendido por Věra Jourová como "tendo escolhido o conflito" com a Comissão Europeia, o que ela alegou ser "a maneira difícil", para a empresa e Musk lidarem com a situação. E completou: "O Twitter tem atraído muita atenção, e suas ações e compliance com as Leis da UE serão analisadas, de forma urgente e vigorosa." Vale lembrar que o Twitter, bem como outras plataformas, terão que se sujeitar às regras da Lei de Serviços Digitais a partir de agosto de 2023, quando entrará em vigor. Esta determina regras de transparência e proteção de dados, que big techs e redes sociais serão obrigadas a seguir, sob pena de multas pesadas, podendo escalar ao banimento de serviços da Europa. Considerando que Elon Musk está dando um motivo atrás do outro para os legisladores europeus o odiarem ainda mais (nenhum político gosta dele, na realidade), a segunda alternativa para o Twitter não parece mais tão improvável.

Escrito por Matheus Rocha. Folha de São Paulo. 5 junho de 2023. Leia a íntegra em https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2023/06/entenda-por-que-artistas-querem-que-big-techs-paguem-por-direitos-autorais.shtml Classe artística tem dificuldade para receber remuneração quando seus conteúdos são reproduzidos nas redes sociais Profissionais como músicos, atores e roteiristas encampam um movimento de defesa do pagamento de direitos autorais por obras que circulam na internet. Atualmente, artistas encontram dificuldades para receber remuneração quando seus conteúdos são reproduzidos nas redes. Considerada impopular, a discussão estava no PL das Fakes News, mas deputados acharam melhor transferir o assunto para um projeto de lei da deputada Jandira Feghali, do PC do B, uma proposta de 2019 que trata sobre o mesmo tema. "A retirada dos direitos autorais do PL das Fake News aconteceu em função das dificuldades apresentadas naquele momento de aprovar o projeto. Apesar disso, havia uma demanda muito aguda dos artistas e dos autores de verem a sua remuneração ocorrer, principalmente no ambiente digital", afirma Jandira Feghali. A urgência do projeto da deputada ainda deve ser votada. Caso seja aprovada, ele poderá ser apreciado diretamente no plenário, sem precisar passar antes por comissões. A relatoria está a cargo do líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, aliado do presidente da casa, Arthur Lira. Feghali diz que o projeto beneficia profissionais como roteiristas e diretores. Atualmente, eles não recebem quando seus conteúdos são reproduzidos nos serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime Video. É o contrário do que acontece com os músicos, que são pagos quando suas canções são veiculadas em séries e novelas. A Associação Brasileira de Autores Roteiristas, a Abra, tem defendido um modelo de gestão coletiva, como já acontece no caso da música, com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Ecad, em que os roteiristas poderiam ganhar percentuais pelas exibições, mas isso tem sido vetado nos contratos com as plataformas. Para jogar luz sobre essa questão, artistas decidiram se mobilizar e lançaram uma campanha em defesa dos direitos autorais. Participam da iniciativa personalidades como Caetano Veloso, Glória Pires, Letícia Sabatella e Fernanda Torres. "A luta é de todos nós. A Internet não pode ser uma terra sem lei como tem sido. A vida real não permite isso. Por que a virtual insiste? Por que as big techs não querem? Por que o Google está preocupado?", questionou a cantora Zélia Duncan, uma das participantes. Apesar de ser visto como uma prioridade da classe artística, o pagamento de direitos autorais é considerado um tema indigesto para os gigantes da tecnologia, empresas como Google e Meta –dona do Facebook e do Instagram. "As empresas se mostram reticentes porque só olham para o lucro, assim como as plataformas de streaming", diz Jandira Feghali. Advogada especializada em direitos autorais, Ana Paula Borges Martins diz que esse assunto ainda gera controvérsia justamente por causa da questão financeira. De acordo com ela, serão as grandes empresas de tecnologia que vão arcar com os custos, que provavelmente serão repassados ao consumidor. Martins diz que, atualmente, as plataformas repassam poucos recursos aos artistas, apesar de lucrarem com o conteúdo que eles produzem. "Na música, tem essa movimentação de reclamar que as plataformas pagam pouco. Só que imagina o pessoal do audiovisual que nem sequer ganha alguma coisa", afirma ela. "Acho muito válida essa movimentação dos artistas sobre os direitos autorais. Se a música paga, por que não pagar também para o audiovisual?" O incômodo com os valores não é uma realidade só no Brasil. Roteiristas nos Estados Unidos decidiram entrar em greve no começo deste mês alegando, entre outros motivos, que as plataformas de streaming pagam pouco por seus trabalhos. Antes, roteiristas recebiam pela reutilização de suas obras, por exemplo, em reprises de televisão ou em vendas de DVD. Na prática, toda vez que um episódio era exibido os roteiristas eram remunerados. Porém, com o streaming, eles obtêm um pagamento anual fixo, valor que querem aumentar. A advogada Ingrid Diniz diz que a lei dos direitos autorais, promulgada no Brasil em 1998, já contempla conteúdos que circulam na internet. A novidade, afirma ela, é que o texto que estava no PL das Fake News busca responsabilizar os provedores pelo pagamento dos valores aos artistas. "É por isso que as empresas se revoltam. Elas nunca foram colocadas na conversa sobre esse assunto antes. Caso esse projeto seja aprovado, elas também serão responsáveis pelo conteúdo que circula em suas plataformas." No entanto, Diniz pondera que o projeto de lei tem pontos vagos que deixam o mercado inseguro. "O texto não especifica valores, o prazo de remuneração e de onde vai sair esse pagamento. Ele fala que vai sair dos provedores, mas para quais casos?", questiona ela. Apesar de achar necessário fazer ajustes, a especialista diz ser importante que o texto avance no Congresso. "Se isso não acontecer, a gente vai ter uma perda para os autores. Os artistas terão seus conteúdos compartilhados e reproduzidos, mas sem receber nada por isso."

Reportagem de Blake Brittain - agência Reuters - Washington. A estrela pop britânica Dua Lipa e a gravadora Warner Records convenceram um tribunal federal de Los Angeles na segunda-feira (05/Junho/2023) a rejeitar uma ação movida por um grupo de reggae da Flórida que acusava a cantora de copiar seu hit "Levitating" de uma das canções da banda. A juíza distrital Sunshine Sykes disse que a banda Artikal Sound System não foi bem-sucedida na argumentação de que os compositores de "Levitating" tiveram acesso à música de 2017 do grupo "Live Your Life". Sykes deu ao grupo a oportunidade de apresentar uma nova queixa. Ela também rejeitou o pedido da banda para transferir seu caso para Nova York para ser ouvido com outro processo de infração dos compositores Sandy Linzer e L. Russell Brown sobre supostas semelhanças entre "Levitating" e suas canções "Wiggle and Giggle All Night" e "Don Diabo". O advogado da Artikal Sound System, Stewart Levy, disse na terça-feira que a decisão foi decepcionante e que a banda está considerando seus próximos passos. Representantes de Dua Lipa não responderam imediatamente a um pedido de comentário. "Levitating" passou 77 semanas na parada de singles Hot 100 da Billboard nos Estados Unidos, chegando ao segundo lugar em 2021. A queixa, apresentada em 2022, disse que era "altamente improvável" que "Levitating" tenha sido feito de forma independente "dado o grau de semelhança" entre as melodias, harmonias e outros elementos das duas canções.

Escrito por Valentina Cândido. Jornal NEXO. Leia a íntegra em https://www.nexojornal.com.br/expresso/2023/06/03/O-que-a-ic%C3%B4nica-foto-de-Oscar-Wilde-revela-sobre-direitos-autorais OSCAR WILDE N°18, DE 1882. FOTO: NAPOLEON SARONY /DOMÍNIO PÚBLICO Em 1882, o escritor irlandês Oscar Wilde viajou pelos Estado Unidos para realizar uma série de palestras. Abertamente bissexual e crítico dos costumes de sua época, Wilde tinha 27 anos e já era uma figura famosa nos círculos sociais da classe média alta, apesar de ainda não ter publicado seu romance mais famoso, “O retrato de Dorian Gray” de 1890. A celebridade irlandesa movimentou parte da sociedade americana, levando Napoleon Sarony a convidá-lo para ser fotografado em seu estúdio em Nova York. Sarony era um retratista reconhecido que produzia imagens de personalidades famosas, sobretudo do teatro, para comercializá-las ao público. O ensaio de Wilde feito em 1882 resultou em 29 fotos. Na mais conhecida delas, “Oscar Wilde nº 18”, o escritor, que está com um casaco de veludo e meias de seda, olha diretamente para câmera com um olhar provocador – uma imagem que simboliza a personalidade satírica e a elegância pelas quais Wilde era conhecido. Sem a permissão do artista ou do fotógrafo, dois anos depois do ensaio, um panfleto de uma loja de departamentos usou a foto para anunciar uma linha de chapéus ingleses. Em forma de litogravura, foram feitas pelo menos 85 mil cópias não autorizadas da imagem. Sarony entrou com um processo contra a Burrow-Giles, gráfica responsável pelo anúncio, exigindo o pagamento de direitos autorais. Mas não era certo que o fotógrafo ganharia a causa. Naquela época, as fotografias ocupavam um limbo na legislação de direitos autorais. Como o material não era escrito ou ilustrado por Sarony, a defesa da Burrow-Giles argumentou que ele não poderia requisitar autoria sobre ela. Ainda assim, a justiça da época considerou que o fotógrafo tinha direitos sobre a imagem. Levado à Suprema Corte americana, o caso Burrow-Giles contra Sarony resultou na condenação da gráfica, que pagou uma multa de US$ 610 (equivalente a cerca de US$13 mil atualmente). A decisão estabeleceu precedentes jurídicos para a extensão dos direitos autorais para fotografias. Havia uma questão essencial por trás do caso Burrow-Giles contra Sarony: se fotografia era uma mera reprodução mecânica ou se ela poderia ser considerada um trabalho artístico original. Para chegar à resolução, a Suprema Corte americana argumentou que Sarony tinha direitos sobre a fotografia porque a imagem contém elementos da sua criatividade, expressa, por exemplo, na pose escolhida para Oscar Wilde, no uso de acessórios e na disposição da luz. Mais de um século depois, a produção de imagens por inteligências artificiais generativas como o Dall-E e o Midjourney reacende as discussões sobre as regras de direitos autorais. Em março de 2023, a US Copyright Office, agência que regula os direitos de cópia nos EUA, publicou um manual estabelecendo que essas imagens só podem ser protegidas pelos direitos de reprodução se o autor conseguir comprovar que elas foram feitas a partir de esforços da própria criatividade.

Escrito por Felipe Alencar. Leia a íntegra em https://www.hardware.com.br/noticias/2023-06/governo-japones-define-que-treinamento-de-ia-nao-e-violacao-de-direitos-autorais.html O governo japonês tomou uma decisão que pode ter implicações significativas para o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial (IA) em todo o mundo. O Japão estabeleceu que o treinamento de IA não constitui uma violação dos direitos autorais. Essa política permite que a IA tenha acesso irrestrito a todos os dados, independentemente de seu propósito (sem fins lucrativos ou comerciais), da natureza do ato (que não seja reprodução) ou da fonte (incluindo sites ilegais). Keiko Nagaoka, a Ministra da Educação, Cultura, Esportes, Ciência e Tecnologia do Japão, reafirmou essa posição durante uma reunião local. Ela disse que as leis do Japão não oferecem proteção a materiais protegidos por direitos autorais incorporados em conjuntos de dados de IA. Essa decisão está em linha com o impulso do governo japonês em direção à IA generativa, e mais especificamente, na construção de algo semelhante ao ChatGPT da OpenAI. O Primeiro Ministro Fumio Kishida tem discutido ativamente com especialistas sobre o potencial e os riscos dessa tecnologia e está trabalhando para construir estruturas para o desenvolvimento de um chatbot o mais rápido possível. Embora essa política possa ser preocupante para muitos que têm discutido a questão dos direitos autorais no contexto da IA, Yann LeCun, chefe da Meta AI, agora chama o Japão de “paraíso do aprendizado de máquina“. Ele explica que a essência da propriedade intelectual é definida pelos governos individuais. “O princípio orientador é maximizar o bem público, não maximizar o poder dos proprietários de conteúdo“, acrescenta. No entanto, nem todos estão do lado do governo. Criadores de anime e arte gráfica estão preocupados com a decisão e temem que isso possa diminuir o valor de seu trabalho. Por outro lado, líderes acadêmicos e empresariais estão satisfeitos com o fato de o governo estar aproveitando suas leis de dados relaxadas para liderar o desenvolvimento de IA. Em uma escala global, há dois caminhos. Ou o Japão se tornará uma nação “fora da lei” ou se estabelecerá como o precedente de como o mundo vê os direitos autorais da IA no futuro. Até agora, a China era a pioneira na regulamentação de IA. Mas agora pode ser o Japão. A SoftBank Corporation, uma das maiores empresas japonesas, começou sua busca pela IA. Recentemente, anunciou sua parceria com a NVIDIA para construir aplicações de IA generativa no Japão. A empresa planeja construir data centers baseados no superchip GH200 Grace Hopper da NVIDIA. Um argumento para a remoção das regras de direitos autorais para a IA é que o Japão quer entrar de cabeça e optar por sair da abordagem de direitos autorais para se manter à frente da concorrência. Com a parceria entre NVIDIA e Softbank, o país pode em breve desenvolver sua própria tecnologia que pode servir ao país ou se tornar global. Sam Altman, da OpenAI, visitou o Japão e falou com o governo sobre como ele quer construir algo para o povo do Japão e focar na língua japonesa. Ele também esteve em conversas com a Casa Branca e o Senado dos EUA sobre a aplicação de regulamentações na IA. David Holz, fundador da Midjourney, não se preocupa realmente com a violação de direitos autorais. Em uma entrevista à Forbes, Holz disse que está usando imagens sem pedir permissão aos proprietários. Ele explica que é impossível fazer isso com um enorme conjunto de dados. Isso é provavelmente o que o governo japonês deseja perseguir e ponderar. A Comissão de Proteção de Informações Pessoais do Japão emitiu recentemente um aviso à OpenAI, advertindo-os contra a coleta de dados sensíveis sem o consentimento dos indivíduos. A comissão aconselhou a OpenAI a limitar a quantidade de dados sensíveis que coleta para fins de aprendizado de máquina. Em sua declaração, eles também mencionaram a possibilidade de tomar medidas adicionais se surgirem mais preocupações.

Escrito por Blake Brittain. Portal Terra. Lei a íntegra em https://www.terra.com.br/diversao A Marvel e o espólio do artista Steve Ditko pediram separadamente a um juiz federal de Manhattan na sexta-feira que lhes conceda uma vitória sem esperar por julgamento em sua disputa em torno dos direitos autorais sobre os super-heróis Homem-Aranha e Doutor Estranho. A Marvel pediu ao tribunal para rejeitar o esforço do espólio para recuperar o interesse de Ditko nos personagens, argumentando que ele os co-criou em nome da empresa. O espólio de Ditko, por sua vez, argumentou que o artista desenvolveu seus heróis e histórias de forma independente, e que a Marvel evitou contratá-lo intencionalmente por causa do "estado terrível de seus negócios" na época. Os representantes da Marvel e do espólio de Ditko não responderam imediatamente aos pedidos de comentários na segunda-feira. O artista morreu em 2018. De acordo com a Lei de Direitos Autorais [norte-americana], um criador pode rescindir uma atribuição de direitos autorais após décadas sob certas circunstâncias. A Marvel processou o espólio de Ditko em 2021 e vários outros artistas que escreveram e ilustraram quadrinhos nas décadas de 1950, 60 e 70 em resposta às suas propostas para rescindir os direitos autorais que concederam à Marvel personagens como Homem de Ferro, Homem-Formiga e Thor. A lei de rescisão não se aplica a obras feitas por contrato, o que, segundo a Marvel, impede que os artistas recuperem os direitos. A empresa argumentou na sexta-feira que o registro do caso mostrou que Ditko trabalhou para o editor-chefe da Marvel, Stan Lee, "sujeito ao critério editorial de Lee". "Ditko recebeu alguma liberdade criativa em como a história de Lee se manifestaria no papel, mas Lee manteve o controle total sobre as páginas", disse a Marvel. A Marvel comparou o processo a um caso semelhante que ganhou em um tribunal de apelações dos Estados Unidos em 2013 envolvendo o ilustrador Jack Kirby. Esse caso foi acordado em 2014, quando a Suprema Corte iria decidir se o aceitaria.

Escrito por Ana Cláudia Paixão. Revista Cláudia. Junho,2023. Leia a íntegra da reportagem e veja as imagens em https://claudia.abril.com.br/coluna/ana-claudia-paixao-hollywood-cinema-series/a-vitoria-de-lynn-goldsmith-e-o-marco-dos-direitos-autorais/ (@anaclaudia.paixao21) Pioneira, criativa, simpática e consciente, artista americana venceu no Supremo Tribunal de Justiça pelo uso indevido de uma foto sua do cantor Prince “Eu detesto bullies”, Lynn Goldsmith explicou por zoom num sábado de manhã porque encarou, aos 75 anos e mais de cinco décadas de carreira, um processo judicial complexo e caro, que a expôs na mídia e seria determinante na discussão mundial dos Direitos Autorais. Confesso que estava ansiosa e muito nervosa para conversar com ela, pois não apenas é uma lenda na fotografia, na TV, na música e na arte em geral. Ela é genial no mais correto uso do adjetivo. Atualmente, fotos suas estão em grande destaque na exposição Tina Turner: Uma Viagem para o Futuro, que está em cartaz no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo. Capas de álbuns e imagens icônicas de Carly Simon, The B-52’s, Rolling Stones, David Bowie, Bob Dylan, Bruce Springsteen, Kiss, Blondie, Sting, Madonna, Michael Jackson e Prince, na verdade, praticamente toda lenda do rock e da música pop dos últimos 30 anos, foram feitas por Lynn. Tenho certeza que quando fizer um Google vai ficar de boca aberta, caso ainda não conheça seu trabalho. Diretora de shows, documentários, curtas, música (nos anos 198s fez sucesso com o codinome de Will Powers, com material de vídeo e música falando de saúde mental), autora de livros, não há nada que Lynn não tenha feito e mais, tenha feito antes de todos. Recentemente seu nome ficou em destaque por conta da longa batalha judicial que foi o ponta-pé do nosso papo e é uma luta que marca uma importante vitória no campo dos direitos autorais. Uma foto sua do elusivo Prince, feita no início dos anos 1980, quando ele ainda estava em ascensão, foi a br de um trabalho de Andy Warhol para uma revista, em 1984. O problema só surgiu quando a gravura de Warhol – a Orange Prince – foi usada indevidamente sem a autorização ou crédito de Lynn, em 2016, o que detonou um processo contra ela (pasmem!), a autora da foto original, movido pela Fundação Warhol, que não gostou quando ela os procurou perguntando sobre créditos e licenciamento. Quase sete anos depois, o Supremo Tribunal de Justiça nos Estados Unidos decidiu definitivamente a questão em favor de Lynn Goldsmith, determinando que não havia “uso justo” da imagem, como alegava a Fundação. A decisão, que não tem mais recurso, passa a ser um marco importante para proteção dos direitos autorais em várias indústrias criativas porque estabelece um marco jurídico para obras novas feitas com br em material existente, seja para uso comercial ou não. Lynn, sempre ativa e criativa, foi rápida em aceitar o bate-papo exclusivo com CLAUDIA e conversamos sobre tudo: do pioneirismo profissional ao ter inventado o pau de selfie, sem esquecer, claro, da grande vitória com e por Prince. (...) CLAUDIA: Quando penso em Lynn Goldsmith a palavra pioneiro não poderia ter sido a melhor tradução, porque sua visão, seu trabalho e seu compromisso sempre estiveram à frente de todos. Em qualquer assunto! LYNN: Felizmente, um pouco longe demais. (risos). O exemplo mais claro disso foi por volta de 2004. Fiz um stick para fotos porque achei muito importante para, principalmente para as pessoas que viajam com as suas famílias ou o que quer que seja, poder tirar fotos de si mesmas com as suas famílias. E procurei empresas que patentearmos, fizemos amostras, fui a empresas por mais de 6 anos, que me recusaram até que finalmente disse ‘não quero que minha vida seja uma vara (stick)’. As pessoas tinham visto meu bastão, que ficou conhecido hoje como bastão de selfie e em 2014 foi eleito a invenção do ano, sabe. Mas naquela época eu já tinha vendido a patente para pagar minhas despesas. Então, embora eu tenha muito orgulho e alegria em querer fazer coisas que eu acho que são pioneiras, tudo que eu faço é pegar coisas que já existem e criar uma espécie de nova maneira de vê-las e usá-las. É assim que penso nisso e sendo pioneiro, muitas vezes, há aqueles que chegam cedo demais. Às vezes, foi, você sabe, meu destino. (...) CLAUDIA: Algo muito claro em toda sua trajetória foi sua consciência e luta pelos direitos autorais, outro campo no qual foi pioneira. No caso da Arte Fotográfica, então, acaba ainda hoje gerando dúvidas que já deveriam estar mais claras? LYNN: A mudança começou quando com a Polaroid que realmente fez as pessoas pensarem, ‘oh, você apenas aperta um botão e bum, você tem uma foto!’. Eu senti que os direitos autorais eram tão importantes porque, em qualquer coisa que um artista faz, há custos envolvidos e você pode realmente lutar. Houve dias em que eu não comia a menos que alguém me levasse para jantar. Você realmente deve ser capaz de gerar receita para que possa financiar outras coisas que você faz. Por exemplo, eu nunca poderia ter feito a oferta ao Grand Funk para trabalhar gratuitamente, se já não tivesse um resguardo financeiro antes disso. Quando comecei a fazer retratos de celebridades foi um meio de gerar renda. Eu sabia onde queria chegarm porque quando comecei a fotografar, principalmente músicos, ninguém tinha orçamento -nem a gravadora ou as revistas. Cabelo, maquiagem, estilo, tudo isso custa dinheiro. Ter um estúdio custa dinheiro. O equipamento custa dinheiro. Ter um assistente custa dinheiro. Então, digamos que uma revista pagou a você $ 300,00. OK, isso não cobriu o custo. Você tinha que ser capaz de vender aquela foto para mais de uma publicação, a fim de pagar pelo dinheiro que colocou nela. Estava sempre investindo em mim mesma, porque acreditava que criaria um bom trabalho e acreditava que se pagaria por si mesmo e deveria me recompensar. Também fiz muitas fotos que guardei na gaveta e esperei até ficar pronto. Pintei quadros, desenhei, mas não quis mostrar. Não fazia sentido mostrar, porque as revistas não publicavam coisas assim na época. CLAUDIA: Quando começou a mudar? LYNN: A porta para a carreira de fotógrafos publicitários se abriu nos anos 1990, quando a publicidade passou a querer fotógrafos editoriais. Mesmo os fotógrafos de arte. Ninguém realmente pensou que Cindy Sherman iria fotografar para uma revista, ou Nan Goldin. Hoje em dia essas pessoas são contratadas por uma revista, mas naquela época [ainda nos anos 1980] fui pioneira por investir nos cabelos que compõem o styling. Agora nenhuma sessão de fotos com uma grande estrela é feita sem o maquiador com quem querem trabalhar, etc. E de fato, houve resistência também dos artistas, porque naquela época ainda poderia significar que você realmente não tinha integridade como músico se deixasse alguém te mudar, sabe? Tudo isso mudou hoje em dia. CLAUDIA: E nesse trabalho fica claro o direito autoral, não? LYNN: O que sempre será verdade é que, por causa das leis de direitos autorais, as pessoas que se arriscam, como eu fiz, para fazer o trabalho, devem ser protegidas. Há muito trabalho em domínio público – seja porque tem mais de 75 anos ou porque a pessoa não o registrou – e são imagens são gratuitas para as pessoas usarem. Quando não for o caso, você pede permissão à pessoa que a criou. Porque a outra coisa é em relação à situação de [Andy] Warhol ou qualquer situação em que você seja um artista que queira usar minha imagem e seja de uma celebridade ou não. Posso não gostar do seu trabalho. Posso não querer que isso seja feito com a minha imagem. Eu deveria ter a opção disso! Ou, digamos, que seja um trabalho que planejei fazer em algum momento. Ou não quero competição pelo meu próprio trabalho que criei. E sabe de uma coisa? O que realmente me incomoda no caso Warhol é particularmente o juiz da Suprema Corte que disse que isso mataria a criatividade. Ao contrário! Não ter uma lei de direitos autorais é que mataria a criatividade. Não sou contra a apropriação. Não sou contra os artistas se inspirarem na arte, mas sim em um direto uso de um traçado tão claro e evidente quanto na série Warhol Prince, mesmo que, se você olhar os documentos do tribunal, verá apenas desenhos em preto e branco que são colocados em papel vegetal sobre minha foto. Aí está. Então chamamos isso de trabalho derivado. Há artistas que eu amo, Rauschenberg começou com apropriação. Mas eu não. Eu acho que apropriação é diferente de pegar algo, fazer disso o corpo disso. Então a desculpa que eles usaram na Fundação Warhol é que ele [Andy Warhol], estava fazendo deles [celebridades] ícones. Ele estava fazendo essa homenagem à fama e que eu apenas fotografei as pessoas como elas são. É como se não tivesse o mesmo trabalho que Andy. Andy e eu tínhamos o mesmo trabalho. Nós dois trabalhamos para revistas, nós dois fizemos comissões privadas, nós dois estávamos em galerias. Sim, Andy se tornou, você sabe, um nome familiar no mundo da arte. Essa foi a jornada que ele fez, era assim que ele se autodenominava, mas isso não valida a fama dele, não valida que ele transformou a imagem. Se isso fosse verdade, então pegue o filme em preto e branco Casablanca e dê ao Andy para levar a um técnico de cores e lançar como ‘Casablanca de Andy Warhol’. Ele teria os direitos autorais e receberia todo o dinheiro? Jamais aconteceria! A indústria cinematográfica ficaria louca. Bem, é muito parecido. Ele também tinha desenhos em preto e branco e os reivindicou como seus. [a foto original do cantor Prince, feita em 1981 por Lynn, era em preto e branco, um dos argumentos usados pela Fundação Warhol para ressaltar as diferenças das obras]. (...) CLAUDIA: Não posso deixar de pensar como foi simbólico que a decisão judicial de proteger seus direitos autorais tenha sido justamente com uma imagem do Prince, que brigou até sua morte contra a pirataria de sua arte, impedindo o uso em redes sociais ou qualquer plataforma que não o pagasse pelo uso… LYNN: Você foi a única pessoa que apontou isso e eu sinto o mesmo. É inacreditável que mais pessoas não tenham feito a associação, porque sua luta foi tão pública. As pessoas não abordam, assim como não abordam que o próprio Prince se sentia assim em relação aos direitos autorais. E estou tão feliz que finalmente alguém disse isso. Não fui eu! [risos] CLAUDIA: Foi o que te levou a encarar o longo e árduo processo judicial? LYNN: Quando trabalhamos nesse gênero de retratos, você geralmente tem acordos, sejam eles acordos de boa fé ou acordos por escrito que você não fará uma série de coisas e você sabe que terá que pedir permissão deles se for fazer isso ou aquilo, então sua carreira nesse campo é brada na confiança. Os artistas têm que ser capazes de confiar em você. Então, se é Andy ou Joe Blow, quando o fotografado vê algo diferente com sua imagem pode pensar que o fotógrafo deu os direitos para fazer isso e eles não vão mais trabalhar com você. Você pode destruir a carreira de alguém. Mas aqui foi pior, foi um ato de bullying e se não enfrentarmos o bullying, assim como se não defendermos nossos direitos, ele se espalha como uma doença. CLAUDIA: Como tudo começou? LYNN: A Fundação Warhol me processou primeiro com a chamada ação preventiva. Primeiro divulgaram informações de que eu tentei extorqui-los, mas tudo que fiz foi ligar e enviar a fatura da Vanity Fair de 1984, que licenciou a foto para uso único em uma publicação impressa com meu crédito. Na época, em 1984, a foto licenciada foi para um ilustrador – que eu não sabia quem seria – e como foi publicada quando eu estava na Europa promovendo e atuando como Will Powers, nunca prestei atenção até Prince morrer. Em 2016, vi a capa de uma edição comemorativa da Vanity Fair, e pensei, ‘parece a minha foto’. Fiz a pesquisa e vi que ela foi usada antes em um artigo de 1984 da revista, que mostrava meu crédito. Então fui aos meus arquivos, encontrei minha fatura, que guardo porque são licenças de direitos. Peguei meus arquivos em preto e branco, encontrei a foto, a digitalizei e a enviei com a fatura para Mike Herman, da Fundação Warhol. E eu disse, ‘Mike, essa é minha imagem de Prince e foi licenciada para isso. Eu gostaria de falar com vocês sobre como podemos resolver isso. Então, você pode, por favor, mostrar isso para as pessoas lá [da Vanity Fair]’. E o que ele faz? Ele volta para mim e diz, ‘o que você quer?’ E eu disse, bem, não poderia dizer o que quero. Não sei quantas licenças você deu. Você poderia fazer uma lista e depois podemos conversar sobre isso. Eu posso te dizer que eu gostaria de lhe dar uma licença retroativa. Na segunda-feira, o telefone tocou e eram repórteres do New York Post querendo que eu comentasse sobre o processo que havia sido aberto contra mim no tribunal federal, que tinha uma imagem colorida diferente e dizendo que tentei extorqui-los. Eu nunca pedi um centavo. Eu pedi uma lista. CLAUDIA: E como foi a sua reação? LYNN: Quando você é processado, você contrata um advogado para enfrentar na mesma qualidade do advogado da Fundação Warhol, você precisa de um bom advogado, o que é muito caro. E eles então ofereceram $15.000 para que eu desistisse do processo [iniciado por eles], mas teria que ceder meus direitos autorais para não lidar com os custos de continuar lutando na Justiça. Avisaram: ‘porque vamos continuar apelando, seja qual for a decisão, até a Suprema Corte’. Eu tinha ouvido falar de outras grandes empresas assustando vários fotógrafos. Não é apenas o custo legal, mas também o esgotamento emocional de passar por todo o sistema judicial. A maioria dos artistas não quer lidar com isso. Mas eu licencio meu trabalho. Eu vendo em galerias. Talvez um dia eu queira pintar aquela imagem do Prince. Eles alegaram que, embora tivessem visto a licença da Vanity Fair, que era uma foto publicitária de domínio público. Em primeiro lugar, não era. Mas se eu licenciar para publicidade, as licenças sempre dizem que é para uso por um ano apenas. Por exemplo, se o artista que fotografei está lançando um novo álbum e precisa de fotos publicitárias, dentro dessa licença, entendo a conexão, mas ainda assim tem que colocar meu nome na publicidade. CLAUDIA: Agora a decisão do Supremo não tem mais recurso. Como fica? LYNN: Minha iniciativa nunca foi a de tirar [as obras de Andy Warhol com a sua foto do Prince] de museus, tá? Não pretendo desfazer o trabalho de Andy de forma alguma. Eu amava Andy. Há muito em seu trabalho que realmente mudou o mundo da Arte. Mas uma coisa são fãs postando no Instagram, eu quero me marquem, que creditem e enviem de volta para mim, com minha tag de Lynn Goldsmith. Não estão atrás de ganho financeiro, é um festival de amor. O que não é aceitável é quando você coloca a imagem em produtos para vender. Escrito por Ana Cláudia Paixão. Revista Cláudia. Junho,2023. Leia a íntegra da reportagem e veja as imagens em https://claudia.abril.com.br/coluna/ana-claudia-paixao-hollywood-cinema-series/a-vitoria-de-lynn-goldsmith-e-o-marco-dos-direitos-autorais/ (@anaclaudia.paixao21)

Texto de Portal Folha de Pernambuco de 01/06/2023. Leia a reportagem na íntegra em https://www.folhape.com.br/cultura/entenda-como-funcionam-os-direitos-autorais-das-musicas-de-sao-joao/273326 A música tem um papel fundamental no sucesso e realização das festas juninas, e se destaca a relevância do trabalho do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) na arrecadação dos direitos autorais de execução pública. No ano passado, a instituição distribuiu R$ 4 milhões em direitos autorais relativos às festas juninas, contemplando mais de 8.700 compositores, intérpretes, músicos, editores e produtores fonográficos. O valor distribuído em 2022 foi 27% menor que em 2019, antes da pandemia do coronavírus. Para este ano, as equipes do Ecad reforçaram a campanha de conscientização sobre o pagamento dos direitos autorais. É por meio da cobrança desses direitos que esses milhares de compositores e artistas recebem seus rendimentos provenientes de suas obras musicais e gravações tocadas em todo o país neste período. De todos os valores arrecadados pelo Ecad, 85% são destinados para compositores, artistas e demais titulares. Outros 15% são destinados às atividades da gestão coletiva (6% são repassados às associações de música e 9% ao Ecad). Um levantamento recente mostrou como está atualmente o ranking das músicas mais tocadas nos últimos 10 anos no Brasil. A liderança ficou com “Festa na roça”, de autoria de Mario Zan e Palmeira. No top 3 também ficaram “Olha pro céu”, de autoria de Gonzagão e José Fernandes de Carvalho, e “O sanfoneiro só tocava isso”, de Haroldo Lobo e Geraldo Medeiros, na segunda e terceira posições. Com os direitos autorais pagos e as músicas identificadas, o Ecad pode fazer a distribuição aos compositores e artistas. É a partir daí que a instituição produz os rankings musicais. Para distribuir os valores em direitos autorais é imprescindível que haja o pagamento. Antes da realização de um evento ou de um show junino, os organizadores e promotores devem procurar a unidade do Ecad mais próxima para cadastrá-lo e solicitar o cálculo do valor a ser pago pela utilização das músicas. Desta forma, será possível utilizar toda e qualquer música, garantindo o pagamento aos criadores. Além disso, o cadastro das festas juninas é importante para que o Ecad contabilize os eventos realizados. Mas outra questão é fundamental: a identificação das músicas para o repasse dos valores arrecadados. Promotores e organizadores das festas juninas com shows ao vivo devem enviar ao Ecad o roteiro musical para a remuneração dos compositores. Afinal, eles não subirão ao palco, como os intérpretes e músicos, e não receberão os cachês musicais acordados para as apresentações. Já as músicas tocadas em eventos juninos são identificadas por meio de gravações realizadas por aparelhos digitais instalados nos locais por funcionários do Ecad. Essas gravações passam a fazer parte de uma amostragem estatística certificada pelo Ibope. Confira o ranking das músicas mais tocadas em Festas Juninas nos últimos 10 anos no Brasil 01. Palmeira e Mario Zan - Festa na roça 02. Luiz Gonzaga - Olha pro Céu 03. Haroldo Lobo e Geraldo Medeiros - O sanfoneiro só tocava isso 04. Luiz Gonzaga - Asa Branca 05. João Silva e Luiz Gonzaga - Pagode Russo 06. Anastácia e Dominguinhos - Eu só quero um xodó 07. Zé Dantas e Luiz Gonzaga - O xote das meninas 08. Targino Gondim, Raimundinho do Acordeón e Manuca Almeida - Esperando na janela 09. Zé Dantas e Luiz Gonzaga - São Joäo na Roça 10. Luiz Gonzaga e José Marcolino - Fogo sem fuzil 11. Gerson Filho e Jose Maria de Aguiar Filho - Quadrilha brasileira 12. Zé Ramalho - Frevo Mulher 13. João Bastos Filho - Pula a fogueira 14. Dominguinhos e Nando Cordel - Isso aqui ta bom demais 15. Josias Damasceno de Almeida - Quadrilha (instrumental) 16. Tato - Xote dos milagres 17. Benedito Lacerda e Oswaldo Santiago - Antonio Pedro e João 18. Tato - Rindo à toa 19. Tato - Xote da Alegria 20. Mario Zan - Marcando a quadrilha