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Ediçao nº 266, publicada em 12/09/2025, dispõe sobre os direitos de arquitetos e seus projetos. Texto & imagem meramente ilustrativa por BLF. A edição nº 266 da Jurisprudência em Teses, publicada pelo Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2025, contempla 02 teses especificamente sobre arquitetura e Direitos Autorais. Mesmo que aparentemente simples, os julgados dão luz em discussões importantes. São eles: 1) "A proteção ao direito autoral do arquiteto abrange projeto, esboço e obra materializada na construção edificada". A corte superior estabelece que o artigo 7º, inciso X, da Lei de Direitos Autorais abrange tanto o projeto, quanto esboço e materialização final, tida como construção edificada. Em resumo, a decisão significa que o contratante não pode reproduzir o projeto ou qualquer elemento da sua criação (imagens 3D, croquis, apresentações, desenhos, fotos e correlatos), por exemplo em redes sociais, sem autorização prévia. E, mesmo que receba tal autorização, é obrigatória a atribuição da autoria - portanto, com menção clara e expressa do autor (arquiteto). 2) A aquisição, em si, de obra arquitetônica não transfere automaticamente os direitos autorais, ressalvadas a disposição expressa em contrário e as utilizações intrínsecas à finalidade da aquisição A corte estabeleceu que "q uando a obra de arquitetura nasce sob encomenda, caberá às partes contratantes a especificação quanto à cessão dos direitos patrimoniais, que, então, se circunscreverá aos limites do ajuste, tornando, outrossim, ilícitos usos que extrapolem a referida cessão". Portanto, não pode o contratante construir obras similares ou idênticas ou utilizar o projeto para fins comerciais, sem autorização expressa do arquiteto para tal finalidade. E continua: "Em princípio, as alterações do projeto original só poderão ser feitas pelo profissional que o tenha elaborado, mas estando este impedido ou recusando-se a fazer, comprovada a solicitação, as alterações poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá sua responsabilidade a partir de então." Portanto, o contratante não pode fazer alterações no projeto sem prévia autorização do arquiteto. Logo, o projeto deve ser executado exatamente como idealizado pelo arquiteto, podendo até coibir mudanças que entende serem prejudiciais à sua criação intelectual. Como se observa, arquitetos possuem direitos que merecem cumprimento. Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado.

Escrito por Tim Ingham, Music Business WorldWide. Leia a íntegra,em inglês em: https://www.musicbusinessworldwide.com/learnings-from-spotifys-q2-2025-earnings-call-music-pro-tier/   Imagem por Heidi Fin/Unsplash. O Spotify  divulgou resultados sólidos no 2º trimestre de 2025 hoje (29 de julho), com a gigante do streaming  adicionando 8 milhões de assinantes líquidos para terminar junho com 276 milhões de  clientes pagantes. O SPOT também adicionou  18 milhões de  usuários ativos mensais no período, atingindo  696 milhões , enquanto a receita total cresceu  15% ano a ano  em moeda constante. Tudo isso não foi suficiente para deixar  Wall Street  feliz. Em parte devido aos  pagamentos de compensação  relacionados ao preço das ações, a SPOT registrou prejuízo trimestral líquido e  reduziu as previsões de lucro do terceiro trimestre  – resultando em seu  valor de capitalização de mercado caindo  mais de  US$ 16 bilhões  hoje. . No entanto, o segundo trimestre continha uma série de marcos significativos para o Spotify, incluindo ultrapassar  100 milhões de assinantes  na Europa, sua maior região. De fato, em sua teleconferência de resultados do 2º trimestre de hoje, a SPOT compartilhou algumas  estatísticas notáveis de participação de mercado  que ressaltam seu domínio no streaming global de música. Aqui estão algumas coisas importantes que aprendemos com esse relatório: 1. Mais de 3% do mundo agora assina o Spotify O co-presidente do Spotify,  Gustav Söderström , apresentou algumas estatísticas surpreendentes na teleconferência de hoje, incluindo: "Excluindo a China e a Rússia,  45%  das pessoas que pagam por um serviço de streaming de música  assinam o Spotify , de acordo com a Midia Research. E essa porcentagem tem crescido constantemente ao longo dos anos." Ainda mais impressionante: a participação do Spotify no  consumo  total de música. "De acordo com a  Luminate ,  65%  dos streams globais de música de áudio agora acontecem no Spotify", disse Söderström. "Mais de 3% da população mundial assina o Spotify... Não é implausível imaginar que cheguemos a 10% ou mesmo 15% da população mundial." - Alex Norström, Spotify Para colocar isso em perspectiva,  os dados mais recentes do 1º semestre de 2025 da Luminate  mostraram que o total de streams globais de áudio atingiu aproximadamente  2,5 trilhões  no primeiro semestre de 2025. Isso implica que o Spotify sozinho foi responsável por cerca de  1,6 trilhão de  streams durante esse período. Esses números ajudam a explicar a confiança do CEO  Daniel Ek  sobre o potencial de crescimento futuro. 2. O Spotify permanece notavelmente cauteloso em seu tão esperado nível 'Music Pro' ... apesar de ter sido questionado diretamente sobre isso (de novo): Apesar de meses de especulação da indústria sobre o  lançamento do nível 'super premium'  do Spotify – apelidado de  'Music Pro'  – a empresa ofereceu poucos detalhes concretos quando questionada diretamente sobre isso durante a teleconferência. Quando a analista do Bank of America,  Jessica Reif Ehrlich  (foto inserida), perguntou sobre "a introdução de um nível, seja 'superfã' ou qualquer outra coisa em sua plataforma globalmente",  Norström  forneceu uma resposta um tanto evasiva. "Estamos muito empolgados em envolver os 'superfãs', como você sabe, e estamos construindo algo ótimo para eles", disse  Norström . "Mas o que os investidores realmente precisam entender é como construímos nossos produtos no Spotify. Desde que estou aqui, que já tem quase  15 anos , temos padrões de valor muito altos sobre o que – e quando – lançar o produto." Ele acrescentou: "Estamos trabalhando para esses padrões de alto valor e estamos progredindo [no 'Music Pro'] com certeza, mas está  levando tempo. "E na música, é claro, dependemos de  nossos parceiros  até certo ponto." Em vez de fornecer mais detalhes sobre o nível super premium focado em música,  Norström  destacou uma assinatura de complemento de audiolivro atualmente disponível em 13 mercados: "No momento, estamos no mercado com uma assinatura de complemento de audiolivro, que trata de obter mais horas para [fãs de livros versus o que o Spotify oferece em seu padrão] alocação Premium." A falta de detalhes concretos sugere que o tão esperado  nível 'Music Pro'  ainda pode estar mais longe do que muitos na indústria esperavam inicialmente. 3. O Spotify adota uma 'abordagem de portfólio' para precificação ... e recentemente aumentou os preços em quatro mercados europeus sem rotatividade incomum Quando o analista da LightShed Partners,  Rich Greenfield , perguntou por que o  Spotify  não aumenta os preços com mais frequência, a empresa forneceu informações sobre sua  filosofia de preços . Isso pode decepcionar os detentores de direitos musicais que esperam notícias sólidas sobre aumentos regulares de taxas futuras. "Adotamos uma abordagem de portfólio. Então, de certa forma, você poderia dizer que aumentamos o tempo todo", explicou Norström. "Por exemplo, no último trimestre, levantamos na França, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. E posso relatar a você que, no churn, não vimos nada fora do comum para o Spotify." - Rich Greenfield , A MBW informou anteriormente sobre  os recentes aumentos de preços do Spotify nos países do Benelux , com os preços das assinaturas individuais saltando  22%  na Holanda e em Luxemburgo. A empresa também está  planejando novos aumentos de preços na Europa e na América Latina . No entanto, o Spotify enfatizou hoje que sua abordagem prioriza a retenção de assinantes a longo prazo em vez de ganhos de receita a curto prazo. "[Internamente] nós... obcecado com a  relação valor-preço . Sempre colocamos os assinantes em um pedestal", disse Norström. O CEO  Daniel Ek  reforçou essa filosofia: "Em escala, o negócio de assinaturas é realmente em torno da retenção, não da aquisição de novos clientes... Muito melhor manter o cliente por mais tempo do que perdê-lo de volta mais tarde." Quando pressionado por  Greenfield  sobre se  o Spotify  poderia aumentar os preços mais rapidamente devido ao seu alto engajamento,  Norström  reiterou:  "Aumentaremos o preço quando for apropriado para o negócio". 4. A IA generativa está revolucionando a descoberta de músicas de maneiras que podem remodelar quais músicas são ouvidas Söderström  forneceu insights abrangentes sobre como a IA generativa está revolucionando a compreensão do  Spotify  sobre as preferências do usuário, com implicações potencialmente significativas para a descoberta de músicas e quais faixas ganham força. "Há uma diferença fundamental que aconteceu com a IA generativa em relação à IA anterior", explicou  Söderström . "Estávamos [anteriormente] confinados aos sinais do usuário ... como pular, jogar e salvar. Esses são sinais bastante contundentes. Um 'pulo' pode ser uma música que você ama, mas você está cansado dela... [ou] você não está cansado disso, mas é a situação errada." Ele disse que essa limitação está sendo superada com IA generativa. O recurso  AI DJ  do Spotify exemplifica essa transformação, com o envolvimento do usuário quase dobrando no ano passado. O DJ agora pode lidar com pedidos complexos como: "Toque para mim aquela música em que  Bruce Springsteen  convida aquele fã ao palco no videoclipe. E DJ vai entender que você está  solicitando Dancing in the Dark ", disse Söderström. Essa tecnologia também está impulsionando a criação de listas de reprodução de IA, que se expandiu para mais de 40 novos mercados. Söderström  disse que a IA generativa permite que os usuários digam ao  Spotify  "em inglês simples o que eles realmente querem, o que estão pensando e até mesmo o que estão fazendo agora... coisas que seriam impossíveis de entendermos a partir de dados de escuta". Por exemplo, os usuários agora podem emitir pedidos como  "faça uma lista de reprodução com músicas para animá-lo no dia dos ganhos no final de julho, quando sua família está de férias de verão sem você",  brincou  Söderström , em um momento melancólico que provavelmente fez os analistas presentes questionarem uma vida passada estudando a monetização da solidão humana. 5. A estratégia multiformato do Spotify está gerando maior engajamento O negócio de audiolivros do Spotify continua a se expandir rapidamente, com  Söderström  observando que o Spotify agora tem  "mais de 400.000 livros"  e foi lançado recentemente na Alemanha, Áustria, Suíça e Liechtenstein. Enquanto isso, a plataforma também está vendo um crescimento dramático no  consumo de vídeo . "Em 2024, apostamos tudo em vídeo e agora existem mais de 430.000 podcasts de vídeo no Spotify", disse Söderström. "O vídeo continua a ter um desempenho superior com o consumo cada vez mais alto, crescendo 20 vezes mais rápido do que o consumo somente de áudio desde 2024. "Mais de 350 milhões de usuários transmitiram podcasts de vídeo em nossa plataforma – um aumento de 65% ano a ano. Os usuários que assistem a um podcast consomem 1,5 vezes mais do que os usuários que apenas ouvem." Alex Norström, Spotify 6. Spotify sugere expandir seu polêmico modelo de "mercado" que cobra dos artistas pela exposição O CFO do Spotify,  Christian Luiga , mencionou a "monetização do mercado" como um futuro impulsionador da margem bruta para a música, o que poderia sinalizar uma expansão do controverso programa  Discovery Mode  do Spotify. Quando o analista do CitiGroup,  Jason Bazinet , perguntou sobre "os principais impulsionadores da expansão da margem bruta após 2025",  Luiga  citou vários fatores, incluindo "como monetizamos o mercado de música". Isso pode ser uma referência ao  Discovery Mode  do Spotify, um programa que permite que artistas e gravadoras aceitem taxas de royalties mais baixas em troca de maior promoção algorítmica. O programa enfrentou críticas de defensores de artistas e recentemente ganhou atenção quando foi mencionado no  processo de Drake contra o Universal Music Group , com a equipe de Drake enquadrando o programa como um esquema de "pagamento para jogar". No  Modo Descoberta , os artistas podem sinalizar músicas como prioridades para algoritmos de recomendação, mas  o Spotify  recebe uma comissão pagando royalties reduzidos sobre esses streams. Os críticos argumentam que isso cria um  sistema de dois níveis  em que artistas e gravadoras se sentem pressionados a aceitar pagamentos mais baixos para competir por visibilidade. Se o  Spotify  estiver realmente planejando expandir seu modelo de "mercado", isso pode representar uma mudança significativa na forma como a plataforma monetiza a música além da receita tradicional de assinaturas e publicidade. No entanto, a empresa não forneceu detalhes adicionais hoje sobre o que tal expansão pode implicar. 7. Spotify, que matou o iTunes com streaming, decidiu que gosta muito de downloads pagos. Olhando para o futuro,  Daniel Ek  vê um potencial significativo nas transações  à la carte , o que pode criar novos fluxos de receita para os criadores. "Você pode imaginar as transações  à la carte  como um grande impulsionador potencial para o crescimento futuro da receita", disse  Ek . "Brincamos com isso quando se trata de livros, por exemplo, onde faz muito sentido se você é um autor para podermos vender livros – mas você também pode imaginar novos produtos digitais que poderíamos introduzir no futuro também." Isso significa que o humilde  download de música  - por exemplo, como um  item de acesso pré-streaming e exclusivamente em janela  - pode estar pronto para voltar? Ek articulou uma visão mais ampla que poderia beneficiar artistas em todos os formatos. "Nossa visão [inicial] era que simplesmente não fazia sentido que qualquer plataforma de mídia fosse apenas  baseada em assinantes  ou apenas  em publicidade . Você precisa desses dois motoristas", disse  Ek . "Mas agora também podemos adicionar um terceiro driver, que são as transações  à la carte . "Achamos que as grandes plataformas de mídia do futuro serão aquelas que tiverem publicidade, assinatura e  a la carte  como métodos." Isso pode realmente significar  vendas individuais de faixas  ou  álbuns . Claro, também pode se estender a outros conteúdos e mercadorias exclusivas.

Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital Escritor por Gustavo Aguiar/CR//CF - STF. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-decidir-se-contratos-antigos-de-roberto-e-erasmo-carlos-valem-na-era-do-streaming/ Uma ação judicial movida pelos artistas Roberto Carlos e Erasmo Carlos vai permitir que o Supremo Tribunal Federal (STF) discuta os limites constitucionais na interpretação de contratos antigos de direitos autorais. A Corte vai responder, sob o rito da repercussão geral (Tema 1.403), se esses acordos ainda valem mesmo diante das mudanças trazidas pelas novas tecnologias, como os serviços de streaming.  Esse é o tema de fundo do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420 , sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. Na primeira instância, Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo (falecido em 2022) sustentavam que os contratos assinados entre 1964 e 1987 com a editora Fermata do Brasil precisariam ser revistos, porque previam apenas a exploração das obras em formatos analógicos — como LPs, CDs e DVDs —, e não por meios digitais. O ARE chegou ao STF após o pedido ter sido julgado improcedente na primeira instância e no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Lado A/Lado B No recurso ao STF, os advogados sustentam que, mesmo que se reconheça a validade dos contratos para a exploração digital das obras, a relação jurídica com a editora deve ser encerrada por descumprimento de obrigações. Segundo seu argumento, houve violação contratual e legal no uso das músicas por plataformas de streaming, sem a devida transparência sobre o número de execuções nem prestação de contas adequada. Por sua vez, a Fermata alega que a cessão dos direitos foi definitiva no momento da assinatura dos contratos e não pode ser desfeita. Argumenta também que, mesmo com as mudanças tecnológicas, os contratos continuam válidos e não violam as leis atuais. Segundo a editora, os contratos garantem a ela o direito exclusivo, protegido pela Constituição, de explorar comercialmente as obras em qualquer formato, presente ou futuro. Repercussão geral  Ao defender a repercussão geral do caso, Toffoli ressaltou que a controvérsia ultrapassa os interesses das partes envolvidas e precisa ser analisada sob a perspectiva constitucional, tanto para orientar o sistema jurídico quanto para garantir segurança nas relações contratuais e no mercado do entretenimento. A manifestação do relator foi seguida por maioria em deliberação no Plenário Virtual da Corte. A decisão a ser tomada neste caso servirá de referência para todos os demais processos em curso nos tribunais brasileiros sobre o mesmo tema. Não há previsão para o julgamento do mérito do recurso.

Curriculum Vitae de BLF Advocacia | Direitos Autorais & Entretenimento Sócio e fundador do escritório Bruno Lagana Falqueiro Sociedade Individual de Advocacia. Advogado regularmente inscrito na OAB-SP. CV Lattes Bruno Laganá Falqueiro Formação 2021-2023 Mestrado Pós-graduação Strictu Sensu (Mestrado) Direito Político e Econômico. Universidade Presbiteriana Mackenzie | SP Dissertação: "Todos os direitos reservados: obras autorais geradas por Inteligência Artificial e a legislação autoral brasileira", 2022 Aperfeiçoamento CopyrightX Harvard Law School | ITS-RJ 2018-2020 Especialização Pós-graduação Lato Sensu (Especialização) Propriedade Intelectual e novos negócios Fundação Getúlio Vargas | SP 2007-2012 Graduação Bacharelado em Direito Universidade Presbiteriana Mackenzie | SP Livros Saiba mais sobre os livros já publicados e projetos em andamento. Arti gos Leia meus artigos científicos e escritos acadêmicos sobre Direito Autoral, Inteligência Artificial e afins. En sino e Pesquisa Veja meus projetos de pesquisa, grupos de pesquisa e atividades de ensino superior. Contato +55 (11) 91728-2743 contato@blf.adv.br

Saiba mais sobre a missão, a visão e os valores do escritório. CONHEÇA O ESCRITÓRIO Direitos Autorais com alto valor agregado: Todo criador de obra artística, científica ou intelectual sabe como é valiosa sua criação e quão importante é garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos. Igualmente, gravadoras, editoras, empresários e agentes da indústria do entretenimento exercem papel central na publicação, divulgação e circulação de uma obra autoral. A lei parece complicada e confusa . Nosso objetivo é fornecer todo o suporte necessário para que você possa navegar e usufruir o complexo sistema do Direito Autoral. Afinal, a proteção da criação e os exercícios dos direitos são essenciais para o sucesso da obra e a colheita de frutos a longo prazo. Mis sã o : Nosso escritório de advocacia tem como missão pr ot eger e pre servar os Direitos Autorais e as criações intelectuais, artísticas ou científicas de nossos clientes. Buscamos fornecer serviço s jurídicos modernos e eficientes, protegendo-as e garantindo que sejam usadas ou exploradas comercialmente de maneira justa e legal. Vis ã o : Nossa visão é ser um escritório de advocacia referência em Direit os A utorais , reconhecido pela excelência na defesa dos direitos de nossos clientes, pelo uso de tecnologia avançada e inovação em nossos serviços jurídicos com alto valor agregado. Val ores : Seguimos princípios fir mes e valores sólid os em todos os serviç os prestados: • Expertise : Nossa equipe é composta por advogados de altíssima qualificação e experiência jurídica, integralmente dedicada aos Direitos Autorais. • Especialização : Todos os membros da equipe possuem títulos acadêmicos elevados, como Mestrado, Pós-Graduação e Aperfeiçoamento em institutos de ponta. • Ética : Agimos com ética e integridade em todas as nossas atividades, garantindo o respeito aos princípios morais e legais do ordenamento jurídico nacional e internacional. • Excelência : Nosso compromisso com a excelência nos impulsiona a buscar constantemente aprimoramento em nossos serviços. • Individualização : Todos os serviços são prestados sob medida, buscando a solução mais eficaz e célere que atenda todas as necessidades do cliente. • Prestígio : Buscamos manter a reputação de um escritório de advocacia de excelência, com profissionais altamente qualificados e serviços jurídicos sob medida. Serviços Saiba mais sobre nossas soluções jurídicas

Um blog avançado sobre Direito Autoral, Propriedade Intelectual, Inteligência Artificial e temas correlatos. Novidades e atualizacoes [Direito Autoral & Arquitetura]: STJ publica jurisprudência Ediçao nº 266, publicada em 12/09/2025, dispõe sobre os direitos de arquitetos e seus projetos. Texto & imagem meramente ilustrativa por... [Spotify]: Aprendizados da teleconferência de resultados do 2º trimestre de 2025, incluindo o que a empresa (não) disse sobre o 'Music Pro' Escrito por Tim Ingham, Music Business WorldWide. Leia a íntegra,em inglês em: https://www.musicbusinessworldwide.com/learnings-from-spot... STF decidirá se contratos antigos de Direitos Autorais valem na era do streaming Com repercussão geral reconhecida, caso permitirá à Corte discutir limites da interpretação dos direitos autorais na economia digital... [Cantores & Responsabilidade]: Gusttavo Lima é condenado por música com número de telefone. Cantor pagará R$ 70 mil por número citado em música "Bloqueado" Escrito por Redação Migalhas. Leia a íntegra em:... [Direitos Autorais & DeepFakes]: Sony Music revela ter solicitado remoção de mais de 75 mil materiais criados por IA A Sony Music desafiou as reformas de direitos autorais propostas pelo governo do Reino Unido, revelando que já solicitou a remoção de... [IA & Direitos Autorais]: Principais insights sobre o relatório do Copyright Office O Escritório de Direitos Autorais dos EUA divulgou recentemente a Parte 2 de seu Relatório de Direitos Autorais e Inteligência... [Autoria vs Pseudônimo]: STF determina recolhimento de livro de Eduardo Cunha Escrito por Migalhas. Leia a íntegra em https://www.migalhas.com.br/quentes/423059/moraes-determina-recolhimento-de-livro-com-pseudonimo-... [Música que usa marca]: TJSP condena artistas por uso indevido de marca em letras de música e videoclipes. Escrito por Comunicação Social TJSP – RD. Leia a íntegra em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=103663 A 1ª Câmara... STJ condena empresa por uso indevido de músicas de Tim Maia em camisetas. Escrito por Migalhas. Leia a matéria na íntegra em: https://www.migalhas.com.br/quentes/414993/stj-condena-reserva-por-uso-de-musicas-de-... Artesã é indenizada por uso não autorizado de sua obra em rede social Decisão reconheceu violação de direitos autorais e determinou indenização à autora. Escrito por Migalhas. Disponível em:... [Direito Autoral & Estampas]: Cópia de identidade visual em camisetas viola direitos autorais. Decisão do TJSC confirmou sentença da comarca da Capital . Escrito por NCI/TJSC. Disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/cop... Internet Archive é forçado a remover 500.000 livros após decisão judicial - saiba mais. Escrito por Ashley Belanger, publicado por ARS Technica. Leia a íntegra em inglês em https://arstechnica.com/tech-policy/2024/06/internet... Como o sinal sonoro de uma máquina de lavar Samsung desencadeou debate sobre direitos autorais no YouTube. Quando o sistema Content ID do YouTube dá errado, dá muito, muito errado Escrito por Ashley Belanger, WIRED. Disponível na íntegra em... Sony processa rede de hóteis Marriott por uso de mais de 900 músicas em anúncios Processo pode ultrapassar US$ 139 milhões em danos sob lei de direitos autorais dos EUA Escrito por Heinz-Peter Bader/REUTERS, publicado... [Spotify VS Editores e Compositores]: saiba mais sobre o novo conflito NMPA (NATIONAL MUSIC PUBLISHERS’ ASSOCIATION) DIZ QUE O MAIS RECENTE MOVIMENTO DO SPOTIFY PARA REDUZIR AS TAXAS DE ROYALTIES É "PROVÁVEL... [Jornalismo VS Inteligência Artificial]: Financial Times anuncia acordo, mas Alden Global Capital processa OpenAI e Microsoft. Escrito por Estadão e divulgado por Época Negócios. Leia a íntegra em: Oito jornais americanos processam OpenAI e Microsoft por violação... Música & Royalties: fonogramas latinos geraram US$ 1,4 bi nos EUA em 2023 Musica Latina e Royalties em 2023 Reforma do Código Civil prevê IA e proteção aos Direitos Autorais Apresentado hoje, 16/04/2024, o "Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código... [BLF advocacia no UOL]: fomos entrevistados para explicar o caso Ana Maria Braga e TV Globo Leia a entrevista completa aqui. Em 01/04/2024, Bruno Lagana Falqueiro, sócio-fundador do escritório foi entrevistado como especialista... [Direito Autoral & App's] Justiça espanhola suspende Telegram Plataforma não encaminhou dados solicitados em uma investigação sobre violações de propriedade intelectual. Imagem por BLF. Notícia 1: A... [Direto Autoral & videogames] MinC defende jogos como obras audiovisuais Ministério da Cultura (MinC) celebra o Projeto de Lei (PL) 2.796/2021, aprovado pela Comissão do Senado Escrito por Letícia Renata.... Esclarecendo o conflito de direitos autorais entre a Universal Music Group e o TikTok Entenda como as leis de direitos autorais e a ameaça da inteligência artificial deixaram o aplicativo sem a música dos maiores artistas... OpenAI lança SORA, IA que cria vídeos a partir de mensagens no ChatGPT Mesmo com os processos judiciais em andamento, empresa lança programa que produz em segundos filmes de até 1 minuto a partir de textos.... [Direito Autoral & tatuagens]: Juri norte-americano decreta “fair use” – instituto que não existe no Brasil. Kat Von D, estrela dos reality shows LA Ink (2007) e Miami Ink (2005), fez uma tatuagem de uma fotografia do trompetista e compositor... "Cotas de tela" estão novamente em vigor. Saiba mais e veja a lei na íntegra Cotas de tela foram prorrogadas para estimular consumo da produção nacional na TV paga e nas salas de cinema. Nesta terça-feira,... Mickey Mouse em domínio público: conheça a versão e evite riscos Apenas as duas primeiras versões estão aptas à reprodução sem violação aos direito autorais do criador O primeiro curta animado de Mickey... STF fixa tese: compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de violação de direito autoral de caráter transnacional. Plenário da Corte considerou que a preocupação com a proteção dos direitos autorais para além das fronteiras nacionais está na raiz dos... Pão de Açúcar e a polêmica de infração de direito autoral Parte 1) Após tentativa de 'censurar' foto do Pão de Açúcar, parque volta atrás; 'Montanhas estão em local público', diz especialista... 'O Senhor dos Anéis': Amazon e sucessores de Tolkien vencem processo de direitos autorais sobre livro fanfic Notícia 1) A Amazon e o espólio de Tolkien saíram vitoriosos em uma batalha legal multifacetada sobre a franquia "O Senhor dos Anéis". Em... 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Leia a íntegra em inglês em... Entra em vigor a nova Lei de Direitos Autorais em Mianmar Escrito por Fabrice Mattei e Tin Hla. Veja a íntegra em https://www.lexology.com/library/detail.aspx?g=cfe45a3d-12e9-43b6-98e7-f0b053a3e4... MinC disponibiliza modelos de editais para aplicação da Lei Paulo Gustavo Documentos podem ser usados como base de chamamentos públicos por estados e municípios Escrito e publicado por Gov.br Dispobível em... Juiz "reduz" processo de direitos autorais de artistas contra Midjourney e Stability AI - Juiz rejeita reivindicações sobre produção de IA e direitos de publicidade - A principal reivindicação sobre o uso de imagens de... As remoções de direitos autorais do TikTok mais que triplicaram em 2022 – como será 2023? Ultimo relatório, publicado em Maio de 2023, demonstra aumento exponencial de remoções de conteúdo por violação intelectual. Escrito por... Criadores de 'South Park' dão direitos autorais do desenho como garantia para empréstimo de R$ 4 bi Por Bloomberg e Jornal O Globo. Disponível em https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2023/10/19/criadores-de-south-park-dao-d... ResearchGate fecha acordo de Direitos Autorais com Elsevier Escrito por Rebecca Trager, em Chemistry World. Leia a íntegra em https://www.chemistryworld.com/news/publishers-settle-copyright-infring... STJ decide: clipping de notícias requer autorização do titular autoral. Escrito por Redação Migalhas. Leia a íntegra em https://www.migalhas.com.br/quentes/392252/stj-empresa-de-clipping-pago-de-noticias-inden... Editora Patuá perde na Justiça o direito de comercializar 179 de seus livros BLF advocacia saiu na imprensa. Escrito por Guilherme Sobota. PublishNews. Leia a íntegra, veja a sentença e repercussão nas redes em... Entenda a correlação entre violação a direitos autorais e a publicidade no YouTube. Texto por Brandon Selinsky. A publicidade no Youtube pode levar à violação de direitos autorais? O YouTube, o onipresente site de... Ex-prefeito de Teresina/PI, Sílvio Mendes (União Brasil), pede desculpa a Chico Buarque. Sílvio Mendes (União Brasil), fez um pedido público de desculpas, nesta quarta-feira (26), ao renomado cantor e compositor Chico Buarque,... Na Índia, músicas de filmes em casamentos tornaram-se exceções Direitos Autorais. Cantar ou tocar músicas de filmes em eventos matrimoniais tornou-se uma exceção na Lei de Direitos Autorais Indiana. Órgão esclarece os... TJ/SP condena Dennis DJ e Delano por uso de letra sem autorização Escrito por Redação Migalhas. Leia a integra em https://www.migalhas.com.br/quentes/390348/tj-sp-condena-dennis-dj-e-delano-por-uso-de-le... Relembre o processo judicial da Barbie (Mattel) contra 'Barbie Girl' (banda Acqua) Novo filme da Barbie estreia este mês (Julho/2023). Por isso, vale relembrar o caso da boneca que tomou os holofotes da imprensa em 1997.... Shein enfrenta processo por violação de direitos autorais (e 'extorsão'). A popular gigante da moda rápida Shein está sendo processada por demandantes que alegam que a varejista online está envolvida em violação... As 10 principais razões para artistas monitorarem ativamente sua arte. Ilustração por BLF. Escrito por Carrie Christine Eldridge. Leia a íntegra em https://gritdaily.com/fine-art-artists-copyright-infringemen... O que significa a ‘Blanked License’ e por que autores precisam conhecê-la? Escrito por Láisa Naiane e Duda Monnerat. Leia a íntegra em https://portalpopline.com.br/o-que-significa-blanked-license-e-por-que-os-aut... 1 2 3