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Consulta jurídica e documental.

A Sony Music desafiou as reformas de direitos autorais propostas pelo governo do Reino Unido, revelando que já solicitou a remoção de mais de 75.000 deepfakes gerados por IA do conteúdo de seus artistas. Escrito por Mandy Dalugdug, Music Business Worldwide. Disponível em: https://www.musicbusinessworldwide.com/sony-music-reveals-75000-ai-deepfake-takedowns-criticizes-uks-rushed-copyright-reform1/ A gigante da música alertou que as mudanças propostas nas leis de direitos autorais seriam “apressadas, desequilibradas e irreversíveis” e poderiam prejudicar significativamente a economia criativa britânica. Em uma apresentação à consulta do governo sobre IA e lei de direitos autorais, obtida pelo Financial Times  e The Sunday Times ,  a Sony descreveu as propostas como uma ameaça a uma indústria que contribui com 7,6 bilhões  de libras  (US $ 8,23 bilhões à taxa média de câmbio para 2024) anualmente para a economia do Reino Unido. A consulta, que foi encerrada em 25 de fevereiro, se concentra em planos para introduzir uma isenção de “expiração de texto e dados” que permitiria que as empresas de IA usassem materiais protegidos por direitos autorais para fins de treinamento sem permissão, a menos que os criadores optem por sair especificamente. “Os proprietários de propriedades não deveriam ter que afirmar proativamente os direitos sobre cada peça de sua propriedade para não expropriá-los”, disse a Sony Music  em sua apresentação. “Para colocar de outra forma, o governo exigiria que os proprietários marcassem todas as suas posses para serem protegidos contra roubo?” A empresa também ressaltou os crescentes desafios enfrentados pela indústria da música, destacando a escala de sua batalha contra reproduções não autorizadas de IA. De acordo com o FT , a Sony disse em sua apresentação que já havia solicitado mais de 75.000  quedas de materiais gerados por IA com alguns de seus maiores artistas, incluindo Harry Styles. Citando uma “pessoa familiarizada com os esforços da Sony”, o FT  informou que “para a maioria das gravadoras, os artistas copiados eram os mais populares”, como “Harry Styles, Queen e Beyoncé, no caso da Sony”. Notavelmente em fevereiro, o presidente do Sony Music Group,  Rob Stringer , juntou-se a uma campanha do Daily Mail  para se opor às regras propostas no Reino Unido, juntamente com o presidente e CEO da , Sir Lucian Grainge , e o CEO da Warner Music Group, Robert Kyncl . As mudanças propostas no Reino Unido também levaram mais de 1.000  artistas – incluindo Kate Bush, Annie Lennox  da Eurythmics  e Damon Albarn , do Blur  and The Gorillaz  – a lançar um “álbum silencioso” protestando contra a proposta de reforma dos direitos autorais. Intitulado Is This What We Want? , o álbum mudo apresenta uma lista de faixas de capa que soletra “O governo britânico não deve legalizar o roubo de música para beneficiar as empresas de IA”. Os dados da indústria sugerem que essas falsificações detectadas representam apenas uma fração das plataformas digitais que inundam a música gerada por IA. O  serviço de streaming  música  informou recentemente que 10.000  novas gravações de IA são carregadas em sua plataforma diariamente. Enquanto isso, a empresa de geração de música de IA Mubert  afirma ter gerado até 100 milhões de  faixas, enquanto o aplicativo semelhante Boomy  produziu  17 milhões . As startups de  IA Suno AI  e Udio  também estão sob os holofotes sobre as alegações de que seus modelos foram treinados sem permissão. A Sony Music Entertainment está entre os demandantes em processos federais de violação de direitos autorais movidos contra essas empresas de IA em junho do ano passado. Eles estão buscando até US $ 150.000  para cada trabalho com direitos autorais de Suno e Udio.O Udio está alegadamente gerando 10 gravações por segundo ou 864.000  novas gravações em um único dia. Enquanto isso, em sua apresentação ao governo do Reino Unido, a Sony alertou que o mecanismo de exclusão proposto é “impraticável e ilusório”, explicando que mesmo uma “cópia única de uma obra em qualquer lugar da internet” sem a marcação adequada poderia ser explorada. A Sony Music tomou uma posição no ano passado, afirmando publicamente seus direitos sobre o uso de seu conteúdo em mineração de texto e dados (TDM), particularmente para o desenvolvimento da IA. “Apoiamos artistas e compositores assumindo a liderança na adoção de novas tecnologias em apoio à sua arte. A evolução da tecnologia frequentemente mudou o curso das indústrias criativas. A IA provavelmente continuará com essa tendência de longa data”, disse a Sony Music em maio de 2024. As preocupações da Sony vão além de seus próprios interesses. Como o terceiro maior mercado de música gravada em todo o mundo e o segundo maior exportador de música gravada em todo o mundo, a indústria da música do Reino Unido desempenha um papel fundamental na economia nacional. A Sony disse que investiu mais de 1 bilhão  de libras  (1,08 bilhão de dólares) no Reino Unido na última década, conforme relatado pelo The Sunday Times. Apesar de sua oposição à proposta de copyright, a Sony enfatizou que não é contra a inovação da IA. A empresa revelou que atualmente está envolvida em várias negociações para licenciar sua propriedade intelectual para desenvolvedores de IA. Em 2023, a Sony colaborou com David Gilmour  do Pink   Floyd  na criação de “um projeto global de remix de IA”, onde os fãs poderiam remixar áudio e arte. A disputa ocorre em um momento em que as empresas de IA estão atraindo financiamento, com a Microsoft, o Google  e   Amazon  respondendo por dois terços dos US $ 27 bilhões  arrecadados pelas empresas de IA em 2023, de acordo com dados de pesquisadores de mercado privado PitchBook. A Suno AI sozinha arrecadou  US $ 125 milhões  no ano passado, enquanto a Udio garantiu  US $ 10 milhões , ambos excedendo o investimento médio da empresa de IA no Reino Unido de 4 , 6 milhões  de libras  (US $ 5 milhões) em 2022. As propostas do governo do Reino Unido parecem ser parte de uma estratégia mais ampla para tornar o Reino Unido “o melhor lugar para iniciar e escalar um negócio de IA”, como afirmou o primeiro-ministro Sir Keir Starmer . A Sony disse que as propostas do governo provavelmente “reduziriam, não aumentariam, a atividade de licenciamento de IA no mercado do Reino Unido”, informou o Financial Times . A posição da empresa é ecoada por inúmeras outras organizações e criadores nas indústrias de mídia e música, incluindo artistas proeminentes como Sir Elton John  e Sir Paul McCartney.   Sir Elton John alertou em uma entrevista recente ao The Times que a posição do Reino Unido como líder global em artes e cultura está em risco sem forte proteção de direitos autorais. Da mesma forma, Paul McCartney pediu ao governo que reconsidere seus planos, enfatizando seu dever de proteger os criadores.

O Escritório de Direitos Autorais dos EUA divulgou recentemente a Parte 2 de seu Relatório de Direitos Autorais e Inteligência Artificial, abordando resultados gerados a partir de sistemas de inteligência artificial (IA). Este relatório é o segundo da série de três partes do Escritório de Direitos Autorais dos EUA que explora a convergência de direitos autorais e IA. O  Relatório , bem como alguns registros de direitos autorais recentemente aprovados, oferecem algumas das orientações mais claras até agora sobre a proteção de direitos autorais para obras criadas em parte com IA. Algumas das principais conclusões estão abaixo: Solicitação: O Relatório reitera que a entrada de prompts para criar obras generativas de IA não fornece, por si só, controle suficiente para um autor humano reivindicar proteção de direitos autorais para resultados gerados por IA. O Escritório de Direitos Autorais tem desfavorecido a solicitação como um caminho para a proteção de direitos autorais desde pelo menos fevereiro de 2023, quando rescindiu um registro de direitos autorais emitido para a artista Kristina Kashtanova por sua história em quadrinhos,  Zarya of the Dawn , que apresentava imagens geradas por IA. De acordo com o Escritório, as ferramentas atuais de IA generativa não fornecem aos autores humanos controle suficiente sobre como os prompts são processados ou interpretados, resultando em envolvimento humano inadequado no processo criativo. O Escritório de Direitos Autorais abre um pouco a porta para revisitar essa decisão no futuro se, por meio de desenvolvimentos tecnológicos, "chegar um momento em que os prompts possam controlar suficientemente os elementos expressivos nos resultados gerados por IA para refletir a autoria humana". Usos "Assistivos" O Escritório de Direitos Autorais tenta diferenciar entre o uso de ferramentas de IA para "ajudar em vez de substituir" a criatividade humana. Em tais circunstâncias, onde a tecnologia de IA é usada para "aprimorar a expressão humana", o uso da tecnologia de IA não limita a proteção de direitos autorais para o trabalho subjacente. A orientação cita especificamente "rejuvenescimento ou envelhecimento de atores" e "remoção de objetos indesejados de uma cena" como exemplos de usos assistivos que presumivelmente não afetariam a disponibilidade de proteção de direitos autorais para o trabalho. "Entradas expressivas" O Escritório de Direitos Autorais também indica que a proteção de direitos autorais pode ser mais próxima se os criadores usarem "entradas expressivas" durante seu processo criativo, como usar uma obra protegida por direitos autorais como parte de um prompt. Por exemplo, se um criador criar uma imagem original ou arquivo de mídia (à mão, Photoshop ou outro), carregar essa imagem em uma ferramenta de IA e direcionar a ferramenta para modificar a imagem ou arquivo de várias maneiras, a orientação sugere que o criador "pode ter uma reivindicação maior de autoria" sobre o produto de trabalho resultante porque "há uma gama limitada de produção expressiva específica que é objetivamente previsível como resultado de um contribuição do usuário humano". Em outras palavras, é mais provável que você possa reivindicar proteção de direitos autorais no produto de trabalho resultante se começar com algo original e direcionar a ferramenta de IA para modificá-lo. Registros recentes de direitos autorais O Relatório observa que, desde 2023, o Escritório de Direitos Autorais registrou centenas de obras que incorporam material gerado por IA, com os registros cobrindo "a contribuição do autor humano para a obra". Um desses trabalhos que atraiu alguma atenção é um trabalho visual criado pela Invoke AI, Inc., intitulado "A Single Piece of American Cheese". Criado usando a plataforma Invoke AI, o trabalho consiste em uma imagem gerada por IA que foi modificada usando um processo de IA generativo chamado "inpainting", que modifica ou regenera seletivamente partes da imagem, mantendo a consistência com os elementos circundantes. Além disso, o artista colocou vários elementos adicionais gerados por IA em cima da imagem original, incluindo um terceiro olho, queijo derretido e elementos ao redor do decote. Embora alguns comentários tenham descrito incorretamente o trabalho como a primeira imagem gerada por IA a obter o registro de direitos autorais, o registro de direitos autorais está de fato de acordo com as orientações e práticas recentes do Escritório de Direitos Autorais. Em vez de proteger o trabalho como um todo, o registro de direitos autorais abrange a "seleção, coordenação e arranjo de material gerado por inteligência artificial". Em outras palavras, como no caso  Zarya of the Dawn , o Escritório de Direitos Autorais sustentou que o material puramente gerado por IA (ou seja, as saídas brutas de IA usadas no processo de geração) não é protegido por direitos autorais, mas a seleção e o arranjo desses elementos são. Perspectivas Internacionais O Escritório de Direitos Autorais também examinou como outros países estão abordando a proteção de direitos autorais com conteúdo gerado por IA. Em 2023, por exemplo, o Tribunal Internacional de Pequim, na China, decidiu que uma imagem criada usando   Stable Diffusion   era protegida por direitos autorais, reconhecendo o usuário como autor devido à sua contribuição significativa por meio de prompts e modificações. Da mesma forma, na União Europeia, um questionário de política de 2024 revelou que a maioria dos estados membros acredita que as leis de direitos autorais atuais abordam suficientemente os resultados da IA, afirmando que apenas obras com contribuição humana substancial no processo criativo são elegíveis para direitos autorais, enquanto obras puramente geradas por IA não são. Conclusão Não obstante a posição atual do Escritório de que as obras geradas exclusivamente por meio de prompts não são elegíveis para proteção de direitos autorais, o Relatório sugere vários caminhos para a proteção de direitos autorais. Para maximizar as chances de obter proteção de direitos autorais, os criadores devem considerar: Desenvolver um processo para documentar suas contribuições criativas e diferenciar as contribuições humanas do conteúdo gerado por IA. Usando trabalhos expressivos de autoria humana como prompts. Usando a IA como uma ferramenta assistiva para modificar um trabalho de autoria humana, em vez de criar novos elementos expressivos. Buscar proteção de direitos autorais para a seleção, coordenação ou arranjo de conteúdo gerado por IA, em vez do trabalho final, como um todo. Os criadores também podem considerar a combinação da proteção de direitos autorais com outros direitos de propriedade intelectual, como marcas registradas e imagem comercial. A parte final do Relatório de Direitos Autorais e Inteligência Artificial, sem data de publicação prevista, cobrirá as implicações legais do uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar modelos de IA, com foco em questões de licenciamento e responsabilidade potencial. Escrito por Dan Jasnow, Emily B. Lewis, Natalie Tantisirirat. Publicado originalmente em: https://www.afslaw.com/perspectives/ai-law-blog/navigating-the-intersection-ai-and-copyright-key-insights-the-us-copyright Imagem por BLF.

Escrito por Migalhas. Leia a íntegra em https://www.migalhas.com.br/quentes/423059/moraes-determina-recolhimento-de-livro-com-pseudonimo-de-eduardo-cunha Imagem do capa do livro: Divulgação. Disponível em: https://a.co/d/6dALRmE O ministro Alexandre de Moraes, do STF, restabeleceu sentença que condenou a Editora Record e o autor do livro "Diário da Cadeia" por uso indevido do nome e imagem de Eduardo Cunha. Publicada sob um pseudônimo, a obra gerou condenação ao pagamento solidário de R$ 30 mil por danos morais. Além disso, a editora foi obrigada a divulgar, em seu site, um esclarecimento sobre a verdadeira autoria do livro. Na ação inicial, Eduardo Cunha alegou que o livro, escrito em primeira pessoa, utilizava informações sobre sua vida e imagem de maneira abusiva, induzindo o público a acreditar que ele era o autor. Cunha argumentou que a obra violava seus direitos de personalidade, configurando ofensa à honra, imagem e nome, além de ferir a vedação constitucional ao anonimato. Ao acolher o recurso, o ministro destacou que tal prática induz o público ao erro, configurando abuso no exercício da liberdade de expressão e violação do direito à honra e à imagem. "Extrai-se do contorno realizado pela origem que a produção do referido livro induz o público ao erro, uma vez que sua redação e apresentação criam a impressão de que Eduardo Cunha é o verdadeiro autor da obra. Observa-se que há uma exposição ao nome do autor que ultrapassa o mero direito à liberdade de expressão."  Assim, determinou que a Editora Record e os demais retirem o nome de Eduardo Cunha da obra, de qualquer material publicitário, e das unidades distribuídas às revendedoras. Além  disso, a editora deve publicar um esclarecimento sobre a verdadeira autoria do livro em seu site. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil. Moraes também condenou os réus ao pagamento de R$ 30 mil a título de danos morais, com correção monetária e juros de mora desde a citação, destacando que, embora a liberdade de expressão seja garantida constitucionalmente, seu exercício não pode ser abusivo nem infringir outros direitos fundamentais, como a honra e a imagem.

Novidades e atualizacoes [Música que usa marca]: TJSP condena artistas por uso indevido de marca em letras de música e videoclipes. Escrito por Comunicação Social TJSP – RD. Leia a íntegra em: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=103663 A 1ª Câmara... STJ condena empresa por uso indevido de músicas de Tim Maia em camisetas. Escrito por Migalhas. Leia a matéria na íntegra em: https://www.migalhas.com.br/quentes/414993/stj-condena-reserva-por-uso-de-musicas-de-... Artesã é indenizada por uso não autorizado de sua obra em rede social Decisão reconheceu violação de direitos autorais e determinou indenização à autora. Escrito por Migalhas. Disponível em:... [Direito Autoral & Estampas]: Cópia de identidade visual em camisetas viola direitos autorais. Decisão do TJSC confirmou sentença da comarca da Capital . Escrito por NCI/TJSC. Disponível em https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/cop... Internet Archive é forçado a remover 500.000 livros após decisão judicial - saiba mais. Escrito por Ashley Belanger, publicado por ARS Technica. Leia a íntegra em inglês em https://arstechnica.com/tech-policy/2024/06/internet... Como o sinal sonoro de uma máquina de lavar Samsung desencadeou debate sobre direitos autorais no YouTube. Quando o sistema Content ID do YouTube dá errado, dá muito, muito errado Escrito por Ashley Belanger, WIRED. Disponível na íntegra em... Sony processa rede de hóteis Marriott por uso de mais de 900 músicas em anúncios Processo pode ultrapassar US$ 139 milhões em danos sob lei de direitos autorais dos EUA Escrito por Heinz-Peter Bader/REUTERS, publicado... [Spotify VS Editores e Compositores]: saiba mais sobre o novo conflito NMPA (NATIONAL MUSIC PUBLISHERS’ ASSOCIATION) DIZ QUE O MAIS RECENTE MOVIMENTO DO SPOTIFY PARA REDUZIR AS TAXAS DE ROYALTIES É "PROVÁVEL... [Jornalismo VS Inteligência Artificial]: Financial Times anuncia acordo, mas Alden Global Capital processa OpenAI e Microsoft. Escrito por Estadão e divulgado por Época Negócios. Leia a íntegra em: Oito jornais americanos processam OpenAI e Microsoft por violação... Música & Royalties: fonogramas latinos geraram US$ 1,4 bi nos EUA em 2023 Musica Latina e Royalties em 2023 Reforma do Código Civil prevê IA e proteção aos Direitos Autorais Apresentado hoje, 16/04/2024, o "Relatório Final dos trabalhos da Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código... [BLF advocacia no UOL]: fomos entrevistados para explicar o caso Ana Maria Braga e TV Globo Leia a entrevista completa aqui. Em 01/04/2024, Bruno Lagana Falqueiro, sócio-fundador do escritório foi entrevistado como especialista... [Direito Autoral & App's] Justiça espanhola suspende Telegram Plataforma não encaminhou dados solicitados em uma investigação sobre violações de propriedade intelectual. Imagem por BLF. Notícia 1: A... [Direto Autoral & videogames] MinC defende jogos como obras audiovisuais Ministério da Cultura (MinC) celebra o Projeto de Lei (PL) 2.796/2021, aprovado pela Comissão do Senado Escrito por Letícia Renata.... Esclarecendo o conflito de direitos autorais entre a Universal Music Group e o TikTok Entenda como as leis de direitos autorais e a ameaça da inteligência artificial deixaram o aplicativo sem a música dos maiores artistas... OpenAI lança SORA, IA que cria vídeos a partir de mensagens no ChatGPT Mesmo com os processos judiciais em andamento, empresa lança programa que produz em segundos filmes de até 1 minuto a partir de textos.... [Direito Autoral & tatuagens]: Juri norte-americano decreta “fair use” – instituto que não existe no Brasil. Kat Von D, estrela dos reality shows LA Ink (2007) e Miami Ink (2005), fez uma tatuagem de uma fotografia do trompetista e compositor... "Cotas de tela" estão novamente em vigor. Saiba mais e veja a lei na íntegra Cotas de tela foram prorrogadas para estimular consumo da produção nacional na TV paga e nas salas de cinema. Nesta terça-feira,... Mickey Mouse em domínio público: conheça a versão e evite riscos Apenas as duas primeiras versões estão aptas à reprodução sem violação aos direito autorais do criador O primeiro curta animado de Mickey... STF fixa tese: compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de violação de direito autoral de caráter transnacional. Plenário da Corte considerou que a preocupação com a proteção dos direitos autorais para além das fronteiras nacionais está na raiz dos... Pão de Açúcar e a polêmica de infração de direito autoral Parte 1) Após tentativa de 'censurar' foto do Pão de Açúcar, parque volta atrás; 'Montanhas estão em local público', diz especialista... 'O Senhor dos Anéis': Amazon e sucessores de Tolkien vencem processo de direitos autorais sobre livro fanfic Notícia 1) A Amazon e o espólio de Tolkien saíram vitoriosos em uma batalha legal multifacetada sobre a franquia "O Senhor dos Anéis". Em... Google fecha acordo de US$ 73 MM/ano com jornalistas no Canadá Notícia 1) Escrito por Editorial jornal O Globo. Leia a íntegra clicando aqui: Acordo do Google no Canadá aponta tendência para... STF fixa tese de responsabilidade jornalística por fala de entrevistado Escrito por Migalhas. Leia a íntegra em: https://www.migalhas.com.br/quentes/397828/stf-fixa-tese-da-responsabilidade-da-imprensa-por-fal... Youtube vai rotular vídeos com IA e banir deepfakes de artistas musicais YouTube vai remover conteúdos gerados por IA imitando músicos reais. Escrito por Fabrício Calixto. Canaltech. Leia a íntegra em... Tributação: não incide ISS em contratos de Direitos Autorais. Sobre Marcas sim, mas Direito Autoral não. 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Analisa-se a titularidade e situação jurídica das obras, cada qual individualmente. A partir disto, estabelecem-se estratégias e realiza-se o planejamento jurídico integral, exercendo a organização legal e recomendando-se direção patrimonial. Realiza-se o serviço de clearence e adequações de compliance . Oferece-se suporte integral desde a contratação e ao longo do processo de controle e exploração econômica do repertório. Inclui-se Inteligência Artificial e obras geradas por programas de computador. Trata-se da solução mais avançada e inclui todos os serviços prestados pelo escritório, por prazo indeterminado. Fale conosco Clearence & Compliance Serviço exclusivo para Pessoas Jurídicas, também conhecido como "processo de liberação de direitos" o clearence em Direitos Autorais visa o desembaraço de conteúdo, viabilização do projeto e gestão futura do empreendimento. Trata-se de uma metodologia jurídica avançada e compreende, dentre outros: Elaboração de pareceres jurídicos, Análise de risco; Análise do briefing e roteiro do projeto; Decupagem jurídica do conteúdo; Procedimentos de liberação do conteúdo (como pesquisa de identificação de detentores e negociação com titulares); Elaboração, análise e revisão de documentos liberatórios sobre os conteúdos inseridos no projeto; Pesquisa e relatório da obra e seus conteúdos; Fact checking; Pre-publication review e pre-broadcast review; Consultoria em contratação de seguro E&O (Erro & Omissões); Film package. Adequação documental voltado aos incentivos governamentais (ex: Lei Paulo Gustavo) O clearence fornece a segurança jurídica do empreendimento e é crucial para sua viabilidade e rentabilidade. Fale conosco Serviços para Pessoas Físicas Extrajudicial Consultivo Contencioso Solução 360º Extrajudicial Questões de Direitos Autorais podem ser complexas e desafiadoras, mas nem sempre é necessário recorrer a um processo judicial. Existem soluções eficazes e alternativas ao litígio. Você pode evitar o estresse e os altos custos associados a essa situação. Dentre estas, destaca-se a Notificação de Violação aos Direitos de Autor. Se você recebeu uma ou deseja enviar uma, agende uma consulta para orientação e suporte. Igualmente para o Aviso de Remoção de Conteúdo: se seu material foi removido de uma plataforma digital ou rede social e você deseja restabelecê-lo ou deseja retirar o conteúdo publicado por um terceiro, deixe-nos ajudar a encontrar a melhor abordagem para proteger seus direitos e preservar seu patrimônio intelectual e sua imagem. Agende uma consulta online Consultivo Todo criador de obra artística, científica ou intelectual sabe como é valioso seu trabalho e quão importante é garantir que seus direitos sejam respeitados e protegidos. Porém a lei parece complicada e é confusa para leigos. Nosso objetivo é fornecer todo o suporte necessário para que nossos clientes possam navegar e usufruir o complexo sistema do Direito Autoral. Afinal, a proteção da criação e o exercício dos direitos são essenciais para garantir o sucesso da obra e frutos a longo prazo. Agende uma consulta online Nosso serviço consultivo serve à proteção e gerenciamento completo da propriedade intelectual de um autor. Oferecemos parecer técnico, elaboração de contratos, registro, licenciamento, cessão, royalties , métodos alternativos de remuneração do artista e resolução de conflitos envolvendo Direitos Autorais e Entretenimento. Apura-se Inteligência Artificial e obras autorais geradas por programas de computador. Contencioso O serviço contencioso serve àqueles que desejam ou precisam proteger e defender seus direitos autorais por meio de ações judiciais. Possuímos experiência litigiosa e conhecimentos avançados sobre as medidas adequadas para a defesa ou exercício de prerrogativas. Nossa atuação especializada em Direito Autoral provém aos clientes tranquilidade e segurança sobre suas obras intelectuais. Nossos serviços contenciosos abrangem ações em qualquer instância judicial, incluindo cortes superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). Agende uma consulta online Solução 360° A solução 360°, também conhecida como "gestão integrada" ou "gerenciamento total", parte dos objetivos do cliente, seja para uma obra autoral em específico, seja para todo seu acervo e repertório. A partir disto, estabelecem-se estratégias e realiza-se o planejamento jurídico completo, exercendo a organização legal e recomendando-se direção patrimonial. Oferece-se suporte integral desde a contratação e ao longo do processo de controle e exploração de obras autorais. Trata-se da solução mais avançada em Direitos Autorais e inclui todos os serviços prestados pelo escritório, por prazo indeterminado. Agende uma consulta online

Qual é o horário de atendimento do escritório? O escritório atende de segunda à sexta, das 9h00 às 19h00. Entretanto, consultas e atendimentos podem ser agendados fora deste período. Consulte a disponibilidade clicando na seção "Agendamento Online" no menu do site. Em qual aplicativo/ferramenta será a consulta online? A consulta online será na ferramenta ou aplicativo de sua preferência, dentre as opções Zoom, Microsoft Teams, Google Meet, Skype ou WhatsApp. Informe qual deseja no momento do agendamento. Como posso entrar em contato com o escritório? Você pode entrar em contato conosco de diversas formas: - Ligar no telefone +55 (11) 91728-2743; - Enviar mensagem de texto ou de áudio via WhatsApp. Inclusive, não precisa salvar o contato, basta clicar no ícone do aplicativo que está no rodapé da página; - Enviar mensagem através dos formulários de contato disponíveis no site; - Enviar e-mail para contato@blf.adv.br; - Enviar mensagem através do chat disponível no site; Agendei uma consulta online mas não informei meu aplicativo de preferência. E agora? Quando não há informação do aplicativo/ferramenta preferida para a consulta online, por padrão geramos uma sala particular na ferramenta Zoom. Quanto tempo antes da consulta receberei o link da reunião online? O link da consulta é enviado no momento de sua confirmação. Se o agendamento ocorreu no mesmo dia da consulta, o link será enviado com antecedência mínima de 1 hora. Sou artista mas também possuo uma empresa. Qual agendamento devo selecionar? Não se preocupe. Agende uma consulta em qualquer das opções. Na conversa ambos escopos serão tratados integralmente. Portanto, todas as soluções jurídicas para pessoas físicas ou para pessoas jurídicas estarão ao seu dispor. Como saber se minha obra é protegida juridicamente ou não? Se sua criação é artística, científica ou intelectual e está devidamente materializada, há boas chances dela ser uma obra autoral protegida. Contudo, estes não são os únicos requisitos e outros elementos devem ser analisados. Principalmente, possíveis conflitos com obras pré-existentes devem ser dirimidos. Portanto, a única forma segura de se obter a resposta é consultando um advogado especializado em Direitos Autorais. Agende uma consulta online conosco e verifique se sua obra é protegida juridicamente ou não, se existem riscos e quais formas de exploração econômica dessa criação você pode usufruir. FAQ