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Texto de Cecília de O. Freitas | Laboratório Agência de Comunicação da ECA| Publicado: 26/05/2023 Atualizado: 30/05/2023 às 14h20. Lei a íntegra em https://jornal.usp.br/ciencias/pesquisa-mapeia-controversias-de-movimento-que-desafia-dominio-de-editoras-cientificas/ Pesquisa mapeia controvérsias de movimento que desafia domínio de editoras científicas Tese de doutorado faz uma cartografia dos principais debates sobre o movimento pelo acesso aberto e o atual modelo de comunicação científica Fundado em 2011, pela então estudante Alexandra Elbakyan, no Cazaquistão, o Sci-Hub é um site que permite o livre acesso a pesquisas e artigos científicos originalmente publicados em revistas pagas. Considerado o “Robin Hood da ciência”, o site se popularizou na esteira do movimento pelo acesso aberto, que questiona o domínio de editoras científicas comerciais e o que deve ser público ou privado nas publicações acadêmicas. Em sua tese de doutorado na Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, Walter Eler do Couto usa a metodologia de cartografia de controvérsias para analisar a chamada “pirataria de obras científicas”. O trabalho comenta o debate público sobre o assunto e questiona algumas estratégias do movimento, como, por exemplo, focar somente licenças públicas, deixando em segundo plano questões estruturais e um debate mais amplo sobre a inadequação da legislação de direitos autorais quando aplicada à ciência. No cenário atual da comunicação científica, muito do que é produzido por pesquisadores é publicado por editoras comerciais. A maior parte dessas publicações é paga e as de maior prestígio estão concentradas em países no Norte global, especialmente nos Estados Unidos e na Europa. Entretanto, a produção científica é baseada em estudos interdependentes, em que um pesquisador necessita do conhecimento gerado por diferentes pesquisas para desenvolver novos conhecimentos. O movimento pelo acesso aberto aponta ainda que muitos estudantes e pesquisadores profissionais não têm os recursos suficientes para obter todas as publicações necessárias para seus estudos. E a aquisição desses materiais gera altos custos para as instituições que oferecem essa bibliografia aos cientistas, como as universidades públicas. “Diferentemente do que acontece no mercado de entretenimento e arte, na esmagadora maioria das vezes, quando uma obra científica é publicada em uma revista, o autor cede completamente os direitos de propriedade. Ele não recebe absolutamente nada da exploração comercial da sua obra. Em média, um artigo científico de 10 páginas custa 40 dólares, então as editoras científicas têm uma margem de lucro altíssima.” Outra questão discutida pelo movimento do acesso aberto é o conflito entre o público e o privado nas publicações científicas. Muitas das pesquisas realizadas nas universidades são financiadas com dinheiro público por meio de bolsas e outros mecanismos de investimento. Ainda assim, para que cientistas e a sociedade como um todo tenham acesso aos resultados, é necessário comprar revistas, livros, artigos, dentre outras publicações comerciais. “A sociedade paga duas vezes. Ela vai pagar para financiar pesquisa e depois vai pagar para acessar a pesquisa; e quem está lucrando com isso é apenas a editora comercial, que não produziu o conhecimento, não produziu a pesquisa e não financiou a pesquisa, apenas publicou. Ela é uma intermediária”, afirma Walter do Couto. A polêmica sobre o oligopólio das editoras comerciais ainda perpassa discussões sobre a pirataria como prática decolonial. As publicações de maior prestígio e influência no meio científico se concentram em países do Norte global, onde são destinados mais investimentos para a ciência. Essa hegemonia cria alguns entraves para equipes de pesquisa de países subdesenvolvidos ou emergentes, como barreiras financeiras e de recursos tecnológicos para acessar o material publicado em grandes revistas como Science, Nature, The Lancet, entre outras que se destacam pela qualidade do material produzido. Em sua tese, Walter explica que às vezes a pirataria acaba se tornando o único caminho de acesso a publicações científicas. “Em muitos casos, para você ter acesso à cultura, à informação, ao conhecimento, a pirataria acaba sendo a única alternativa. E aí existe esse movimento que vai defender mesmo. Originalmente, o termo ‘pirata’ foi usado para atacar qualquer um que violasse o direito de autor, e atualmente o termo ‘pirata’ é utilizado também por grupos organizados on-line que falam: ‘eu sou pirata sim, eu defendo o compartilhamento irrestrito de obras na internet’.” Nesse cenário, o movimento pelo acesso aberto se fortaleceu especialmente pelo trabalho de ativistas como Aaron Swartz e Alexandra Elbakyan. A ideia principal do movimento é defender o direito à informação e conhecimento para todos, não apenas de produções científicas, mas também de documentos políticos e quaisquer materiais importantes para o desenvolvimento de pensamento crítico e a manutenção da transparência entre o Estado e a sociedade civil. O atual foco do movimento é a defesa da política de licenças públicas, em que cientistas podem optar por divulgar suas produções livremente, ditando as próprias regras para compartilhamento e reprodução das suas pesquisas. A tese de Walter do Couto enxerga que a atual abordagem do movimento do acesso aberto falha ao eleger as licenças públicas como alternativa central. Em um primeiro momento, a ideia de abrir para os pesquisadores a decisão de expandir ou não o acesso ao conhecimento que produzem visa proteger os direitos autorais e garantir a expansão da divulgação científica. Todavia, na prática, o oligopólio das editoras comerciais cria estruturas que interferem ou criam barreiras para o uso das licenças. A visibilidade e o prestígio de algumas revistas pagas, por exemplo, fazem com que muitos cientistas optem por manter seus trabalhos em acesso fechado. Além disso, algumas publicações passaram a cobrar “taxas de processamento de artigo”, em que o pesquisador paga para que seu material seja divulgado também em acesso aberto. “Eu constatei que a maior parte dos jovens cientistas concorda politicamente com o movimento do acesso aberto. Eles concordam com os benefícios do amplo compartilhamento da ciência. Mas esses mesmos cientistas são muito pragmáticos na hora de publicar. Eles questionam: ‘olha, para mim é melhor publicar nesta revista de acesso aberto ou nessa outra revista que tem mais prestígio ou em que vou conseguir obter mais resultados e visibilidade?’.” A cartografia de controvérsias identificou um debate levantado sobre as possíveis consequências da pirataria para a qualidade das produções científicas. Muitas editoras comerciais argumentam que suas publicações podem ser revisitadas e atualizadas, o que não acontece com materiais publicados em sites piratas e prejudica o rigor científico das pesquisas que utilizam esses sites como fonte. De acordo com Walter Couto, na prática não é o que de fato ocorre: “Muitos casos de plágio ou fraudes em revistas comerciais são escondidos, eles não dão a devida clareza para essa retratação dos dados”, afirma. A tese defende que, na realidade, a pirataria seria benéfica para a ciência, especialmente para o Sul global, pois permite que os cientistas tenham acesso à totalidade da literatura, podendo se atualizar constantemente, basear suas pesquisas em outros estudos mais recentes e passar pela avaliação dos pares — em que pesquisadores contestam as teses uns dos outros —, promovendo o desenvolvimento de argumentos mais sólidos e novas descobertas. Artigos pagos, nesse caso, passam menos pela avaliação dos pares e, por consequência, acabam se desatualizando mais facilmente. “Se você não tem acesso a toda a literatura, o que garante, por exemplo, que você não vai perder uma ideia importante de um artigo que você não conseguiu acessar porque a sua instituição não comprou aquela revista específica? Então eu acho que o simples fato de facilitar o acesso é benéfico para a ciência.” Sobre o atual modelo de comunicação científica adotado pelas universidades públicas, o pesquisador acredita que o caminho a ser seguido é o da política de acesso aberto. Não apenas a estrutura atual de publicações fechadas gera conflitos entre os investimentos públicos para produtos privados, mas também representa altos custos para as instituições, de onde, muitas vezes, as próprias pesquisas saem. Apenas em 2023, a USP espera destinar R$ 20 milhões para a aquisição de material bibliográfico, o que inclui a assinatura de periódicos científicos, acesso on-line à informação, apoio às publicações científicas e manutenção de dados de bancos bibliográficos, além de outros aspectos referentes à bibliografia científica. Ainda assim, Walter destaca o quão complexo é esse debate e que, para além da solução das licenças públicas, é necessária uma reestruturação do atual modelo de comunicação científica por meio jurídicos, como revisão de marcos legais, por exemplo. “Você precisa aliar essa estratégia [das licenças públicas] a outras. A universidade precisa debater toda e qualquer legislação que interfira na sua utilidade de pesquisa e a legislação de direitos autorais interfere tanto na atividade de pesquisa quanto na atividade de docência.” O pesquisador ainda ressalta que muito do debate público sobre direitos autorais na ciência é afetado por interesses econômicos e políticos. Ativistas do acesso aberto ao redor do mundo são perseguidos por meio de processos judiciais, muitas vezes limitados pelas próprias questões de alcance ou defasagem da jurisdição. A tese considera que o “nó górdio” (problema que parece não ter solução) dessa discussão está na própria limitação de abordagem do movimento do acesso aberto, que focou nas licenças públicas, deixando em segundo plano outras estratégias que tratariam de questões estruturais da comunicação científica, o que poderia até mesmo proteger seus próprios ativistas. Para Walter do Couto, uma mudança de rota por parte do movimento é urgente e seria capaz de gerar transformações profundas na ciência, por meio da sua intensa influência nesse meio. “Se isso ocorrer, será uma mudança de paradigma e de estratégia para esse movimento – mudança originada do avanço da pirataria das obras científicas, que desestabilizou todos os sentimentos estabelecidos.”

Texto de Wendel Carmo. Publicado em 31/05/2023 na Carta Capital. Leia a reportagem na íntegra em https://www.cartacapital.com.br/justica/justica-condena-zambelli-por-usar-o-hit-milla-em-video-pro-bolsonaro/ O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu manter, nesta terça-feira 30, uma decisão da 3ª Vara Cível de Salvador que condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao pagamento de 20 mil reais por danos morais ao cantor e compositor Emmanuel Goés Boavista, o Manno Góes, pelo uso do hit Milla durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em 1º de maio de 2021. A parlamentar ainda terá de arcar com os custos dos danos patrimoniais provocados ao compositor pela utilização indevida do direito autoral e pagar os honorários e as custas processuais do advogado vencedor. O montante destes itens ainda será definido. No evento, Zambelli – que estava ao lado do cantor bolsonarista Netinho, em cima de um trio elétrico – cantou a música Milla e convocou os apoiadores de Jair Bolsonaro a entoarem a expressão “eu autorizo”, chavão utilizado nos protestos para cobrar reação do ex-capitão contra o Supremo Tribunal Federal, por exemplo. O registro da manifestação foi publicado no YouTube. Manno Góes, que detém os direitos autorais da canção, não gostou da associação da obra ao político. Na ação apresentada à Justiça, ele disse ter procurado a assessoria de Zambelli por diversas vezes para pedir a remoção do conteúdo das redes, mas foi ignorado. A parlamentar, por sua vez, afirmou que não teve a intenção de divulgar a música, mas que ela foi utilizada de forma ocasional. Na decisão, o juiz Érico Rodrigues Vieira escreveu que a bolsonarista deveria respeitar a vontade do compositor de não ter sua obra vinculada a discursos políticos. “Não há como se acolher o argumento de (…) que o vídeo possuía finalidade unicamente informativa, pois se trata de registro de evento voltado à manifestação de apoio à figura política, no caso, o atual Presidente da República, e à defesa de pautas como a adoção do voto impresso e a realização de intervenção militar”, disse. Procurada, a assessoria de imprensa da deputada Carla Zambelli disse que ainda não teve acesso ao acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia, mas destacou que levará o caso ao STF.

Reportagem de JTV. (www.jtv.com.br) Lei a reportagem completa em https://jtv.com.br/2023/05/31/projeto-de-lei-isenta-entidades-de-pagar-taxas-de-direitos-autorais-por-reproduzir-musicas/ Na sessão desta terça-feira, dia 30, o projeto de lei do vereador Edinho Garcia (PTB), que isenta entidades que promoverem eventos sem fins lucrativos do pagamento de taxas de direitos autorais por músicas reproduzidas. Se o texto for sancionado pela prefeita Capitã Lucimara (PSD), a isenção valerá somente para entidades oficialmente declaradas de utilidade pública municipal, fundações ou instituições filantrópicas e associações de cunho recreativo, filantrópico, beneficente, assistencial, promocional ou educacional. Na mensagem que acompanha o projeto, o vereador ressalta que cada valor economizado pode ser revertido para a ampliação de ações sociais. “Para as entidades e associações mantenedoras de atividades sociais, cada valor economizado pode ser revertido em uma ação filantrópica ou na manutenção da própria entidade”, evidenciou. [Comentário: Esta não é a primeira tentativa de um projeto de lei destinado à não arrecadação de direitos de reprodução pública. Se aprovado, o tema muito provavelmente será judicializado] Nota: Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: I - a reprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

Escrito por Ana Luiza Figueiredo, editado por Bruno Capozzi 30/05/2023 05h00, atualizada em 30/05/2023 09h23. Lei a reportagem na íntegra em: https://olhardigital.com.br/2023/05/30/pro/6-meses-de-chatgpt-o-que-mudou-e-o-que-esta-por-vir/ Há exatos seis meses, o lançamento discreto de uma nova ferramenta mudou o mundo. O ChatGPT, modelo de inteligência artificial conversacional desenvolvido pela OpenAI baseado na arquitetura GPT, chegou em 30 de novembro de 2022. Desde então, muita coisa mudou — seja no próprio chatbot, no surgimento de concorrentes ou em como vemos a inteligência artificial. A partir do lançamento do ChatGPT, os olhos do mundo se voltaram para a inteligência artificial, seus benefícios, potencial, e também seus perigos. Para o especialista e influenciador André Cia, “um novo mundo foi criado” com a chegada da ferramenta. Um novo mundo foi criado. Industrias milionárias que aportavam quantias inimagináveis, um mercado crescente, muitas vezes especulativos, não conseguiram o feito que a Inteligência Artificial, pela primeira vez acessível ao público, mostrou. André Cia Arthur Igreja, especialista em tecnologia, destaca o impacto da IA no mundo com a chegada do ChatGPT. Segundo ele, as mudanças foram monumentais. Estamos vendo, basicamente, todas as empresas de tecnologia ou que utilizam tecnologia voltando a sua estratégia para inteligência artificial como algo absolutamente prioritário. O que é muito interessante é ver que as pessoas estão descobrindo essas funcionalidades, estão customizando, pois não é algo padronizado. Justamente por ser inteligência artificial, ela vai se moldando, se adaptando, evoluindo. Dá para utilizar o ChatGPT para muitas atividades. As aplicações práticas são no atendimento, na construção não só de textos, mas de roteiros, de pesquisa. E entra no fator de quanto é fácil e amistoso. Arthur Igreja Para exemplificar essa tendência, André Cia apresentou o gráfico acima, que compara termos pesquisados no Google nos últimos 12 meses. Nele, é possível ver a inteligência artificial sair de menos pesquisada quando comparada com termos como Metaverso e Criptomoedas, para o topo. “Ao olhar o gráfico, vimos o mundo começar a encarar como uma curiosidade. Mas, diferentemente de outras áreas, como o Metaverso, essa nova tecnologia continua em uma crescente. Passando, inclusive, as pesquisas por Criptomoedas, em que novas notícias são postadas com frequência”, afirma André Cia. “Não falamos apenas de uma mudança de interesses com a expansão do ChatGPT e de outras Inteligências Artificiais. Falamos sobre mudanças de paradigmas, desafios, mercados”. Mas o que é o ChatGPT? O ChatGPT é um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, baseado na arquitetura GPT-3.5. Ele é um sistema de inteligência artificial projetado para conversar e responder perguntas em linguagem natural. O ChatGPT é treinado em uma ampla variedade de textos em português e tem a capacidade de gerar respostas coerentes e relevantes com base no contexto fornecido. Ele pode ajudar com uma variedade de tarefas, desde responder a perguntas e fornecer informações até ajudar na geração de texto, resolução de problemas e muito mais. As polêmicas Apesar de não ter chegado há tanto tempo assim, o ChatGPT causou impacto imediato, como já mencionado. Isso gerou diversas polêmicas, e algumas ainda seguem vivas. As discussões em torno das implicações futuras da inteligência artificial estão no centro destas discussões. Por exemplo, a carta aberta assinada por Elon Musk, que pedia uma pausa no desenvolvimento da IA para além do GPT-4, dados os riscos desta tecnologia. Além disso, muito se fala sobre o futuro da inteligência artificial, com a possibilidade de pessoas perderam seus empregos ao serem substituídas pela máquina. Uma implicação mais atual, que já causa muitos problemas, é o plágio. A chegada do ChatGPT se tornou um pesadelo para professores em todo o mundo, dada a dificuldade para identificar o que é um trabalho original, e o que foi feito pela IA. Discussões sobre direitos autorais e IA também estão em alta nos últimos seis meses. Outra questão atual é a dificuldade de saber se o ChatGPT está dizendo algo que é realmente um fato, ou se o que ele falou foi inventado. E já há vítimas desse engano, como os advogados que citaram casos inexistentes mencionados e confirmados pelo ChatGPT. Vale ressaltar que existe um alerta na plataforma de que é possível serem criadas informações imprecisas sobre fatos, locais e pessoas. Arthur Igreja refletiu sobre a questão, afirmando que as polêmicas são naturais e esperadas. É uma tecnologia que toma decisões autônomas. Então, não se tem tanta supervisão e nem o controle. E, além disso, com centenas de milhões de pessoas usando, os problemas, as limitações, os dilemas, eles vão sendo evidenciados com muito mais velocidade. As pessoas levam as aplicações mais ao limite. Arthur Igreja Desafios e limitações Apesar de ser uma novidade que apresenta diversas soluções para problemas do dia a dia de muitas pessoas, o ChatGPT está longe de ser perfeito, e enfrenta questionamentos importantes. “A começar pelos direitos autorais e passando por todas as questões que a internet já vivenciou, como discurso de ódio, preconceito, toda essa questão”, comenta Arthur Igreja. “E tem um grande problema inerente à IA que é o aprendizado baseado nos pilares que são oferecidos. Muitas vezes, se essa base já vem com direcionamento, com viés, com preconceito, não vai ser a IA que vai eliminar isso”. Todas essas questões éticas, aliadas ao mau uso da ferramenta para fins ilegais, leva à necessidade de regulação, como comenta André Cia. “Ela terá que vir por um conjunto de leis não de um único país, mas de todos, visto que sistemas não respeitam barreiras geográficas e este é, sem sombra de dúvidas, o maior problema para a regulamentação”. No entanto, ele alerta que a regulação não será o suficiente para impedir que a IA seja usada para cometer crimes Partindo do princípio que sempre haverá pessoas que agem à margem da lei, não acredito que um conjunto de regras de bom uso seria suficiente para barrá-las. André Cia Além da questão de regulação, ainda estamos longe de saber usar o ChatGPT em todo o seu potencial. Afinal, apesar de ser resultado de anos de desenvolvimento e dedicação de pesquisadores, o chatbot ainda é uma novidade para o público geral. O maior desafio é a ‘alfabetização’ em inteligência artificial. E isso é clássico em mudanças tecnológicas. André Cia Como mencionado na fala de André Cia acima, é necessário educar as pessoas para o bom uso desse tipo de ferramenta. Ele ainda alerta sobre a forma como o ChatGPT é utilizado, como um assistente generalista. “A forma como usamos, perguntamos ou comandamos uma inteligência artificial foi feita para ser a mais simples possível, pequenos comandos trariam o resultado. Mas esses resultados não são melhores do que uma pessoa com o conhecimento básico daria”. Bem programada, quando uma pessoa consegue entender e usar de princípios simples de comunicação, como Criação do Papel, Tarefa, Exemplo e Output, os resultados são espantosos. Poucas pessoas já aprenderam a fazer este tipo de programação. Com isso ganham mercado, produtividade, tempo e assertividade. A maioria das pessoas, infelizmente, tende a demorar a usar essa solução com eficácia, como foram antes com os computadores e depois com a internet. André Cia Arthur Igreja cita uma limitação bastante apontada por seus usuários: sua base de dados. “Ele tem limitação, por exemplo, ao acessar os dados só até 2021, que agora com as integrações com a Microsoft isso parece que vai ser mais bem equalizado”, diz ele. Recentemente, o ChatGPT lançou uma opção com navegação web. O Olhar Digital testou o recurso que, apesar de interessante, ainda é bastante limitado. Além disso, Igreja destaca que existem várias áreas do conhecimento que o ChatGPT não domina. Usuários também esperam soluções mais dinâmicas como, por exemplo, a geração de texto integrada com imagens. A OpenAI sabe disso e está evoluindo muito em APIs, em integrações para que o ChatGPT não se torne algo unidimensional. Basta analisar o que aconteceu com o Google ao longo do tempo, se tornou gigante. O mesmo deve acontecer com o ChatGPT nos próximos tempos. Arthur Igreja Por outro lado, André Cia citou a liberação de uso de plugins. Com eles, as limitações estão se tornando cada vez mais temporárias. Os plugins e a navegação web do ChatGPT ainda estão restritos a usuários do ChatGPT Plus. Apesar das limitações citadas, André Cia enaltece o chatbot da OpenAI: “Como um usuário diário do ChatGPT, posso dizer que ele cumpre a função de centenas de assistentes especializados em áreas que eu preciso”. Do GPT-1 ao GPT-4 Até o lançamento do ChatGPT, e posteriormente a isso, muito foi feito. A arquitetura em que se baseia o chatbot da OpenAI já existe há alguns anos e passou por diferentes evoluções até o ChatGPT mudar o mundo. Ele ganhou uma nova versão nesse ano, que gerou uma das polêmicas acima. Confira uma linha do tempo: 2018: GPT-1: O primeiro modelo da série GPT (Generative Pre-trained Transformer) foi lançado pela OpenAI. Ele foi treinado em uma grande quantidade de dados não supervisionados para aprender padrões de linguagem. 2019: GPT-2: A OpenAI lançou o GPT-2, que foi um marco significativo em termos de capacidade de geração de texto. Esse modelo gerou muita atenção devido à habilidade de criar textos altamente convincentes e coerentes. 2020: GPT-3: A terceira versão da série GPT foi lançada. O GPT-3 é um modelo impressionante com 175 bilhões de parâmetros, tornando-o o maior modelo treinado até então. Ele demonstrou habilidades surpreendentes em uma ampla variedade de tarefas de linguagem, como tradução, geração de texto e até mesmo realização de diálogos interativos. 2021: GPT-3.5: Uma atualização do GPT-3 foi lançada, conhecida como GPT-3.5. Essa versão refinou e melhorou o desempenho do modelo original, fornecendo resultados ainda mais precisos e coerentes. 2022: ChatGPT: A OpenAI lançou o ChatGPT, uma aplicação específica do modelo GPT-3.5 para conversação e interação com usuários em tempo real. O ChatGPT foi projetado para responder perguntas, fornecer informações e realizar diálogos em linguagem natural de forma mais interativa e amigável. 2023: GPT-4: O GPT-4 foi lançado, como um poderoso modelo de IA capaz de entender imagens e texto. O GPT-4 está disponível para os usuários pagantes do ChatGPT Plus e através de uma API pública. Desenvolvedores podem se inscrever em uma lista de espera para acessar a API. O futuro do ChatGPT O futuro do ChatGPT é promissor, pois a tecnologia de linguagem natural está evoluindo rapidamente e aprimorando a capacidade de interação entre humanos e máquinas. Arthur Igreja Muita coisa mudou no mundo da tecnologia nos últimos seis meses. Mas o que esperar do futuro? Arthur Igreja afirma que podemos esperar que o ChatGPT se torne mais sofisticado e capaz de compreender e responder uma variedade maior de perguntas e contextos. Já André Cia diz esperar um chatbot mais personalizado e adaptável, que compreenda melhor as necessidades e preferências do usuário. “À medida que a tecnologia evolui, é possível que vejamos o ChatGPT sendo integrado a uma variedade de plataformas e dispositivos, oferecendo assistência virtual em tempo real em diferentes setores da sociedade”, diz ele. Quando questionado sobre os próximo seis meses, Arthur Igreja diz que espera um “agravamento” da revolução causada nas big techs, com essas mudanças já sendo notadas atualmente. O que quero dizer é que, de fato, as empresas que estão melhor utilizando não só o ChatGPT, mas toda essa geração de IA generativa, começarão a performar mais do que as outras. Terão resultados, impactos na bolsa de valores. O que espero é mais profundidade, mais velocidade, tudo mais daquilo que vimos nesses primeiro seis meses. Arthur Igreja Escrito por Ana Luiza Figueiredo, editado por Bruno Capozzi 30/05/2023 05h00, atualizada em 30/05/2023 09h23. Lei a reportagem na íntegra em: https://olhardigital.com.br/2023/05/30/pro/6-meses-de-chatgpt-o-que-mudou-e-o-que-esta-por-vir/ Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais: I - a reprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos;

Nelly Furtado, cantora canadense que também possui nacionalidade portuguesa, escreveu e interpreta a letra da obra musical Say It Right. Tim "Timbaland" Mosley, e Nate "Danja" Hills compuseram os instrumentos, a harmonia e a melodia dessa obra musical.[1] Say It Right é uma música do estilo techno-groove moderado e foi lançada em 2006 (16 anos atrás). Logo no seu lançamento já teve grande sucesso comercial e alcance de público. Em muitos países, como Canadá, Croácia, França, Espanha e Estados Unidos, foi a música mais reproduzida naquele período, alcançando em cada um o Top 1 da Billboard. Em julho de 2022, no Brasil, o produtor Wallace Kemps Macedo, conhecido como WK, criou uma música do estilo arrocha, que recebeu o título Lovezinho. É performada pela cantora Thallita Treyce Araujo, conhecida como Treyce, considerada co-autora da música. De acordo com o portal G1[2], os direitos autorais de Lovezinho foram pactuados em 80% para WK e 20% para Treyce. Eis que, ao que parece, Lovezinho contém a melodia, a harmonia e possivelmente um dos instrumentos[3] de Say it Right. A letra da nova canção não tem relação com a original e o ritmo foi levemente alterado, apesar da adição de notas percussionistas. Foi só no início de 2023 que a música Lovezinho tornou-se conhecida. Ela foi usada pelo dançarino Xurrasco em um vídeo, que a popularizou e a tornou “hit do carnaval”[4]. A própria cantora Treyce postou, em 15 de fevereiro de 2023, na rede social Instagram, que Lovezinho foi a 2ª música mais viral no Brasil[5]. Quinze dias depois, em 1º de março, a Nelly Furtado postou no TikTok ela própria dançando Lovezinho junto com Neymar[6]. Provavelmente neste mesmo dia, WK já havia sido notificado de violação ao Direitos Autorais. Dizemos provavelmente pois dois dias depois, em 03 de março, já haviam reportagens sobre esse caso. Entenda o caso: Primeiro de tudo: quem está reclamando sobre a violação aos direitos autorais não é Nelly Furtado, mas sim Timbaland e Danja, através de seus titulares – as editoras e produtoras. Isso porque, de acordo com o registro efetuado no Copyright Office norte-americano, Nelly é autora da letra e intérprete da canção, mas não compositora da melodia e instrumentos[1]. Tampouco letra ou voz de Nelly foram usadas na Lovezinho. Ao que parece, Lovezinho usou a melodia e outros elementos da obra musical – cujos autores são Timbaland e Danja. Para esclarecer, precisamos entender que fonograma e obra musical são coisas diferentes: Numa música existem diversos direitos autorais envolvidos. Existe a letra, a melodia, a composição de cada instrumento, a interpretação de cada artista, a produção, a mixagem, a edição, entre outros. Quando você vai no show de um artista, você está apreciando a letra, as composições e suas intepretações ao vivo. Cada elemento tem sua proteção jurídica e, em conjunto, é uma obra musical. No copyright, isto é uma musical work. Na lei de Direitos Autorais brasileira, trata-se do artigo 7º, inciso V. Por outro lado, se essa obra musical for fixada num suporte, ou seja, gravada (em disco físico ou digital), ela passa a se chamar fonograma. Na lei de Direitos Autorais brasileira, trata-se do artigo 5º, inciso IX. No Copyright, isto é um sound recording. E são os fonogramas que abrem as portas para outros direitos essenciais, como a reprodução, distribuição, disponibilização e circulação das obras na sociedade[2]. Por isso, ao falarmos de música no Direito Autoral, devemos ter claro que uma coisa é a letra, outra coisa é o fonograma e uma terceira coisa é a obra musical. Ao que é possível deduzir, o que WK usou foram elementos da obra musical, ou seja, aquilo que compõem a música - notadamente a melodia e harmonia. Ao que se supõe, ele também usou parte da composição instrumental. Logo, possivelmente ele usou parte do fonograma. O portal G1 e o jornal O Globo indicam o que aconteceu após a notificação: logo de cara WK admitiu o uso não autorizado da Say it Right: “A gente achou o refrão da música da Nelly Furtado, e eu fiz uma modelagem"(...) “só peguei a modelagem do refrão. E se for traduzir a música dela e pegar o que eu fiz, não tem nada a ver uma música com a outra”. [3] O que é essa “modelagem” a que ele se refere? Não é um conceito jurídico. Alguns artigos científicos demonstram que essa “modelagem” é uma técnica de ensino e pedagogia da matemática ligada à música. Em sua maioria, esse termo ‘modelagem’ é usado por músicos amadores. Resumidamente, significaria é fazer uma “engenharia reversa” na obra original, pontuando elementos que lhe agradam e, a partir destes, você elabora uma criação nova. Sendo este o conceito usado por WK, não parece que ele fez tal “modelagem”. Relembrando alguns termos jurídicos sobre música no Direito Autoral: Remix é o um novo registro de um fonograma, portanto é uma nova criação que foi elaborada usando uma gravação anterior - seja parcialmente, seja totalmente. Por isso, remix é uma obra derivada e você precisa de autorização do autor ou titular para explorá-la (artigo 29, incisos I, III e V da Lei de Direitos Autorais). Sample é a criação de uma obra derivada a partir da utilização de apenas um dos elementos da obra musical. Igualmente ao Remix, se há nova criação com reprodução integral ou parcial da obra musical anterior, você precisa de autorização do titular original para sua exploração comercial. (artigo 5º, inciso VII, alínea ‘g’, e artigo 29, incisos I a V). Portanto, de forma simples, a diferença entre sample e remix é o que foi utilizado: se parte do fonograma ou se parte da música em si. Na prática, pouco importa: para ambos você precisa de autorização do titular. Sim, estas normas possuem exceções. Entretanto, os fatos expostos na mídia não apontam que a disputa entre Say It Right e Lovezinho estaria entre tais possibilidades. Por sua vez, a “tradução” a que WK se refere, deve ser entendida como “versão cover”. Primeiro, porque “traduzir”, na realidade, é apenas para idiomas (art. 29, IV da LDA). Segundo, pois versão cover, principalmente em forma de fonograma, é também uma obra derivada, não é apenas uma interpretação, e por isso também precisa de autorização do autor ou titular da obra primígena. Ainda, o caso possivelmente pode ser enquadrado como plágio. Contudo, isso requer análise técnica e comparativa das obras – algo que deve ser realizado por perito e não o faremos aqui. Aproveitando para esclarecer uma informação nas reportagens: em sede de Direito Autoral, citar é indicar a fonte (veja o artigo 46, inciso III da Lei de Direitos Autorais). Por isso, a não ser que expresso na forma sonora, os estudiosos defendem que não existe citação em música. E, ao que se observa, Lovezinho não fez indicação ou apontou os compositores de Say it Right. Lovezinho possivelmente é uma obra derivada não autorizada de Say It Right. Mas isso não significa que ela em si também não tenha proteção jurídica. Lembrando da diferença entre fonograma e obra musical, não esqueça que, por exemplo, o vocal de Treyce também é elemento protegido. Ou seja, você não pode sair fazendo remix de Lovezinho e explorá-la economicamente sem a autorização de WK. Parece que WK já possui conhecimentos sobre Direito Autoral.. Em entrevista ao G1, ao que é possível interpretar, WK demonstrou assumir o risco. Inclusive[4], a Treyce disse que, ao conversar com WK: “estava tudo certo e não ia dar nenhum problema". "Porque meu medo era esse, de acontecer o que está acontecendo agora". As reportagens[5] indicam que WK, propõe, de partida, que 20% dos direitos autorais de Lovezinho sejam remetidos aos titulares de Say it Right. Ele usa como argumento, para seus termos negociais, um caso análogo: aquele em que James Blunt aceitou 20% de direitos autorais COM a inclusão de seu nome como co-autor na música, do estilo forró, chamada “Coração cachorro”, performada por Ávine e Matheus Fernandes. Os titulares de Say it Right, por sua vez, requerem 100% dos direitos autorais e multa de US$ 40 mil dólares pela violação. Estes também argumentam por analogia, expressando que foi exatamente um acordo assim - de 100% de Direitos Autorais aos titulares originários – que Latino fez para a música “Festa no Apê”.[6] Dois meses de negociações e sem acordo, os titulares de Say it Right tomaram providências. Primeiro, notificaram as plataformas digitais para remoção e indisponibilidade de Lovezinho de seus catálogos. Hoje, 10 de maio de 2023, Lovezinho não está mais disponível no Spotify, Deezer e YouTube, mas ainda está disponível na Apple Music e Amazon Music. Depois, acionaram o ECAD para retenção dos direitos patrimoniais de exibição e reprodução pública até resolução do conflito. Este é o atual estágio do caso. Pelo conjunto das informações e fatos disponíveis publicamente e na imprensa, incluindo as opiniões de advogados e especialistas ouvidos pelo jornal O Globo sobre este caso[7], desejamos que os argumentos de WK sejam apenas para a mídia e na esfera extrajudicial, pois em juízo eles dificilmente serão procedentes. Existem algumas argumentações jurídicas remotamente favoráveis à WK e Treyce. Mesmo que dificilmente lhes serão procedentes, vale compartilhar ao menos uma: se o caso for judicializado, a solução menos “dolorosa” – se assim pode-se dizer – será alcançada se conseguirem forçar uma interpretação exclusivamente utilitária da Lei de Direitos Autorais brasileira. A proposta é que seus argumentos trilhem o judiciário à uma interpretação exclusivamente econômica da lei e do caso, objetivando demonstrar que a exploração da obra original (Say it Right) não foi prejudicada (tampouco os interesses dos titulares), pela música Lovezinho. Aqui, o ideal é utilizar os princípios da Teoria do bem-estar Social, principalmente as fórmulas econômicas preconizadas por Landes & Posner[8]. Ou seja, valer-se de dados reais de consumo, público-alvo, localização territorial e outros subsídios, comparando as obras e tentando demonstrar que Lovezinho teria provocado aumento de consumo à própria Say it Right. Portanto, que Lovezinho haveria provocado majoração do consumer surplus total de Say it Right. E no final, é possível apaziguar a cantora Treyce, que hoje tem sua persona vinculada à uma violação autoral. Tal impacto é mais facilmente superado, pois o público geralmente não deixa de consumir, apreciar um artista ou ir aos seus shows por causa destes conflitos. Em conclusão: no atual estágio, os fatos públicos sobre este caso confirmam que assumir qualquer tipo de risco, em sede de Direitos Autorais, não é algo leviano. Pelo contrário, deve ser profundamente analisado e, de preferência, por especialistas. Referências - parte 1 [1]https://cocatalog.loc.gov/cgi-bin/Pwebrecon.cgi?SAB1=Say+it+Right&BOOL1=all+of+these&FLD1=Keyword+Anywhere+%28GKEY%29&GRP1=AND+with+next+set&SAB2=Timbaland&BOOL2=as+a+phrase&FLD2=Keyword+Anywhere+%28GKEY%29&PID=oxWkC0XrDwf5YLAYRzSe5f7XZvxF&SEQ=20230509183049&CNT=25&HIST=1 [2] https://g1.globo.com/pop-arte/musica/noticia/2023/03/03/nelly-furtado-pede-direitos-autorais-por-lovezinho-e-brasileiros-se-dizem-abertos-a-acordo.ghtml [3] Ao que pudemos observar, trata-se da melodia do contrabaixo. [4] https://g1.globo.com/pop-arte/musica/noticia/2023/03/03/nelly-furtado-pede-direitos-autorais-por-lovezinho-e-brasileiros-se-dizem-abertos-a-acordo.ghtml [5] https://www.instagram.com/eutreyce/ [6]Nelly Furtado cobra os direitos autorais do hit do carnaval brasileiro “Lovezinho“ (cnnbrasil.com.br) Referências - parte 2 [1]https://cocatalog.loc.gov/cgi-bin/Pwebrecon.cgi?SAB1=Say+it+Right&BOOL1=all+of+these&FLD1=Keyword+Anywhere+%28GKEY%29&GRP1=AND+with+next+set&SAB2=Timbaland&BOOL2=as+a+phrase&FLD2=Keyword+Anywhere+%28GKEY%29&PID=oxWkC0XrDwf5YLAYRzSe5f7XZvxF&SEQ=20230509183049&CNT=25&HIST=1 [2] https://www.google.com/url?sa=i&url=https%3A%2F%2Fblog.groover.co%2Fpt%2Fdicas-para-musicos%2Fdireitos-autorais-groover%2F&psig=AOvVaw377wg4V5DMK9td9mRpv64r&ust=1684239469674000&source=images&cd=vfe&ved=2ahUKEwjevdyLp_f-AhX1LLkGHRnRCo8QjRx6BAgAEAw [3] https://g1.globo.com/pop-arte/musica/noticia/2023/03/03/nelly-furtado-pede-direitos-autorais-por-lovezinho-e-brasileiros-se-dizem-abertos-a-acordo.ghtml [4]https://g1.globo.com/pop-arte/musica/noticia/2023/05/04/treyce-quer-tentar-recolocar-lovezinho-no-ar-marcou-minha-vida-nao-posso-deixar-essa-musica-morrer.ghtml [5]https://g1.globo.com/pop-arte/musica/noticia/2023/05/04/treyce-quer-tentar-recolocar-lovezinho-no-ar-marcou-minha-vida-nao-posso-deixar-essa-musica-morrer.ghtml [6]https://g1.globo.com/pop-arte/musica/noticia/2023/05/04/treyce-quer-tentar-recolocar-lovezinho-no-ar-marcou-minha-vida-nao-posso-deixar-essa-musica-morrer.ghtml [7]https://oglobo.globo.com/cultura/musica/noticia/2023/05/versao-ou-citacao-entenda-as-alegacoes-de-nelly-furtado-e-treyce-na-disputa-pelo-hit-do-carnaval.ghtml [8] LANDES, William M. POSNER, Richard A. The economic structure of intellectual property law. Cambridge: Harvard College. 2003

Escrito por Inteligência Financeira - O Globo. Leia a íntegra em https://g1.globo.com/economia/especial-publicitario/inteligencia-financeira/noticia/2023/05/11/direitos-autorais-podem-ser-opcao-de-diversificacao-da-carteira.ghtml Os fundos de investimentos em direitos autorais de músicas são rentabilizados por royalties e têm crescido com a adesão de artistas como Justin Timberlake. Sempre que uma música é tocada, seja via streaming, em shows, peças publicitárias, nas rádios, em filmes etc., os detentores de seus direitos autorais recebem royalties musicais pela execução. Em 2020, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pelo recolhimento desses rendimentos, repassou R$ 905,8 milhões aos donos das composições. Se para muitos deles esse rendimento era parte da remuneração, que se somava a shows realizados e outras ações de publicidade, a partir da pandemia os repasses do Ecad se tornaram a única fonte de renda. Para minimizar as perdas, um novo mercado se intensificou, beneficiando não apenas os artistas, como os investidores: os fundos de investimento em direitos autorais. Em linhas gerais, uma gestora de fundos compra os direitos sobre uma parte ou todo acervo de artistas, vende cotas para investidores e os remunera a partir dos royalties recebidos. Assim, quanto mais uma música é tocada, mais valorizada ela fica nessa “bolsa de valores” do show business. Para entrar nesse mercado, é preciso encontrar uma gestora que comercialize esses fundos para pessoa física e comprar cotas. Atualmente, existem poucos fundos que oferecem esse tipo de investimento com ticket médio baixo, por isso é preciso pesquisar. A partir daí, é torcer para que a música seja executada como se não houvesse amanhã. Uma reportagem publicada pela Inteligência Financeira mostra que em 2022, o cantor e compositor Justin Timberlake vendeu direitos de músicas por um valor estimado de US$ 100 milhões. No Brasil, compositores de pagode, sertanejo e outros estilos musicais também aderiram ao mercado, faturando uma bolada que demoraria anos para ser conquistada com royalties. Índice “Evidências” Embora esse tipo de ativo não seja atrelado a indexadores comuns, como taxa Selic e inflação, ele é um produto de alto risco, já que está sujeito às oscilações ligadas ao mercado fonográfico. Isso porque a gestora do fundo projeta a rentabilidade do ativo no futuro. Um hit instantâneo, por exemplo, pode estar em alta numa semana e ser esquecido na seguinte, fazendo o valor do fundo despencar. Uma música da moda pode receber críticas de determinado grupo de afinidade e perder ouvintes. Um estilo pode sair de moda, sendo esmagado por outro. Por essas razões, o mais indicado é escolher composições ao estilo “Evidências”, ou seja, que estão consagradas pelo público, tocam em casamentos, karaokês, festas, bailes, nas rádios e que já passaram pelo crivo do tempo. Outra dica é escolher aqueles fundos com portfólio diversificado, que apostam em múltiplos estilos musicais. Também vale estudar friamente o desempenho potencial de cada composição, sem colocar gostos pessoais na balança. Afinal, clássicos continuam a ser clássicos, mesmo que não sejam unanimidade entre o público. Finalmente, agir com cautela e alocar uma pequena fração do capital neste tipo de ativo. Mesmo que você seja muito fã de um artista.

O escritório "BLF Advocacia | Direitos Autorais" é especializado em questões de Direito Autoral e conta com profissionais altamente capacitados e experientes na área. Com excelência no atendimento aos clientes, o escritório objetiva ser referência no mercado e oferece serviços de alta qualidade para proteção de obras autorais e defesa dos direitos dos titulares. O escritório investe constantemente em tecnologia e inovação, buscando sempre oferecer soluções jurídicas eficientes e atualizadas para seus clientes. Com uma equipe multidisciplinar e comprometida com a satisfação do cliente, o escritório está preparado para atender às mais diversas demandas e desafios na área. Os profissionais do escritório possuem conhecimentos técnicos e jurídicos avançados em direitos autorais, o que lhes permite atender com eficiência clientes dos mais diversos segmentos. Criadores de conteúdo, artistas, escritores, pintores, ilustradores, designers, produtores, cinegrafistas, fotógrafos, arquitetos, dubladores, músicos, elaboradores de obras autorais, científicas ou intelectuais. Igualmente, empresários, editores, gravadoras e demais agentes da indústria cultural e do entretenimento. Oferecemos uma abordagem personalizada para cada caso, proporcionando serviços jurídicos de alto valor agregado. Nosso objetivo é fornecer aos nossos clientes uma assessoria jurídica completa e individualizada, buscando sempre a melhor solução para cada caso. Além disso, seguimos valores éticos e preceitos morais sólidos, comprometidos com a confiança com nossos clientes. Se você precisa de uma consultoria jurídica especializada em Direitos Autorais, o BLF Advocacia é a escolha certa. Siga-nos nas redes sociais. Para saber mais, acesse www.blf.adv.br e veja nossos serviços, missão, visão e valores.